Últimas Notícias

• 27/05/2011 - Comissão de Agricultura aprova projeto que facilita compra de imóvel rural com recursos do Banco da Terra

  Outras duas comissões da Câmara dos Deputados ainda vão analisar a proposta
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• 05/11/2010 - Evento vai debater a função social de imóvel rural destinado a Reforma Agrária

  Goiânia vai sediar, no próximo dia 17 de novembro, o "IV Encontro sobre o Diálogo entre a Reforma Agrária e a Academia"
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• 06/09/2010 - Imóvel rural: criação de Agência Reguladora e Projetos de Leis são objetos de discussões no Senado

  A Agência Reguladoria teria o objetivo de com o objetivo de fiscalizar, controlar e autorizar transações comerciais de imóveis agrários
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• 05/09/2010 - STJ: prévia averbação de reserva florestal é necessária para retificação de área

  No caso analisado, o proprietário do imóvel rural pretendia realizar retificação de área em virtude de divergência entre a área real e a constante na matrícula
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• 05/09/2010 - Segundo STJ, incide ITR em imóvel rural mesmo quando localizado em área urbana

  A incidência ocorre somente quando o terreno é utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial
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