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27/10/2017 - Painel sobre regularização fundiária urbana encerra o 36º Encontro Rgional dos Oficiais de Registro de Imóveis
Ao todo, 402 participantes de 20 estados e do DF estiveram presentes nos dois dias do evento, nos dias 26 e 27 de outubro
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27/10/2017 - Regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis
Painel sobre o tema contou com palestra do desembargador Marcelo Martins Berthe, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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26/10/2017 - Encontro Regional do IRIB reúne, em São Paulo, mais de 400 participantes
Registradores de todo o país debatem os efeitos da nova lei de regularização fundiária urbana e rural
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26/10/2017 - Riscos e benefícios do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
Painel teve como palestrante o presidente do IRIB, Sérgio Jacomino e como debatedor o registrador de imóveis em Ribeirão Preto/SP, Frederico Assad
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26/10/2017 - Legitimação fundiária e legitimação de posse: novos instrumentos da regularização fundiária
O palestrante Flauzilino Araújo dos Santos e a debatedora Maria do Carmo de Rezende Campos Couto participaram do painel
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26/10/2017 - Procedimento de registro da regularização fundiária
Registradora de imóveis em Taubaté/SP, Paola de Castro Ribeiro, abordou o tema no 36º Encontro Regional
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22/09/2017 - Governo federal reúne esforços para elevar nota do Brasil no Relatório Doing Business
Os registradores de imóveis Patrícia Ferraz e André Palmeira representaram o IRIB no evento “Melhoria do Ambiente de Negócios 2017 - Registro de Propriedades”
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15/09/2017 - Inscrições abertas: 36º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
Evento será realizado nos dias 26 e 27 de outubro, em São Paulo/SP, e terá como tema principal a regularização fundiária
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08/09/2017 - Comissão da Câmara dos Deputados debaterá denúncia de crime ambiental em parque no Mato Grosso
A audiência ocorrerá a partir das 14h, no dia 12 de setembro
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06/09/2017 - Câmara dos Deputados aprova mudanças na Lei de Registros Públicos; medida segue para sanção
Medida Provisória n. 776/2017 estabelece mudanças nas certidões de nascimento e casamento. O texto autoriza os cartórios a prestar, mediante convênio, outros serviços como a emissão de carteiras de identidade ou de trabalho
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31/08/2017 - Lei que disciplina registro de garantias financeiras é sancionada
O registro dos bens constituídos em operações feitas nos mercados bancário, interbancário e acionário passa a ser obrigatória a partir do dia 30/8. A Lei 13.476/2017 é válida independentemente da natureza do negócio praticado.
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30/08/2017 - Cadastro Ambiental Rural favorece combate ao desmatamento, diz diretor do Ibama
A afirmação foi feita em audiência pública sobre os cincos anos de vigência do Código Florestal, ocorrida no Congresso Nacional
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25/08/2017 - Conjur: Tabelião que parcela repasse de verbas ao Judiciário não comete crime de peculato
Sexta Turma do STJ suspendeu ação penal movida contra um tabelião do Rio Grande do Norte, denunciado pelo crime de peculato por não ter repassado verbas destinadas ao fundo.
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25/08/2017 - Obra “Temas fundamentais de Direito Imobiliário e Urbanístico” é lançada na próxima semana, dia 31/8
O lançamento será na Livraria da Vila, no Jardim Paulista, em São Paulo, capital. A publicação conta, ao todo, com 18 autores
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25/08/2017 - Debatedores destacam pontos positivos e negativos das novas regras de regularização fundiária
Uma das principais mudanças trazidas pela lei é a permissão de instituir condomínio urbano simples para qualquer imóvel que tenha nele construções de casas ou cômodos e não apenas para aqueles que são objeto de Regularização Fundiária Urbana
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25/08/2017 - AGU evita que invasores de reservas ambientais furem a fila de programa de habitação
A atuação ocorreu no âmbito de ação movida pela Defensoria Pública da União para impedir que o Ibama demolisse casas construídas dentro dos limites de reservas naturais
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18/08/2017 - Convênio entre cartórios e Prefeitura de Curitiba facilita acesso a dados imobiliários
Acordo tem duração de cinco anos e auxilia a Prefeitura de Curitiba na gestão das informações sobre imóveis na capital
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18/08/2017 - Da concentração do procedimento intimatório para purgação da mora no caso de múltiplas alienações fiduciárias de bem imóvel em garantia de dívida única
Mauro Antônio Rocha, coordenador jurídico de Contratos Imobiliários da Caixa Econômica Federal e advogado especialista em Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial, Tributário e do Consumidor
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17/08/2017 - Processo de regularização fundiária beneficia moradores de áreas urbanas e rurais
Governo estima que, na zona rural, a regularização vai garantir 460 mil títulos a agricultores familiares até 2018. Nas cidades, mais de 150 mil famílias de baixa renda serão beneficiadas com a documentação de posse.
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15/08/2017 - TST: Imóvel de R$ 13,5 milhões não será mais penhorado para pagar dívida de R$ 1,5 mil
O imóvel foi reconhecido como bem de família e, portanto, impenhorável, nos termos da Lei n. 8.009/1990. Segundo o TRT da 9ª Região, a proteção do bem de família “suntuoso” não poderia prevalecer em detrimento do crédito alimentar/trabalhista, porque os proprietários poderiam adquirir outro imóvel com o valor remanescente
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