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12/07/2012 - TST libera casa de ex-sócio de empresa de penhora para pagar dívida trabalhista
A decisão foi da Oitava Turma do TST, que deu provimento a recurso do empresário e determinou a liberação do imóvel, que serve de residência para sua família
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11/07/2012 - 31º Encontro Regional IRIB: Garanta sua vaga no hotel que será sede do evento
IRIB fez bloqueio dos apartamentos do Deville Hotel Cuiabá, a reserva por adesão deve ser feita até o dia 16/7
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09/07/2012 - TJSC: partilha de bens deve ter por base marcos de início e fim de relacionamento
A decisão não levou em consideração que parcela dos bens partilhados foram adquiridos em momento anterior ao período da união estável
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06/07/2012 - 31º Encontro Regional – Cuiabá: inscrições gratuitas para escreventes no pinga-fogo
Oficiais devem enviar e-mail com nomes dos funcionários interessados em participar
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04/07/2012 - AGU: Garantida multa contra imobiliária por implantar loteamento em área de preservação às margens de córrego em Aparecida de Goiânia
Fiscais do Ibama multaram a empresa por explorar, sem licença ambiental, área de preservação permanente
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03/07/2012 - Senado: Índios rejeitam mudança na demarcação de terras
Propostas que transferem do Executivo para o Congresso responsabilidade pela demarcação criam mais obstáculos devido à bancada ruralista, afirmam indígenas
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02/07/2012 - CEF deve indenizar por demora em entrega de documentos
O atraso se deu pela demora na averbação de cancelamento da penhora existente sobre o imóvel arrematado
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29/06/2012 - 31º Encontro Regional do IRIB: confira a programação completa
Evento será realizado em Cuiabá/MT de 25 a 28 de julho
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28/06/2012 - TJSC: Processo de usucapião deve continuar se autor desiste do pedido de extinção
Para os desembargadores, como a parte manifestou sua retratação em momento anterior à extinção da ação, o processo deve seguir seu curso norma
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27/06/2012 - IRIB divulga temário do 31º Encontro Regional - Cuiabá/MT
Regularização fundiária, novo Código Florestal, registro eletrônico e segurança jurídica são alguns dos temas que serão debatidos
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26/06/2012 - TJBA: Corregedoria abre espaço de sugestões para o Código de Normas dos Cartórios Extrajudiciais
Os interessados podem enviar sugestões para [email protected] até 24 de julho
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26/06/2012 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Áreas públicas – transmissão.
As áreas públicas do loteamento passam para o domínio do Município a partir do registro do loteamento.
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22/06/2012 - TJMT determina suspensão de reintegração de posse
Os impetrantes informaram que a área foi ocupada há mais de oito anos de forma mansa e pacífica, pois estaria abandonada, sem pastagens e benfeitorias
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21/06/2012 - MPDFT: Decreto que autorizava construções em condomínios irregulares é suspenso por inconstitucionalidade
A ação foi proposta em 2009 após solicitação da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb)
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21/06/2012 - Residência do sócio executado: câmara mantém penhora de imóvel de alto valor
Decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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19/06/2012 - TRF1: Tribunal nega desapropriação da Fazenda Inhumas, em Uberaba, para fins de reforma agrária
Em outubro de 2009, um decreto presidencial definiu a região como área destinada à reforma agrária e autorizou o Incra a desapropriar as terras
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19/06/2012 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Matrícula – abertura.
Questão esclarece acerca de abertura de matrícula em decorrência de desmembramento.
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18/06/2012 - Câmara: Comissão debaterá apropriação indevida de terrenos de marinha
Deputado afirma que parcela considerável do patrimônio imobiliário da União encontra-se localizada nos terrenos denominados de marinha
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15/06/2012 - Presidente do IRIB participa do Projeto Avaliação da Governança Fundiária
Desenvolvido pelo Banco Mundial, Unicamp e parceiros, projeto avaliará indicadores para reformas jurídicas e políticas ou procedimentais no Brasil
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13/06/2012 - Inscrições abertas para o 31º Encontro Regional do IRIB – em Cuiabá/MT
Evento será realizado de 25 a 28/7. Descontos para associados do IRIB e da Anoreg/MT
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