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24/02/2022 - Portaria n. 526, de 23 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre as condições gerais para a aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.
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24/02/2022 - Gilmar pede destaque em ação sobre concursos de serviços notariais
O julgamento acontecia em plenário virtual, mas será julgado em plenário físico após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes.
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17/02/2022 - Escritura de Compra e Venda. Adquirentes casados pelo regime legal. Recursos próprios. Cláusula de incomunicabilidade – inserção. Via judicial.
TJRJ. CM. Apelação Cível n. 0025301-43.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Myriam Medeiros da Fonseca Costa, julgada em 03/02/2022 e publicada em 08/02/2022.
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10/02/2022 - Cooperação entre tribunais do DF agiliza comunicação de penhora de direito litigioso
O acordo busca otimizar as rotinas administrativas a partir do uso de recursos tecnológicos.
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04/02/2022 - Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Recursos próprios.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de imóvel com recursos provenientes da venda de bens particulares na comunhão parcial de bens.
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19/01/2022 - Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre indenização por imóvel desapropriado
Os recursos analisam a legitimidade do adquirente de imóvel desapropriado para recebimento ou não de indenização do órgão expropriante, nos casos em que a aquisição do bem ocorrer quando já existir o apossamento administrativo.
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14/01/2022 - Plenário do Senado Federal votará PLS sobre acessibilidade em programas habitacionais públicos
Projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos devem considerar os princípios do desenho universal.
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12/01/2022 - Agência Senado: agentes públicos são demandados a reestruturar cidades insustentáveis
Matéria veiculada pela Agência Senado ressalta relevância da Lei n. 14.285/2021 no caso de moradias às margens de cursos e corpos d'água em áreas urbanas.
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03/01/2022 - Lei n. 14.285, de 29 de dezembro de 2021
Altera as Leis ns. 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas.
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28/12/2021 - SOS RI: contribua para amenizar as perdas ocorridas no Estado da Bahia
Organizado pela ARIBA, arrecadação on-line tem como objetivo angariar recursos para auxiliar Delegatários que estão vivenciando situação emergencial.
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07/12/2021 - Comissão julga recursos da primeira etapa do concurso para Atividade Notarial e de Registro
Foram interpostos nove recursos relativos a oito questões da prova para ingresso por remoção, e 2.679 recursos relativos a 94 questões da prova para ingresso por provimento.
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01/12/2021 - Programas habitacionais públicos devem seguir princípios de acessibilidade, aprova CI
De acordo com o texto, os modelos construtivos financiados com recursos públicos devem considerar os princípios do desenho universal, quando adquiridos pela pessoa com deficiência.
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25/11/2021 - UNIREGISTRAL promove cursos sobre incorporação imobiliária, gestão de Cartórios e capacitação para atendimento em Libras
Parceria com o IRIB garante aos associados do Instituto 20% de DESCONTO nos cursos oferecidos.
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22/11/2021 - UNIREGISTRAL promove cursos sobre gestão para Cartórios
Curso é ministrado com enfoque na perspectiva empresarial. Associados ao IRIB têm 20% de DESCONTO.
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12/11/2021 - Programa do Governo Federal apoia estados e municípios na promoção de moradia digna para a população
Municípios investem mais de R$ 174 milhões por meio de recursos do FGTS.
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11/11/2021 - UNIREGISTRAL promove cursos sobre gestão de Cartórios e incorporação imobiliária
Parceria com o IRIB garante aos associados do Instituto 20% de DESCONTO nos cursos oferecidos.
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11/11/2021 - CMO aprova R$ 674 milhões para habitação popular; Congresso analisa nesta quinta
Conjunto habitacional na Bahia: projeto destina recursos para contratação de 58 mil novas moradias.
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08/11/2021 - IRIB e UNIREGISTRAL firmam parceria
Associados ao Instituto poderão usufruir de descontos nos cursos oferecidos pela UNIREGISTRAL.
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21/09/2021 - Presidente da República encaminha projeto que altera Lei da Identificação Civil Nacional
Mudanças no texto original da Lei 13.444 buscam intensificar a parceria entre o Executivo e o Tribunal Superior Eleitoral, viabilizando os recursos para a implementação da ICN.
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17/09/2021 - Moradores que construíram casas sem respeitar área de proteção permanente deverão demolir edificações
2ª Câmara Especial rejeitou dois recursos de apelação e manteve sentenças sobre construções irregulares.
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