Últimas Notícias
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22/05/2012 - Incra e Exército iniciam trabalhos para certificação de georreferenciamento
O objetivo é analisar 20 mil processos de certificação que tramitam nas Superintendências Regionais do Incra em todo o País
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21/05/2012 - TRF3: Turma mantém penhora sobre imóvel residencial da família
A impenhorabilidade não se aplica porque o valor devido no processo é relativo a crédito de trabalhadora da própria residência dos executados
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21/05/2012 - TJSC: Central de registro de imóveis e penhora on-line é debatida pela CGJ e ATC
A partir de agora, o sistema será avaliado pelo TJSC, com a definição de uma agenda de trabalho conjunta com a classe dos notários e registradores
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18/05/2012 - TJMA: Bancos postais são habilitados a receber custas judiciais
As contas judiciais também podem ser quitadas nos terminais de caixa eletrônico, via internet, via telefone (CABB) e agências do Banco do Brasil
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18/05/2012 - STJ: Cobertura florestal pode ser indenizada em separado da terra nua
O Ibama alegava que o poder público não poderia ser obrigado a pagar valor maior do que foi retirado do desapropriado
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17/05/2012 - CGJ e OAB/SC debatem padronização dos serviços notariais e de registro
O trabalho será realizado mediante auxílio ao Judiciário, não apenas na fiscalização, mas também na resolução de conflitos
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17/05/2012 - Procuradorias acionam Justiça e pedem desapropriação de terras que deverão assentar mais de 135 famílias de trabalhadores rurais no Tocantins
Os imóveis totalizam uma área registrada de 4575,2684 hectares e área medida de 4.718,2349 hectares
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17/05/2012 - IRIB Responde - Cédula de Crédito Bancário – alienação fiduciária – possibilidade
Cédula de Crédito Bancário pode ser garantida por alienação fiduciária
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16/05/2012 - 30º Encontro Regional em São Luís/MA: conheça os palestrantes e debatedores
Inscrições para o evento podem ser feitas pelo site até a próxima terça-feira (22/5)
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16/05/2012 - STF: Mantida indenização a proprietários de casarão tombado na Avenida Paulista
Os proprietários ajuizaram a ação de desapropriação indireta, alegando que o tombamento impediu que o imóvel fosse destinado a projetos imobiliários de grande porte
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15/05/2012 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB discute projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional
Reunião foi realizada no último sábado, dia 12/05, em Itupeva/SP
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15/05/2012 - IRIB Responde - Cédula de Crédito Bancário – alienação fiduciária – possibilidade.
Cédula de Crédito Bancário pode ser garantida por alienação fiduciária.
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11/05/2012 - TJMT: Termo de Cooperação permite integrar ações na questão fundiária
O objetivo final é melhorar a qualidade do atendimento à população, elevando a segurança jurídica em relação à ocupação de terras urbanas e rurais no Estado
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08/05/2012 - IRIB Responde: Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação – averbação.
Questão esclarece sobre averbação do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias.
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03/05/2012 - STF considera nulos títulos de terra localizados em área indígena no sul da Bahia
Na época do ajuizamento da ação, a área reclamada para os índios pela Funai só era intermitentemente – não de forma permanente – ocupada por índios, mas sim por não índios
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26/04/2012 - TJMG: Justiça ordena desocupação no Barreiro
A prefeitura alegou ser proprietária e possuidora do terreno, que é uma área pública de proteção ambiental
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24/04/2012 - Averbação premonitória – cancelamento.
Questão esclarece dúvida acerca de cancelamento de averbação premonitória.
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24/04/2012 - TJSC: Retificação de registro. Desmembramento. Novas matrículas – criação – impossibilidade.
Ação de retificação de registro não pode ser utilizada para encobrir parcelamento irregular do solo urbano
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19/04/2012 - Ministro Ayres Britto toma posse como presidente do STF
Joaquim Barbosa será vice-presidente do Supremo Tribunal Federal
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19/04/2012 - IRIB Responde - Averbação premonitória – requisitos.
Questão esclarece quais os requisitos para averbação premonitória.
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