Últimas Notícias

• 13/04/2018 - TJ/MA: PROVIMENTO - CGJ unifica registro de imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação

  O Provimento n.º 7/2018, assinado pelo corregedor-geral, desembargador Marcelo Carvalho, unifica os procedimentos a serem adotados pelas serventias extrajudiciais, com competência de imóveis, para registro de contratos habitacionais celebrados entre a empresa e particulares, no âmbito do SFH
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• 12/04/2018 - Jornal A Voz da Cidade (RJ) - Programa Pinheiral Legal chega ao bairro Colina e reunião tem presença de 70 moradores

  O prefeito Ednardo Barbosa (MDB) participou do encontro promovido pela Secretaria de Urbanismo, Habitação e Regularização Fundiária (SEMUHR), no auditório da sede da prefeitura
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• 12/04/2018 - Jornal Correio da Cidade (MG) - Cadastro de imóveis rurais passa a ser feito em plataforma nacional do CAR

  Nesta semana, o Governo do Estado de Minas Gerias aderiu à plataforma nacional de cadastros disponibilizada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que dará mais eficiência ao trabalho de regularização ambiental das propriedades rurais
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• 12/04/2018 - Agência Senado: Seminário sobre georreferenciamento debate propostas para criação de marco regulatório

  O seminário foi uma iniciativa do Interlegis-Instituto Legislativo Brasileiro (ILB)
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• 12/04/2018 - Portal Engeplus (SC) - Vereadores querem 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca na cidade

  Reunião para debater transferência do cartório, acontece nesta quinta-feira, dia 12
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• 12/04/2018 - Artigo - A problemática da averbação da CDA nos registros públicos de imóveis - Por Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues

  "A inscrição é ato que tem por condão legitimar a origem dos créditos em favor da Fazenda Pública, tornando-os aptos à cobrança pela via executiva judicial.”
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• 11/04/2018 - BC Notícias (SC) - Balneário Camboriú iniciará recadastramento imobiliário nesta quarta-feira

  O recadastramento integra o projeto de mapeamento de todo o município e visa recadastrar todos os imóveis existentes no perímetro urbano
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• 11/04/2018 - Curso “Usucapião Extrajudicial reúne registradores de Imóveis em SP

  No último sábado (07.04), o 7º Registro de Imóveis de São Paulo recebeu o curso “Usucapião Extrajudicial - aspectos teóricos e práticos”, ministrado por Francisco José Barbosa Nobre, registrador e vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) para o Estado do Paraná.
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• 11/04/2018 - 1VRPSP - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. HIPOTECA CEDULAR - ANUÊNCIA DO CREDOR. RECONHECIMENTO DE FIRMA.

  O que se registra no RI é a constituição da garantia (alienação fiduciária, hipoteca, etc) e não a cédula de crédito bancário em si. Logo, para que ingresse no fólio real deverá cumprir todos os requisitos a ela inerentes, dentre os quais a concordância dos credores, devedores e garantidores da dívida, que lançarão suas assinaturas com firma reconhecida.
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• 10/04/2018 - Rondônia Dinâmica (RO) - Programa Título Já contempla população com escrituras públicas e registros gratuitamente

  O Programa de Regularização Fundiária Urbana é idealizado pelo governo do Estado de Rondônia, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, o Cartório de Registro de Imóveis e a Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste
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• 10/04/2018 - STJ: Coordenador de seminário no RJ aponta vulnerabilidade do consumidor no mercado imobiliário

  Entrevista com Werson Rêgo, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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• 10/04/2018 - CGJSP - SOCIEDADE. CISÃO SOCIETÁRIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA QUITADO. ITBI. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL - TRIBUTOS - FISCALIZAÇÃO - INDEPENDÊNCIA JURÍDICA. FALTA DISCIPLINAR - AUSÊNCIA.

  Esta decisão é preciosa por estabelecer um critério objetivo para a atuação do registrador na qualificação registral – especialmente no tocante ao recolhimento devido pela prática de ato de seu ofício. Alegada infração ao dever funcional do registrador. Após decidir que a questão tributária há de ser dirimida na esfera jurisdicional, conclui que deve ser respeitado o exame de qualificação realizado pelo Oficial no exercício de sua atividade jurídica e segundo sua independência funcional. E mais: a qualificação registrária, “ainda que incorreta, não é o quanto basta para configuração de infração disciplinar”, em face da ausência de culpa ou dolo do profissional.
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• 10/04/2018 - CGJSP - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. PURGAÇÃO DE MORA - PAGAMENTO AO CREDOR.

  Alienação fiduciária em garantia – cancelamento das averbações de consolidação em favor da credora fiduciária - Impossibilidade - Purgação da mora que deve ocorrer no Registro de Imóveis e dentro do prazo estabelecido. O pagamento realizado diretamente à assessoria credenciada da instituição financeira e sem comunicação pela credora fiduciária que, ademais, requereu a consolidação da propriedade do imóvel em seu nome, não configuração de erro de qualificação registrária, tampouco de infração disciplinar imputável à Oficial Registradora.
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• 09/04/2018 - O Estado de S. Paulo - Caixa faz leilão de imóveis com até 85% de redução do preço

  Banco oferece 500 imóveis em pregões de alienação fiduciária e de licitação aberta; lances começam em R$ 29 mil
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• 09/04/2018 - Governo do Acre: Governo entregou mais de 2,8 mil títulos definitivos nesta semana

  Somado às três fases, o Governo contabiliza a entrega de 48.205 títulos definitivos de propriedades urbanas e rurais nos 22 municípios acreanos, entre 2011 e abril deste ano
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• 06/04/2018 - Portal Patos Hoje (MG) - Prefeitura reforma mais 16 moradias e entrega para famílias em área de alagamento

  O Prefeito José Eustáquio destacou o trabalho de reconstrução das moradias e a importância de dar um lugar digno para as famílias residirem
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• 06/04/2018 - Nova News (MS) - Prefeitura de Batayporã agiliza processo de regularização de imóveis

  Parceria com Agehab beneficiará inicialmente 100 famílias de baixa renda
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• 06/04/2018 - G1 - Prefeitura de Manaus doa terreno de mais de 57 mil m² para obra de conjunto habitacional

  Terreno fica no bairro Santa Etelvina, na Zona Norte da capital
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• 05/04/2018 - Folhamax (MT) - Cuiabá entrega mais 70 títulos definitivos aos moradores do Praieiro

  A Prefeitura programou a entrega, durante todo este mês, de mais de 700 títulos de regularização fundiária do programa “Meu Lar, Minha Conquista”
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• 05/04/2018 - Acorda Cidade (BA) - Quem assinou contrato, mas não reside, perderá imóvel do Minha Casa Minha Vida

  A decisão foi tomada nesta terça-feira (03.04) após assinatura do Termo de Parceria neste sentido com a direção da instituição financeira
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