Últimas Notícias

• 05/10/2012 - Câmara: Projeto determina identificação visual de todos os bens locados pela União

  O autor explica que a Constituição transformou a publicidade em princípio fundamental da administração pública, o que, segundo ele, é sinônimo de transparência
  Veja mais

• 03/10/2012 - IRIB Responde - Penhora – Fazenda Nacional – indisponibilidade. Servidão de passagem – possibilidade.

  É possível a instituição de servidão de passagem em imóvel penhorado pela Fazenda Nacional.
  Veja mais

• 28/09/2012 - TJSC: Direito de passagem só deve ser garantido para dono de imóvel encravado

  Segundo decisão, no momento da divisão da área maior, já fora providenciado o prolongamento de uma rua até o local onde está situado o terreno pertencente aos postulantes
  Veja mais

• 27/09/2012 - IRIB Responde - Penhora – Fazenda Nacional – indisponibilidade. Servidão de passagem – possibilidade.

  É possível a instituição de servidão de passagem em imóvel penhorado pela Fazenda Nacional.
  Veja mais

• 25/09/2012 - IRIB Responde - Alienação fiduciária – imóvel ocupado – impossibilidade.

  Não é possível a instituição de alienação fiduciária em imóvel sob regime de ocupação.
  Veja mais

• 20/09/2012 - PGR questiona norma baiana sobre ingresso em atividade notarial e registral

  Ajuizada no STF Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei 12.352/11
  Veja mais

• 13/09/2012 - TJDFT: Promessa de doação em acordo de divórcio não gera obrigação de doar

  Por se tratar de bem imóvel, a doação deveria ter sido feito por meio de escritura pública
  Veja mais

• 13/09/2012 - IRIB Responde - Sequestro civil de bens – cancelamento. Título hábil.

  Questão esclarece qual o título hábil para cancelamento do sequestro civil de bens.
  Veja mais

• 13/09/2012 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Título judicial – qualificação registrária. Irresignação parcial. Titularidade dominial – divergência. Conti

  Violação do Princípio da Continuidade impede registro de Carta de Arrematação, ainda que o título seja judicial.
  Veja mais

• 11/09/2012 - CSM/SP: Desapropriação judicial – modo originário de aquisição da propriedade. Continuidade – dispensa. Especialidade objetiva.

  Desapropriação judicial é modo originário de aquisição da propriedade, sendo prescindível o princípio da continuidade para registro do título.
  Veja mais

• 31/08/2012 - CNJ publica provimento sobre Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados

  Informações a respeito da lavratura de atos notariais relativos a escrituras, procurações e testamentos públicos vão estar disponíveis na internet
  Veja mais

• 31/08/2012 - Corregedores participam do 60º Encoge em Maceió

  Vice-presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, representou o Instituto no evento
  Veja mais

• 29/08/2012 - Comissão de estudos do IRIB recebe representante da SPU

  Reunião da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário contou também com a presença do vice-presidente do Instituto, Ricardo Basto da Costa Coelho
  Veja mais

• 28/08/2012 - IRIB Responde - Alienação Fiduciária. Imóvel enfitêutico. Senhorio – anuência – laudêmio – dispensa.

  É possível a constituição de alienação fiduciária sobre imóvel enfitêutico sem anuência do senhorio e recolhimento de laudêmio.
  Veja mais

• 27/08/2012 - TJMS: Construtora é condenada a fornecer escritura de imóvel

  As provas juntadas aos autos demonstram que a autora adquiriu os direitos de posse do imóvel
  Veja mais

• 27/08/2012 - Portaria dá nova redação a normas do programa MCMV em municípios de até 50 mil habitantes

  Entre as mudanças, destaca-se o cancelamento das propostas firmadas com mais de uma instituição ou agente financeiro
  Veja mais

• 17/08/2012 - TJMT: Tribunal de Justiça declara inconstitucional lei sobre abertura de matrículas em cartórios do Estado de Mato Grosso

  A norma tornava supérflua a certificação do memorial descritivo, no ato de abertura de matrícula de domínio de imóvel destacado do patrimônio público
  Veja mais

• 15/08/2012 - Ação integrada leva regularização fundiária para Rondônia

  Equipe específica será montada para avaliar o quadro fundiário do estado e identificar a situação dos imóveis
  Veja mais

• 13/08/2012 - Justiça e órgãos de controle vão monitorar “contratos de gaveta”

  Escrituras, procurações, inventários, entre outros atos lavrados em todos os cartórios de notas do país poderão ser acessados em banco de dados
  Veja mais

• 09/08/2012 - "Cartórios são instituições muito respeitadas, imprescindíveis para o desenvolvimento econômico e social", diz Sérgio Jacomino

  
  Veja mais