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14/07/2016 - Incra/BA recebe a posse de dois imóveis rurais no Vale do Jiquiriça e Litoral Sul
Os imóveis rurais totalizam 1.315,8 hectares com capacidade para assentamento de 42 famílias de trabalhadores rurais
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14/07/2016 - TJSC estabelece a prescrição para desapropriação indireta em 10 anos
A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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14/07/2016 - TJRS: Retificação de registro – regime de bens – alteração
A alteração de regime de bens no casamento decreta a retroação dos seus efeitos até a data do casamento
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13/07/2016 - Registro Eletrônico de Imóveis foi um dos temas da reunião de diretoria do IRIB
Encontro com membros da diretoria e do Conselho Deliberativo ocorreu na semana passada em São Paulo
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13/07/2016 - Ofício Único de Riachuelo realiza primeiro registro de usucapião extrajudicial no RN
O procedimento durou pouco mais de dois meses, provando a eficiência do processo, se comparado com as ações de usucapião judicial, que chegam a ultrapassar dez anos de duração
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12/07/2016 - Senado: Lei assegura outorga de quiosques e bancas para herdeiros
É o que estabelece a Lei nº 13.311/2016, sancionada e publicada no Diário Oficial da União do dia 12/7
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08/07/2016 - TJMA: Cartórios Maranhão divulga nota informativa sobre serviços oferecidos pela Central Única
O layout do arquivo XML para o funcionamento do Registro Eletrônico está sendo definido pela Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, de responsabilidade do IRIB
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06/07/2016 - Nancy Andrighi confirma palestra de abertura no XLIII Encontro dos Oficiais do Registro de Imóveis do Brasil
A corregedora nacional do CNJ irá abrir a programação do evento, que será sediado em Salvador, de 26 a 30 de setembro
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06/07/2016 - Prêmio de Qualidade Total Anoreg está com as inscrições abertas
Todos os cartórios brasileiros, de todas as especialidades, independente do tamanho, número de funcionários e localização geográfica, podem se inscrever até o dia 12/8
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06/07/2016 - TRT4: Bens de autarquia paraguaia podem ser penhorados por meio de carta rogatória, decide SEEx
A 1ª Vara do Trabalho de Rio Grande havia indeferido o pedido de uma reclamante para que a autarquia tivesse bens penhorados no território paraguaio, após esgotarem-se as tentativas de penhora de bens existentes no território brasileiro
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05/07/2016 - Ausência de averbação da hipoteca não significa nulidade de penhora
O recurso aceito pelos ministros reconheceu o direito de credores no sentido de executar o bem dado como garantia em um contrato de compra e venda
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01/07/2016 - EBC: Integração entre cartórios e justiça reduz prazos de processos
A diretora da Associação dos Notários e Registradores do Brasil também fala sobre os procedimentos que já são oferecidos há alguns anos
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01/07/2016 - TRF4: Terrenos desapropriados para ampliação de aeroporto de Joinville terão nova avaliação
Os terrenos pertencem à agremiação recreativa Clube dos 21 e têm mais de 19 mil metros quadrados. Em janeiro de 2013, a Justiça Federal de Joinville autorizou a desapropriação dos imóveis
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30/06/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados proíbe venda de imóveis históricos de instituições religiosas
Segundo a proposta, a alienação poderá acarretar o fim do benefício fiscal. Pela legislação, igrejas e templos têm direito a, por exemplo, imunidade tributária
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30/06/2016 - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel em terreno de marinha – CAT – necessidade. Indisponibilidade de bens. Penhora
1. O registro de escritura de compra e venda de imóvel em terreno de marinha depende da apresentação de certidão expedida pela SPU. 2. A existência de indisponibilidade averbada na matrícula impede a alienação do imóvel. 3. A existência de penhora não impede a alienação do bem
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29/06/2016 - AGU: União pode doar bens para estados e municípios até três meses antes de eleições
Orientação normativa foi consolidada durante sessão extraordinária da Câmara Nacional de Uniformização de Entendimentos Consultivos da CGU
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28/06/2016 - STJ: Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel feita por vítima
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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28/06/2016 - STJ: Desrespeito ao direito de preferência enseja reparação mesmo sem registro do contrato
A posição de alguns ministros é que o registro do contrato na matrícula do imóvel é prescindível. Segundo eles, basta comprovar juridicamente a condição de locatário, bem como a capacidade de aquisição do imóvel
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27/06/2016 - XVI Curso de Direito Registral para Registradores Iberoamericanos – Cadri
O IRIB irá indicar um candidato que seja associado para participar do curso, mediante análise de currículo. As inscrições encerram-se no dia 3 de julho
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24/06/2016 - IBDFAM: Para STJ, com morte de destinatário da herança, cláusula de incomunicabilidade perde o efeito
A ação tratava da disputa entre o marido e os chamados herdeiros colaterais, representados por tios e primos da mulher
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