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07/07/2021 - A procuração "em causa própria" como forma indireta de alienação de bens: ITBI e registro de imóveis
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30/06/2021 - A natureza jurídica da caução e repercussões civis, processuais, penais, notarial e de registro público
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17/06/2021 - Patrimônio de afetação, regime fiduciário e escrow account
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09/06/2021 - Cartórios extrajudiciais e responsabilidade civil: oficial, preposto e Estado
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02/06/2021 - Usufruto para deixar imóvel "no nome do filho": Aspectos registrais, tributários, sucessórios e dever de colação
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14/05/2021 - Autenticação de cópias e os documentos eletrônicos: o papel do tabelião de notas
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22/04/2021 - Condomínios edilícios, de lotes ou em multipropriedade irregulares: usucapião extrajudicial, proteção possessória e outras repercussões práticas
Artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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26/12/2018 - Artigo - Considerações sobre a recente Lei da Multipropriedade ou da Time Sharing (Lei nº 13.777/2018) - por Carlos Eduardo Elias de Oliveira
O texto trata da recentíssima disciplina da Time Sharing (multipropriedade) pela Lei nº 13.777/2018, que mudou o Código Civil e a Lei de Registros Públicos
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