Últimas Notícias

• 28/05/2013 - IRIB Responde – CND – produtor rural – dispensa.

  Questão esclarece acerca da dispensa de apresentação de CND do INSS por parte do produtor rural para a constituição de garantia para concessão de crédito rural.
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• 28/05/2013 - CSM/SP: Distrato social. Transmissão de imóvel ao sócio – escritura pública.

  Norma prevista no art. 64 da Lei nº 8.934/94 deve ter interpretação restritiva, de modo que o retorno do imóvel ao patrimônio do sócio deve observar a regra geral do art. 108 do Código Civil.
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• 24/05/2013 - TerraPalmas regulariza mais de 300 títulos de propriedade no Jardim Taquari

  Foram realizadas 248 emissões de novos títulos e 62 retificações em títulos entregues em anos anteriores sem registro em cartório
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• 23/05/2013 - AGU pede declaração de nulidade dos títulos de área ocupada indevidamente no Parque Nacional do Xingu

  As terras brasileiras demarcadas para sobrevivência das etnias indígenas são protegidas pela Constituição Federal
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• 23/05/2013 - Iteracre firma parceria para garantir que o bairro Boa União seja legalizado

  Ao todo, quase mil famílias serão beneficiadas com o Título de Propriedade no bairro localizado na cidade de Rio Branco/AC
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• 23/05/2013 - Compra e venda. Cláusula de retrovenda – constituição.

  Questão esclarece sobre acerca da constituição da cláusula de retrovenda em título diverso da compra e venda.
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• 21/05/2013 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário reúne-se em Itupeva/SP

  Integrantes da CPRI/IRIB discutiram assuntos de interesse da classe registral
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• 16/05/2013 - Corregedoria do TJPE pretende integrar comunicação de cartórios com o malote digital

  Sistema permite a troca de informações e de documentos oficiais, possibilitando emissão de recibo de leitura
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• 16/05/2013 - Título – Registro - Averbação – Protocolo – Emolumentos.

  Questão esclarece sobre a admissão de títulos previstos no art. 221 da Lei nº 6.015/73 pelo Registro de Imóveis.
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• 15/05/2013 - Diretoria Executiva do IRIB reúne-se em São Paulo/SP

  Foi apresentado o balanço das atividades do Instituto de janeiro a abril de 2013
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• 15/05/2013 - CNJ e Ministério do Desenvolvimento Agrário discutem edição de norma de regularização fundiária

  O objetivo é orientar os cartórios situados na Amazônia Legal quanto ao registro das glebas públicas federais
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• 13/05/2013 - RO: 500 famílias do município de Theobroma receberam escrituras definitivas de propriedade

  Os documentos foram entregues por meio do programa Título Já de regularização fundiária urbana
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• 08/05/2013 - AGU: Procuradores garantem propriedade do Incra sobre área irregularmente outorgada por instituto estadual

  O local foi incorporado ao patrimônio público federal por Portaria, com base na Lei nº 1.164/71
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• 08/05/2013 - TJDFT: Negado pedido de outorga de escritura devido a parcelamento irregular do solo

  O autor aduziu que adquiriu um imóvel por meio do instrumento de cessão de direitos em 2003, tendo quitado a totalidade do preço
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• 06/05/2013 - IRIB realizará em Ribeirão Preto/SP o seu 33° Encontro Regional

  Em setembro, o Instituto promoverá o XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
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• 03/05/2013 - IRIB Responde - Bem de família – instrumentalização.

  Questão esclarece sobre a instrumentalização para instituição de bem de família voluntário.
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• 03/05/2013 - CSM/SP: Arrematação – aquisição originária da propriedade.

  Arrematação é modo originário de aquisição da propriedade, sendo prescindíveis os princípios da continuidade, da disponibilidade e da especialidade subjetiva, para registro do título.
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• 30/04/2013 - Instituições assinam Termo de Cooperação Técnica para regularização fundiária

  Cerca de 100 mil famílias serão beneficiadas com a cooperação de, pelo menos, nove instituições
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• 30/04/2013 - CSM/SP: Doação. Usufruto. Titularidade dominial – divergência. Continuidade.

  Não sendo o doador o proprietário do bem imóvel doado, o registro deve ser recusado sob pena de violação ao Princípio da Continuidade.
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