Últimas Notícias

• 07/08/2024 - PL altera LRP para dispensar exigências para registro de imóvel rural

  Segundo o projeto, a ideia é simplificar e reduzir exigências quando do registro de títulos de domínio de imóvel rural expedidos por órgãos da administração pública.
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• 07/08/2024 - Reforma tributária no regime específico das operações com bens imóveis

  Confira a opinião de Caio de Souza Leão publicada no ConJur.
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• 07/08/2024 - Condomínio. Renúncia. Demais proprietários – concordância – ausência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de renúncia de condômino.
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• 06/08/2024 - ANOREG/BR entrevista secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC

  Os serviços notariais e de registro do Brasil promovem ações de proteção patrimonial e financeira da pessoa idosa.
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• 06/08/2024 - Edital de Consulta Pública

  Torna pública a minuta de ato normativo que altera o CNN/CN/CNJ-Extra para regulamentar o procedimento para restauração e suprimento de registro civil diretamente nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.
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• 06/08/2024 - Solução de Consulta RFB n. 234, de 2 de agosto de 2024

  Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF.
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• 06/08/2024 - Primeiro imóvel público do Brasil é adjudicado extrajudicialmente

  Apartamento está localizado na cidade de Santo André e pertencia ao INSS.
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• 06/08/2024 - Projeto Cartório Inclusivo: CGJMT promove treinamento

  O curso será realizado de maneira virtual pela Plataforma Microsoft Teams. IRIB integra iniciativa da CGJMT.
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• 06/08/2024 - Multipropriedade imobiliária à luz da Lei nº 13.777/2018

  Confira a opinião de Daniel Silveira Santiago publicada no ConJur.
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• 06/08/2024 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Regime de ocupação. União.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária em imóveis da União em regime de ocupação.
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• 05/08/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará do XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral

  Evento promovido pela ENNOR será realizado na próxima sexta-feira.
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• 05/08/2024 - A adjudicação compulsória extrajudicial de imóveis públicos – Uma solução eficaz para regularização imobiliária

  Confira a opinião de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicada no Migalhas.
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• 05/08/2024 - Retificação de área. Medidas – divergências. Mudança de sistema. Georreferenciamento. INCRA – certificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de georreferenciamento/certificação do INCRA.
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• 05/08/2024 - Alienação Fiduciária. Mandato. Procuração. Especificação do bem – ausência. Ineficácia.

  STJ. Terceira Turma. AgInt no REsp n. 2038444/MT, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 10/06/2024 e publicado no DJe em 12/06/2024.
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• 02/08/2024 - Caderno do IRIB sobre Alienação Fiduciária já está disponível para venda no IRIB Cultural!

  Terceira edição da obra escrita por Alexis Cavichini e Silvia Penchel será lançada no XLIX Encontro do IRIB.
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• 02/08/2024 - Marco Temporal: STF realizará primeira reunião de conciliação na próxima semana

  Comissão especial de conciliação foi designada pelo Ministro Gilmar Mendes para tratar ações sobre o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
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• 02/08/2024 - Da aquisição de dois ou mais imóveis no mesmo procedimento extrajudicial de usucapião

  Confira a opinião de Álvaro Carneiro publicada no Migalhas.
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• 02/08/2024 - Servidão minerária. Retificação de registro. Continuidade. Especialidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão minerária.
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• 01/08/2024 - Habitação de interesse social e de mercado popular e o limbo jurídico do comprador (des)avisado

  Confira a opinião de Douglas Gavazzi publicada no Migalhas.
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• 01/08/2024 - Servidão Administrativa. Descrição precária. Retificação prévia – dispensa.

  TJSC. Quarta Câmara de Direito Público. Agravo de Instrumento n. 5022577-04.2024.8.24.0000, Comarca de Jaraguá do Sul, Relatora Desa. Vera Lúcia Ferreira Copetti, julgado em 20/06/2024.
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