Últimas Notícias

• 21/01/2014 - O cabimento da prisão do devedor de alimentos estipulados em escritura de divórcio

  Artigo do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Luiz Germano
  Veja mais

• 17/12/2013 - Proposta de Provimento Nacional de Regularização Imobiliária Nacional

  Tema foi pauta de reunião no Fórum dos Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça
  Veja mais

• 12/12/2013 - Comissão do Senado aprova projetos sobre mediação e arbitragem

  As propostas foram elaboradas por comissões de juristas integradas por ministros do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 04/12/2013 - Arrematação devidamente registrada prevalece em discussão sobre imóvel leiloado duas vezes

  A decisão foi da a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  Veja mais

• 27/11/2013 - Publicada orientação sobre escrituração do Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa

  Orientação n° 6 da Corregedora Nacional de Justiça - CNJ
  Veja mais

• 20/11/2013 - Advogados da AGU derrubam ação de imobiliária que pretendia demarcar área pública da União em PE

  A Justiça Federal extinguiu o processo da suposta proprietária sem resolução do mérito, pois não havia provas de que ela teria algum direito sobre o terreno
  Veja mais

• 12/11/2013 - AGU assegura retirada de construção irregular às margens da BR 163 no Pará

  A Justiça reconheceu a defesa dos procuradores de que as obras na faixa de domínio da rodovia colocavam em risco a segurança e a vida dos usuários
  Veja mais

• 07/11/2013 - XV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

  Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participará do evento promovido pela Anoreg-BR e pela Anoreg-RN, em Natal/RN, de 20 a 23/11
  Veja mais

• 31/10/2013 - TJMG lança Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro

  Solenidade marcou a comemoração dos 65 anos de organização da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais
  Veja mais

• 23/10/2013 - Editora Forense lança a obra Condomínio e Incorporações

  Evento será realizado no dia 24/10, a partir das 17h, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
  Veja mais

• 17/10/2013 - STJ: Base de cálculo do ITBI pode ser superior ao valor venal adotado para o IPTU

  A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu recurso do município de São Paulo
  Veja mais

• 15/10/2013 - Divulgado resultado de provas recorrigidas do LIII Concurso para Delegações das Atividades Notariais e Registrais

  Os candidatos cujas avaliações foram recorrigidas terão oportunidade de vista e recurso.
  Veja mais

• 14/10/2013 - Conjur: Fazenda não é obrigada a aceitar precatório em lugar de bem

  A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a penhora deve seguir a ordem legal dos bens elencados no artigo 11 da Lei de Execução Fiscal
  Veja mais

• 02/10/2013 - Condomínio tem legitimidade para propor ação de nunciação de obra nova contra condômino

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar recurso de um condômino contra o condomínio
  Veja mais

• 26/09/2013 - TJPB: Notários e registradores da Paraíba têm até o dia 4 para responder o Censo das Serventias Extrajudiciais da CGJ

  A medida atende aos termos das Recomendações nº 09/13 e 11/13 do Conselho Nacional de Justiça
  Veja mais

• 13/09/2013 - AGU pede à Justiça Federal que declare improcedente a ação de reintegração de posse de área no Parque do Cocó no Estado do Ceará

  No local, o governo municipal pretende construir dois viadutos para desafogar o trânsito no centro da cidade
  Veja mais

• 05/09/2013 - AGU garante posse da Terra Indígena Ponciano no Amazonas aos integrantes da etnia Mura

  A Justiça confirmou que o local pertence aos índios da etnia Mura, sendo seu uso exclusivo destas comunidades
  Veja mais

• 03/09/2013 - TJPA: Esforço conjunto deverá beneficiar cerca de 200 mil imóveis em Belém/PA

  Tribunal de Justiça do Pará, prefeitura de Belém e cartórios de registro de imóveis da capital assinaram termo de cooperação nesta semana
  Veja mais

• 02/09/2013 - TRF 1ª região determina desocupação de imóvel destinado à reforma agrária no Acre

  Desde 2001, Incra reivindicava na Justiça a propriedade do imóvel
  Veja mais

• 15/08/2013 - Convênio permitirá pesquisa de matrículas de imóveis online

  A parceria foi firmada entre o Tribunal de Justiça e o Ofício do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS
  Veja mais