Últimas Notícias

• 10/05/2013 - TJRS prorroga inscrições162 vagas para cartórios

  Remuneração varia de acordo com os serviços prestados. São 106 vagas para provimento e 53 para remoção.
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• 09/05/2013 - Corregedoria: 60 cartórios extrajudiciais já contam com adesão total ao selo eletrônico

  Do total, de acordo com a estatística, 29 já concluíram a implantação no mês de abril
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• 08/05/2013 - TRF1: Não é possível o arresto de bens antes da partilha de herança

  Julgado recurso que pretendia a apreensão judicial de bens para garantir a dívida de um devedor
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• 06/05/2013 - Mais 550 famílias terão as propriedades rurais regularizadas em Guarapuava/PR

  A medida faz parte do Programa Pró-Rural. Na última semana, o trabalho foi realizado nos municípios de Antonio Olinto e Marquinho
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• 02/05/2013 - CNJ reafirma que criação de cartório tem de ser feita por lei

  A decisão foi tomada na terça-feira (30/4), na 168ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, que julgou parcialmente procedentes seis processos
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• 30/04/2013 - TJRO disponibiliza consulta pública de selos em atos praticados nos cartórios extrajudiciais

  O serviço é mais uma etapa da modernização das serventias extrajudiciais promovida pelo Poder Judiciário
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• 29/04/2013 - Governo vai fazer a regularização fundiária para 26 mil famílias paranaenses

  Mais de 11 mil famílias paranaenses que vivem em terras devolutas, públicas e particulares já foram beneficiadas pelas ações
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• 26/04/2013 - TJPB: Edital do concurso para vagas em cartórios será lançado dentro de 60 dias

  Foi feito levantamento das vagas em 159 cidades, verificando que há cargos a serem preenchidos em 262 cartórios extrajudiciais
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• 25/04/2013 - CGJ/SP: Cédula Rural Pignoratícia. Aditivo. Penhor agrícola – prazo.

  De acordo com o disposto nos arts. 1.439 do Código Civil e 61 do Decreto-Lei nº 167/67, é cristalino o entendimento de que o prazo do penhor agrícola é de três anos, prorrogáveis, uma única vez, por i
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• 24/04/2013 - TJDFT: Carta de Arrematação. Gravame – cancelamento prévio – necessidade.

  Não é possível o registro de Carta de Arrematação sem o prévio cancelamento de gravames que recaem sobre o imóvel, sob pena de ofensa à segurança jurídica.
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• 24/04/2013 - STJ: Ação pauliana não pode atingir negócio jurídico celebrado por terceiros de boa-fé

  Entendimento foi firmado pela Quarta Turma do STJ
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• 24/04/2013 - TJGO: Determinada a instalação da Coordenadoria das Serventias Extrajudiciais

  Implantação surgiu da necessidade de aprimorar a fiscalização e o apoio aos cartórios da capital
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• 23/04/2013 - TJMA promove audiência para preencher vagas em cartórios

  Das 144 serventias disponíveis, incluindo os 65 municípios onde há cartórios, 14 ficaram vagas
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• 23/04/2013 - Reuniões marcam início de regularização fundiária em dois municípios

  A ação faz parte do programa Minha Terra Paraná e vai beneficiar cerca de 250 famílias
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• 23/04/2013 - IRIB Responde - Hipoteca – parte ideal – possibilidade

  Questão esclarece sobre o registro de hipoteca que recai sobre parte ideal do imóvel.
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• 22/04/2013 - TJAC: Tribunal de Justiça implanta selo digital nos cartórios de Rio Branco

  O Sistema possibilita a consulta dos atos por meio da Internet, que poderá ser feita pelo usuário ou qualquer interessado
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• 18/04/2013 - 62º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil

  IRIB participou de toda a programação do evento, ocorrido em Ouro Preto/MG
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• 18/04/2013 - Incra vai lançar novo sistema de certificação de imóveis rurais

  IRIB e Anoreg-BR participaram, em Brasília/DF, de reunião para conhecimento da nova ferramenta tecnológica
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• 16/04/2013 - TJSC: Tribunal determina nova avaliação de imóvel apreciado em 25% do valor real

  De acordo com o relator, a diferença entre a avaliação do oficial de Justiça e a do particular contratada pela agravante passa dos R$ 100 mil
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• 15/04/2013 - TRF2: Contrato de gaveta exige participação da CEF para garantir direitos

  Cessionária assumiu, sem a anuência do banco, a dívida e as obrigações do contrato firmado pelo Sistema Financeiro da Habitação
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