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21/08/2024 - Provimento CN-CNJ n. 180, de 16 de agosto de 2024
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – Serp; e dá outras providências.
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21/08/2024 - Decisões da CN-CNJ
Decisões tratam sobre os sistemas eletrônicos integrados ao SERP no Rio de Janeiro e a suspensão da vigência dos Provimentos estaduais n. 241/2022 e n. 244/2023 do Rio Grande do Norte.
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21/08/2024 - Manual da Adjudicação Compulsória Extrajudicial – de acordo com a Lei nº 14.382/2022 e o Provimento nº 150/2023 do CNJ
Obra escrita por Francisco José Barbosa Nobre é publicada pela Editora Itacaiúnas.
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20/08/2024 - IBRADIM Debate: o CNJ e o Direito Imobiliário
Live será transmitida hoje, a partir das 19h, e abordará as principais normas e decisões do Conselho no biênio 2022-2024.
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19/08/2024 - Infográficos: projeto da ANOREG/BR pretende orientar cidadãos sobre atos notariais e de registro
Primeiro infográfico trata da usucapião extrajudicial e está disponível para download gratuito.
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19/08/2024 - ENNOR: Regularização de Imóveis Rurais
Vice-Presidente do IRIB participará do webinar no dia 04 de setembro.
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19/08/2024 - CN-CNJ edita Provimento n. 180/2024
Texto legal altera CNN/CN/CNJ-Extra para dispor sobre o SERP.
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16/08/2024 - Seminário sobre Regularização Fundiária e Serviços Extrajudiciais de Registro Imobiliário é realizado nesta sexta-feira, 16
Evento será realizado das 8 às 12 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
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16/08/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: EVENTO DEBATERÁ REGISTRO DE IMÓVEIS 4.0
Com dois palestrantes confirmados, painel será apresentado na manhã do dia 23/10.
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16/08/2024 - RIB divulga Nota Técnica sobre extensão da alienação fiduciária e hipoteca
Documento detalha as disposições legais e os procedimentos necessários para a efetivação da extensão.
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16/08/2024 - Imóvel da Gente: Ministra explica detalhes sobre a implementação
Esther Dweck participou do programa “Bom dia, Ministra”.
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15/08/2024 - IRIB e Chezzi Advogados oferecem conteúdo sobre LGPD e Tecnologia
Coluna será publicada quinzenalmente no Boletim do IRIB.
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15/08/2024 - ANOREG/BR disponibiliza nova edição da revista “Cartórios com Você”
Edição traz como matéria de capa o avanço na construção da base de dados imobiliária do País.
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15/08/2024 - Regularização Fundiária Urbana. Titulação – cônjuges. Benfeitoria – edificação. Regime da separação obrigatória de bens.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Regularização Fundiária Urbana e Titulação de Ocupantes.
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14/08/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: PAINEL ABORDARÁ O REGISTRO DE IMÓVEIS BRASILEIRO
Presidentes do IRIB, ONR e RIB participarão de painel sobre atual cenário do registro imobiliário brasileiro e suas perspectivas.
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14/08/2024 - SERP compartilhará dados com Ministério Público
Acordo de Cooperação Técnica foi celebrado pelo CNJ com CNMP e ONSERP.
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14/08/2024 - PMCMV: novos limites de renda são abordados no programa “A Voz do Brasil”
Entrevistado foi o Ministro das Cidades, Jader Filho.
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13/08/2024 - Alienação Fiduciária: não deixe de adquirir seu exemplar do Caderno no IRIB Cultural!
Obra escrita por Alexis Cavichini e Silvia Penchel apresenta conteúdo prático e teórico atualizado.
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13/08/2024 - Avanços recentes na alienação fiduciária em garantia sobre imóveis
Confira a opinião de Nelson Rosenvald publicada no ConJur.
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13/08/2024 - Adjudicação Compulsória. Lotes. Matrícula individualizada – inexistência. Requisito essencial. Desmembramento – necessidade.
TJPR. 19ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001824-42.2022.8.16.0053, Comarca de Bela Vista do Paraíso, Relator Des. Domingos José Perfetto, julgada em 29/07/2024 e publicada em 31/07/2024.
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