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06/07/2016 - Nancy Andrighi confirma palestra de abertura no XLIII Encontro dos Oficiais do Registro de Imóveis do Brasil
A corregedora nacional do CNJ irá abrir a programação do evento, que será sediado em Salvador, de 26 a 30 de setembro
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30/06/2016 - Juiz Federal Fabrício Bittencourt (CNJ) comenta sobre o apostilamento em entrevista realizada no "VII Fórum de Integração Jurídica"
Cartórios das capitais serão os primeiros a oferecer esse serviço a partir de 14 de agosto de 2016
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29/06/2016 - Apostila de Haia: cartórios das capitais serão os primeiros, diz CNJ
A expectativa do CNJ é que, até o final do ano, todos os 15 mil cartórios extrajudiciais existentes estejam habilitados para oferecer o serviço de emissão de apostilas
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23/06/2016 - Corregedoria Nacional de Justiça amplia teletrabalho para cartórios
O Provimento 55, de 21 de junho de 2016, é válido para as atividades de notários, tabeliães, oficiais de registro ou registradores
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22/06/2016 - Ministra Nancy Andrighi recebe membros do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados
Durante a audiência, foi apresentado um relatório sobre o avanço do registro eletrônico no país
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22/06/2016 - CNJ recomenda que TJs elaborem propostas de PL para regulamentação da utilização do termo cartório
A referência para a deliberação do Conselho Nacional de Justiça foi a Lei Estadual nº 16.578, de janeiro de 2015, do Estado de Santa Catarina
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20/06/2016 - CNJ aprova resolução sobre legalização eletrônica de documentos
Com a mudança, a expectativa é de que o prazo para legalização de documentos brasileiros a serem usados no exterior, e vice-versa, não demore mais do que dez minutos
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20/06/2016 - CNJ reafirma competência da Corregedoria para decidir provimento de cartório
A corregedora apontou que, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, a competência para relatar o caso é exclusiva do conselheiro corregedor por prevenção
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20/06/2016 - CGJ-MA lança a Central Única de Cartórios do Maranhão
A Central Única de Serviços Eletrônicos Compartilhados, mantida pela ATC/MA, foi criada para centralizar as informações das serventias extrajudiciais do Maranhão, conforme determina o CNJ
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17/06/2016 - CNJ: Legalizar documentos usados no exterior levará 10 minutos com Apostila da Haia
Com o Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento todo o processo será feito no cartório, na cidade de origem do interessado, de onde o cidadão sairá com um documento autenticado
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14/06/2016 - CGJ-MA alerta cartorários sobre uso do Malote Digital para comunicações oficiais
A determinação é prevista na Resolução nº 100/2009 do CNJ, e nos Provimentos nº 25/2012 da Corregedoria Nacional da Justiça, e nº 19/2013 da CGJ-MA
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10/06/2016 - Comissão do CNJ aprova práticas bem-sucedidas de mediação
Os enunciados servem como orientadores dos tribunais em relação às ações, atividades e rotinas dos Cejuscs e passaram por vistoria após aprovação da Emenda 2
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08/06/2016 - CNJ simplifica procedimentos de inventário, partilha e separação
Com a medida, a corregedora nacional de Justiça procurou adotar procedimentos uniformes em todo o território nacional tendo em conta redação do artigo 733 do novo CPC
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06/06/2016 - CNJ finaliza minutas de resoluções sobre temas do novo CPC
Os conselheiros voltam a se reunir no dia 15 de junho para discutir a redação final das propostas de atos normativos, inclusive sobre os temas não apresentados no encontro
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02/06/2016 - Resolução do CNJ determina medidas para inclusão de pessoas com deficiência
O texto da nova resolução proíbe qualquer forma de discriminação por motivo de deficiência e busca garantir às pessoas com deficiência - servidores, serventuários extrajudiciais ou funcionários terceirizados
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01/06/2016 - CNJ: Conciliação possibilita posse de terras quilombolas em processo de 1970
A comunidade quilombola do Cafundó está localizada na área rural do município de Salto de Pirapora/SP, proveniente de uma doação de terras de 218 hectares
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01/06/2016 - CGJ-MA discute implantação da Central Única de Serviços Eletrônicos Compartilhados
A implantação da Central cumpre determinação do CNJ, por meio do Provimento Nº 47/2015, que estabeleceu diretrizes gerais para o SREI em todo o território nacional
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23/05/2016 - CNJ determina que TJRR ofereça serventia de imóveis de Boa Vista em concurso
O concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Roraima devem ter as inscrições abertas em até 180 dias
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23/05/2016 - Conheça o coordenador das serventias extrajudiciais junto à Corregedoria Nacional de Justiça: Ricardo Henry Marques Dip
Em entrevista ao Jornal do Notário, o desembargador falou sobre o papel do notário para o desafogo do Judiciário, avaliou a prática da Mediação e da Conciliação nas serventias extrajudiciais, entre outras
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19/05/2016 - Comissão do CNJ aprova parecer contra a inclusão de cotas raciais em concurso para cartório
O presidente da Comissão considerou ser imprudente estender, sem um estudo específico e prévio, os efeitos da Resolução nº 203/2015 do CNJ a outras categorias não previstas na norma, restrita a magistrados e servidores do Judiciário
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