Últimas Notícias

• 12/04/2017 - Abertas as inscrições para o XLIV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  Os temas da programação também já estão divulgados na página do evento, que acontecerá em Curitiba/PR, de 30 de maio a 3 de junho. Inscreva-se com desconto!
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• 06/04/2017 - Senador critica liberação de compra de terras por estrangeiros

  proposta do governo, que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional, libera a compra e o arrendamento de terras por empresas com controle estrangeiro, sem estipular limite de área
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• 05/04/2017 - IRIB recebe inscrições para a edição 2017 do Encontro Nacional a partir da próxima semana

  Evento será realizado em Curitiba/PR, de 30/5 a 3/6. Congressistas já podem fazer reserva no Hotel Four Points, que sediará o evento
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• 04/04/2017 - MP que altera limites de parques nacionais recebe críticas em audiência

  A Medida Provisória nº 758/2016 altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, no Pará, para a construção da estrada de ferro Ferrogrão
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• 27/03/2017 - XLIV Encontro Nacional do IRIB será em Curitiba, Paraná

  Evento acontecerá de 30/05 a 03/06. Em breve, serão divulgadas as tarifas especiais de inscrição, hospedagem e a programação
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• 17/03/2017 - Câmara dos Deputados: Arquitetos e urbanistas criticam MP que altera regularização fundiária

  Em seminário na Casa, representantes do setor pediram a rejeição da medida, que estabelece novos critérios para regularizar áreas urbanas e rurais
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• 24/02/2017 - Mercado imobiliário avalia aspectos positivos e negativos da Lei nº 13.097/2015

  O diretor executivo e o consultor jurídico da Abecip, Filipe Pontual e José Cetraro, falam sobre desenvolvimento econômico e social do país, segurança e fomento do Sistema Financeiro de Habitação e outros
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• 19/01/2017 - STF nega pedido para retomada de obras em terreno em litígio no MA

  Ao indeferir o pedido de SL 1088, a ministra Cármen Lúcia, entendeu que a suspensão das obras por determinação judicial também se presta a preservar verbas públicas
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• 19/01/2017 - Incra/SE investe em georreferenciamento para implantar e titular assentamentos

  O georreferenciamento e a certificação de imóveis rurais tornou-se requisito obrigatório para transferências e para a emissão de títulos definitivos das terras, exigidos pela Lei nº 10.267/01
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• 18/01/2017 - Proposta da Câmara dos Deputados limita cláusula de fim de contrato em título de terra de reforma agrária

  A regra vale para os títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso, emitidos pelo Incra
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• 16/01/2017 - STJ rejeita pedido para retomada de obras do Minha Casa Minha Vida em São Luís

  A Justiça local suspendeu a construção, por entender que o empreendimento do programa MCMV estava sendo construído em local sob litígio.
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• 16/01/2017 - Projeto do Senado permite que cônjuges alterem regime de bens em cartório

  O PLS 69/2016 dispensa a necessidade de juiz no chamado pacto pós-nupcial, admitindo a mudança de regime de bens por escritura pública
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• 23/12/2016 - Ministério das Cidades desburocratiza a regularização fundiária urbana no Brasil

  A MP 759/2016 traz inovações com o conceito de informalidade tratado como núcleo urbano informal, a legitimação fundiária, a desburocratização dos procedimentos de aprovação e registro, além da criação do direito de laje
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• 23/12/2016 - Medida Provisória traz grandes avanços para a regularização fundiária urbana e rural

  Entre várias inovações, a MP nº 759/2016 cria o direito de laje, permitindo que mais de uma unidade habitacional seja construída numa mesma área
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• 22/12/2016 - MPF pede suspensão de licenças para garimpo em Área de Proteção Ambiental no Pará

  Autorizações emitidas pela secretaria de Meio Ambiente de Itaituba e pelo DNPM para Ruy Barbosa de Mendonça são ilegais, diz MPF
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• 21/12/2016 - Incra inicia a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 2015-2016

  O novo CCIR é emitido via internet e pode ser acessado pelo portal Cadastro Rural. A taxa de serviço cadastral, deve ser paga até 14 de janeiro de 2017
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• 14/12/2016 - Incra e Governo do Piauí entregam títulos definitivos a agricultores familiares

  Foram regularizados 292 imóveis rurais no município de Colônia e 14 imóveis em Santo Inácio do estado
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• 09/12/2016 - TST reduz indenização a ex-diretor demitido por residir em imóvel da empresa

  A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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• 08/12/2016 - STJ analisa primeira suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas

  O incidente discute a possibilidade de inversão da cláusula penal moratória em desfavor da construtora, na hipótese de atraso na entrega do imóvel, entre outros
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• 08/12/2016 - G1: Cartórios do Distrito Federal passam a emitir certidões e documentos pela web

  Todos os 37 cartórios o DF migraram os chamados livros-tombo para o formato digital. A central permite requisitar certidões que autorizam a compra ou venda de imóveis, entre outras funções
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