Últimas Notícias

• 22/03/2016 - CNJ: Prazos do novo CPC não devem valer para os Juizados Especiais

  Entendimento é da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi
  Veja mais

• 18/03/2016 - CNJ atualiza Tabelas Processuais Unificadas segundo o novo CPC

  Criadas pelo Conselho Nacional de Justiça em 2007, na Resolução CNJ 46, as Tabelas Processuais Unificadas uniformizam os nomes das classes das ações que circulam em todos os tribunais brasileiros
  Veja mais

• 14/03/2016 - CNJ: Conselho inicia consulta pública sobre regulamentação do novo CPC

  A consulta ficará aberta até o dia 4 de abril e tratará. Os interessados devem encaminhar e-mails com manifestações objetivas e fundamentadas
  Veja mais

• 14/03/2016 - Conselho Nacional de Justiça avança na implantação da Convenção da Apostila de Haia no país

  O CNJ é responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de Haia no Brasil, que entrará em vigor em agosto
  Veja mais

• 07/03/2016 - CNJ responde à OAB e decide que vigência do novo CPC começa em 18 de março

  O julgamento foi aberto na 226ª Sessão Ordinária do Conselho, no dia 1º/3, e continuou em ambiente virtual por decisão da Presidência do Conselho
  Veja mais

• 02/03/2016 - CNJ: Conselho ouvirá comunidade jurídica sobre regulamentação do novo CPC

  Decisão foi tomada após apresentação do relatório final das atividades do Grupo de Trabalho instituído para desenvolvimento de estudos sobre o alcance das modificações trazidas pela Lei nº 13.105/ 2015
  Veja mais

• 02/03/2016 - CNJ definirá vigência do novo CPC no dia 3 de março

  Os conselheiros entenderam que, embora não haja consenso na comunidade jurídica sobre a data de vigência do novo CPC, a definição de uma data pelo CNJ tornou-se um assunto urgente
  Veja mais

• 29/02/2016 - CNJ: Grupo de trabalho aprova propostas para regulamentação do novo CPC

  Embora a discussão sobre a regulamentação do novo CPC tenha sido concluída pela comissão, ainda há espaço para consulta aos integrantes e usuários do sistema de Justiça sobre determinados temas
  Veja mais

• 19/02/2016 - CNJ: Grupo de trabalho conclui propostas de regulamentação de temas do novo CPC

  O grupo de trabalho começou a elaborar as propostas de resolução e, em 1º de março, irá submeter as propostas ao Plenário do Conselho
  Veja mais

• 11/02/2016 - CNJ deve aprovar quatro resoluções para o novo CPC, prevê conselheiro

  Entre os assuntos que deverão ser regulamentados estão a penhora eletrônica, cadastro de peritos, comunicação de atos processuais eletrônicos e leilões
  Veja mais

• 03/02/2016 - CNJ: Plenário ratifica liminar que dá mais tempo a candidatos em concurso baiano

  O prazo para os candidatos apresentarem os documentos referentes à aptidão física e mental foi estendido para até 15 dias contados da divulgação dos aprovados
  Veja mais

• 25/01/2016 - CNJ regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Judiciário

  Normativo dispõe sobre transparência ativa, passiva e procedimento de acesso, entre outros.
  Veja mais

• 19/01/2016 - CNJ vai regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de Haia no país

  O tratado tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 109 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil
  Veja mais

• 18/12/2015 - TJRN: cartórios serão objeto de nova audiência de escolha

  O concurso para cartorários foi iniciado em 2012 para atender a uma determinação do CNJ e previa a outorga para delegações de atividades em 119 serventias vagas
  Veja mais

• 16/12/2015 - Anoreg/BR e Arpen-BR divulgam nota oficial sobre fraude em certidões de nascimento do RJ

  As entidades se colocam à disposição do TJRJ, da CGJ-RJ, do CNJ e das demais autoridades competentes para investigações em andamento
  Veja mais

• 09/12/2015 - ARISP e IRIB são recebidos na Corregedoria Nacional de Justiça

  A audiência teve como pauta a Central Nacional de Indisponibilidades de Bens e o registro eletrônico de imóveis
  Veja mais

• 16/11/2015 - Notários e registradores debatem normativa nacional para o segmento

  Tema abriu a programação de palestras do XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
  Veja mais

• 21/10/2015 - Gestão documental no Registro Imobiliário

  Nataly Cruz analisou o tema no contexto do Provimento CNJ nº 50/2015
  Veja mais

• 02/10/2015 - Programação do XLII Encontro Nacional do IRIB tem nova palestra

  Painel debaterá sobre a gestão documental no Registro de Imóveis, na tarde do dia 22/10, em Aracaju/SE
  Veja mais

• 30/09/2015 - Corregedoria do CNJ institui regra para descarte de documentos em cartórios

  Provimento nº 50, de 28 de setembro de 2015, dispõe sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais
  Veja mais