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• 27/06/2011 - Certidão de propriedade dos vizinhos não é obrigatória em usucapião

  Este foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 27/04/2011 - Corregedores estudam padrão para cartórios de imóveis na Amazônia

  Documento elaborado por registradores de São Paulo pode ser usado como modelo
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• 15/12/2010 - Congresso Nacional: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova redução do ITR

  Pela proposta em tramitação, impostos só serão reduzidos em caso de calamidade pública
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• 06/12/2010 - 5ª edição do Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral e Imobiliário consolida a aliança Brasil, Portugal e Espanha

  Em 2011, os portugueses sediarão o evento e, em 2012, Espanha será o país anfitrião
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• 05/09/2010 - Segundo STJ, incide ITR em imóvel rural mesmo quando localizado em área urbana

  A incidência ocorre somente quando o terreno é utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial
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