Últimas Notícias

• 13/11/2025 - Instrução Normativa INCRA n. 153, de 10 de novembro de 2025

  Estabelece os procedimentos para monitoramento e análise do cumprimento e liberação das cláusulas e condições resolutivas de titulação decorrente de regularização fundiária, incidentes em áreas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e da União sob gestão do INCRA.
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• 13/11/2025 - Consórcio da Amazônia Legal lança cartilha de Regularização Fundiária na COP30

  Criado para fortalecer a cooperação entre os governos estaduais, autarquia visa promover o desenvolvimento sustentável da região.
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• 13/11/2025 - SFH. Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Purga da mora. Notificação pessoal. Edital eletrônico. Validade.

  TRF4. 4ª Turma. Apelação Cível n. 5017506-52.2024.4.04.7100 – RS, Relator Des. Federal Marcos Roberto Araujo dos Santos, julgada em 10/09/2025 e publicada em 11/09/2025.
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• 12/11/2025 - Cointelegraph Brasil: “Tokenização não é a tecnologia ideal para inovações no mercado imobiliário, diz presidente do ONR”

  Juan Pablo Correa Gossweiler concedeu entrevista exclusiva ao portal CT Brasil.
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• 06/11/2025 - Estudo do BC sugere melhorias nos sistemas de amortização do financiamento imobiliário com uso do IPCA

  Alterações trazem previsibilidade na prestação e podem beneficiar mutuários e financiadores. Trabalho elenca mudanças nos sistemas de amortização das operações de crédito. Leia a matéria e saiba como acessar a nota técnica na íntegra no site do BC.
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• 06/11/2025 - Embargos à Execução Fiscal. Penhora. Box de garagem. Alienação Fiduciária. Impenhorabilidade.

  TRF4. 1ª Turma. Apelação Cível n. 5008106-23.2020.4.04.7110 – RS, Relatora Desa. Federal Luciane A. Corrêa Münch, julgada em 29/10/2025 e publicada em 30/10/2025.
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• 05/11/2025 - Hipoteca. Alienação fiduciária. Garantias – soma total – valor de avaliação do imóvel. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de hipotecas e alienações fiduciárias sucessivas.
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• 05/11/2025 - Portaria CN-CNJ n. 56, de 04 de novembro de 2025

  Prorroga o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, em formato digital, para facilitar a conformidade tributária e o acompanhamento dos procedimentos notariais e de registro.
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• 04/11/2025 - ONR aponta que bancos recuperaram 98,2% dos valores devidos decorrentes de alienação fiduciária

  Matéria foi publicada pelo jornal Valor Econômico.
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• 03/11/2025 - Provimento n. 38/2021-CGJ/RS é suspenso

  Títulos lastreados em tokens não devem ser registrados. Despacho também reitera que direitos sobre imóveis só podem circular no sistema registral oficial, sob supervisão do Poder Judiciário.
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• 03/11/2025 - Retificação de área e o provimento CNJ 195/25 – Grilagem de terras e controle da malha imobiliária – Parte 7

  Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
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• 31/10/2025 - IRIB, ONR e RIB participam do VI Seminário Brasil-Alemanha sobre Direito e Registro Imobiliário

  Encontro foi realizado em Berlim, Karlsruhe e Freiburg, entre os dias 26 e 30 de outubro.
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• 31/10/2025 - Entre o crédito e a propriedade: a autonomia estrutural da alienação fiduciária

  Confira a opinião de Roberta Dias Tarpinian de Castro publicada no Migalhas.
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• 31/10/2025 - CBIC divulga IDI Brasil do 3º trimestre e aponta cidades mais promissoras do mercado imobiliário

  Nova rodada do Índice de Demanda Imobiliária foi divulgada em transmissão ao vivo no YouTube da CBIC.
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• 31/10/2025 - Lumy cria FIDC para financiar projetos do PMCMV

  Segundo fundador da incorporadora, PMCMV “é a menina dos olhos do mercado imobiliário”.
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• 31/10/2025 - Extrajudicialidade avança e diminui processos no Judiciário

  Procedimentos realizados em Cartório trazem rapidez, segurança jurídica e economia aos cidadãos.
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• 30/10/2025 - Execução de título extrajudicial. Débitos condominiais. Penhora – imóvel alienado fiduciariamente. Impossibilidade. Constrição limitada – direitos do devedor.

  TJRS. Décima Nona Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5150388-43.2025.8.21.7000, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Alexandre Fernandes Gastal, julgado e publicado em 02/10/2025.
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• 30/10/2025 - Cédula de Produto Rural. Alienação fiduciária – bem móvel. Termos Complementares. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária de bem móvel proveniente de Cédula de Produto Rural.
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• 29/10/2025 - RIB: “CNJ reafirma distinção entre incorporação e condomínio edilício”

  Segundo a matéria, “decisão confirma cobrança por unidade após a conclusão da obra e reforça alinhamento com normas federais.”
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• 29/10/2025 - CNM publica glossário de instrumentos de Regularização Fundiária Urbana

  Documento foi concebido para apoiar as equipes das Prefeituras na implementação da REURB prevista na Lei n. 13.465/2017.
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