Últimas Notícias

• 16/05/2013 - Corregedoria do TJPE pretende integrar comunicação de cartórios com o malote digital

  Sistema permite a troca de informações e de documentos oficiais, possibilitando emissão de recibo de leitura
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• 16/05/2013 - Reunião entre Incra e a 7ª Vara da Justiça Federal gera boas expectativas na Bahia

  O diálogo permitiu o entendimento entre as interpretações jurídicas e as expectativas do Incra quanto as imissões na posse no Estado
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• 16/05/2013 - Incra/MA intercede acordo que põe fim ao conflito no imóvel Eldorado

  Após anos de discussão, trabalhadores rurais e proprietários do Eldorado chegaram a um acordo
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• 16/05/2013 - TJMG: Inventário e adjudicação de bens. Qualificação pessoal. Regime matrimonial – pacto antenupcial.

  Adotado o regime matrimonial diverso do legal, é necessário o registro de pacto antenupcial.
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• 16/05/2013 - Título – Registro - Averbação – Protocolo – Emolumentos.

  Questão esclarece sobre a admissão de títulos previstos no art. 221 da Lei nº 6.015/73 pelo Registro de Imóveis.
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• 15/05/2013 - CNJ e Ministério do Desenvolvimento Agrário discutem edição de norma de regularização fundiária

  O objetivo é orientar os cartórios situados na Amazônia Legal quanto ao registro das glebas públicas federais
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• 14/05/2013 - Inscrições abertas: IV Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro

  Evento promovido pela ENNOR será realizado no dia 23 de maio e contará com a participação do IRIB
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• 14/05/2013 - AGU afasta compra de terras no país por empresas brasileiras controladas por capital de maioria estrangeiro

  Foi mantido posicionamento adotado pela Advocacia-Geral da União no parecer nº 01/2008
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• 14/05/2013 - IRIB Responde - Condomínio edilício. Unidade autônoma – área de uso comum – atribuição – necessidade.

  Questão esclarece sobre a impossibilidade de existência de unidade autônoma sem área de uso comum a ela atribuída.
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• 14/05/2013 - CNJ determina que cartórios terão de reconhecer união de pessoas do mesmo sexo

  Matéria foi apreciada pelo STF e foi objeto de julgamento do Conselho Nacional de Justiça
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• 13/05/2013 - Decisão judicial concede posse de imóveis rurais a quilombolas na Bahia

  O ato beneficia as 29 famílias remanescentes de quilombo que vivem nos 7.473 hectares de terras do Nova Batalhinha
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• 13/05/2013 - RO: 500 famílias do município de Theobroma receberam escrituras definitivas de propriedade

  Os documentos foram entregues por meio do programa Título Já de regularização fundiária urbana
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• 10/05/2013 - Incra e Interpi pretendem agilizar serviço de regularização fundiária no Piauí

  Capacitação de técnicos vai possibilitar a utilização do programa Terra SGT
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• 10/05/2013 - Após 30 anos, Mato Grosso garante regularização de área na divisa com Pará

  AGU garantiu mais agilidade no processo da gleba Maiká, para, ainda este ano, colocar um ponto final na disputa e garantir a regularização fundiária para a população desses locais
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• 10/05/2013 - TJRS prorroga inscrições162 vagas para cartórios

  Remuneração varia de acordo com os serviços prestados. São 106 vagas para provimento e 53 para remoção.
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• 09/05/2013 - Selo digital de fiscalização dos serviços notariais e registrais é aprovado pelo Pleno do TJPB

  O projeto visa fiscalizar a arrecadação das receitas do Fundo Especial do Poder Judiciário, em especial quanto aos serviços extrajudiciais
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• 09/05/2013 - Tribunal de Justiça da Paraíba aprova selo digital para os serviços notariais e registrais

  Iniciativa foi deliberada em sessão do Pleno e será apreciada pelo Poder Legislativo
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• 09/05/2013 - TJMG: Cláusula de inalienabilidade – revogação – impossibilidade. Doador – falecimento.

  Falecido o doador, a cláusula de inalienabilidade torna-se irretratável, perdurando até o falecimento do donatário, ou do último sobrevivente, se forem mais de um.
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• 09/05/2013 - IRIB Responde - Alienação fiduciária – direito de superfície.

  Questão esclarece sobre a possibilidade do direito de superfície ser objeto de alienação fiduciária.
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• 08/05/2013 - Reaberto prazo de inscrição para concurso em Roraima

  TJRR atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça. Serão ofertadas vagas em oito municípios
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