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04/09/2018 - STJ: Exercício de atividade cartorária com outro cargo público é incompatível, confirma Segunda Turma
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível acumular o exercício de atividade cartorária com o cargo de analista do Poder Judiciário, mesmo que o servidor tenha pedido licença sem vencimentos das suas funções
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03/09/2018 - Clipping – A Crítica - 'Relacionamento dos serviços extrajudiciais dos cartórios com a população vem sendo facilitado'
Entre os serviços estão a separação consensual e, mais recentemente, o serviço de compra e venda de imóveis pela internet
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31/08/2018 - Clipping – Artigo - A constrição de imóvel por fraude à execução na Justiça do Trabalho – Por Marcelo Terra e Eliane Gago
Há alguns anos temos nos deparado com decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, amparadas pelo princípio da proteção do hipossuficiente e do caráter alimentar do crédito trabalhista
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30/08/2018 - Clipping – ClicRBS - Florianópolis terá cartão de crédito para moradores regularizarem esgoto (SC)
Os moradores do bairro Bom Abrigo, em Florianópolis, poderão solicitar a partir da próxima segunda-feira (03.08) um cartão de crédito para financiar as obras de esgoto em suas residências
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30/08/2018 - Clipping – Migalhas - Prazo decadencial para lançar ITCMD é primeiro dia do ano posterior ao da transferência patrimonial
Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas da Fazenda de SP proveu recurso de contribuinte
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28/08/2018 - Ao contrário do que dizem os políticos, Brasil não é mais um "país cartorial" - por Claudio Marçal Freire
Ao defender tais ideias, utiliza-se como contraponto a pecha de que o Brasil precisa deixar de ser um “país cartorial” e avançar rumo à modernidade dos novos tempos. Noves fora o populismo de tais argumentos, sua utilização caracteriza um profundo desconhecimento da realidade dos cartórios brasileiros
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28/08/2018 - Ministro Humberto Martins toma posse na Corregedoria Nacional de Justiça
Para o novo corregedor nacional, é “imperioso determinar que as serventias que ficaram vagas após a Constituição de 1988 somente sejam ocupadas por pessoas habilitadas por concurso público de provas e títulos por provimento inicial ou por remoção”
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27/08/2018 - 14ª edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR bate recorde no número de inscritos
Ao todo, 201 cartórios de 23 Estados brasileiros, além do Distrito Federal, participarão do certame deste ano – um aumento de 55% com relação ao ano passado. Anfitrião do evento, São Paulo é o Estado com o maior número de inscritos no Prêmio, com 39 serventias
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27/08/2018 - Clipping – Gazeta do Povo - Justiça descobre dois apartamentos de mulher de Cabral após condomínio apontar dívida (RJ)
Um ano e meio após determinar a indisponibilidade dos bens da advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), Justiça “descobriu” dois apartamentos pertencentes a ela
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27/08/2018 - Clipping – R7 - Brasileiros estão mais conscientes para comprar imóveis
José Carlos Martins, presidente da CBIC, explica que população compra apenas quando precisa do imóvel
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22/08/2018 - Clipping – GAZ - Dívidas de donos de imóveis em balneários somam R$ 2,2 milhões (SP)
Donos de imóveis têm dívida ativa acumulada por conta dos débitos com o IPTU e taxa de recolhimento de lixo em Porto Ferreira e Santa Vitória
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22/08/2018 - Clipping – Engeplus - Imóveis em estado de abandono serão demolidos via medida emergencial (Criciúma/SC)
Após publicação do decreto no diário oficial medidas começarão a ser tomadas
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22/08/2018 - STJ: Mesmo sem pedir penhora, credor hipotecário tem preferência na arrematação de imóvel
O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar decisão da Justiça de São Paulo, a qual havia negado pedido de preferência a um credor hipotecário porque ele não havia efetuado a penhora sobre o imóvel arrematado
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22/08/2018 - Câmara dos Deputados: Cartórios poderão ter serviço de aprendizagem para empregados
A Câmara dos Deputados analisa proposta de criação do Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro (Sesanor) – os cartório
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21/08/2018 - Clipping – O Hoje - Cerca de 8 mil imóveis serão regularizados em Goiânia (GO)
A expectativa é que esses primeiros 441 registros enviados para o cartório sejam entregues aos proprietários até o fim deste mês
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21/08/2018 - Clipping – Jornal Opção - Juiz determina que registro de apartamentos da City Vogue conte com averbação (GO)
Agora, na matrícula do imóvel de número 256.326 e subsequentes, será averbada no Cartório do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, a ação judicial que pede a demolição da área construída além do que previa a autorização municipal
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20/08/2018 - Clipping – EM - Plano prevê mais prédios nas zonas sul e oeste de SP
Projeto de lei prevê liberar maior adensamento no eixo das Avenidas Engenheiro Luís Carlos Berrini e Doutor Chucri Zaidan, na zona sul, e nos bairros da Barra Funda e Perdizes, na zona oeste, por meio de mudanças nas Operações Urbanas Água Espraiada e Água Branca
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20/08/2018 - Clipping – O Diário - Pequenos produtores de Marilândia do Sul terão propriedades regularizadas (PR)
Uma Audiência Pública realizada pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG) nesta quinta-feira (16.08) deu início ao processo de regularização de propriedades de pequenos produtores de Marilândia do Sul, Norte do Estado
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20/08/2018 - CNJ publica Recomendação nº 28 sobre celebração de convênios entre tribunais de Justiça e notários e registradores
Recomenda aos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal a celebração de convênios com notários e registradores do Brasil para a instalação de centros judiciários de solução de conflitos e cidadania (CEJUSCs)
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17/08/2018 - Clipping – Gaúcha ZH - Cobrança extra de IPTU de 17 mil 'puxadinhos' pretende arrecadar mais de R$ 8 milhões
Notificações com a cobrança adicional do tributo começaram a ser enviadas nesta quinta-feira (16.08)
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