Últimas Notícias

• 23/10/2013 - Editora Forense lança a obra Condomínio e Incorporações

  Evento será realizado no dia 24/10, a partir das 17h, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
  Veja mais

• 17/10/2013 - STJ: Base de cálculo do ITBI pode ser superior ao valor venal adotado para o IPTU

  A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu recurso do município de São Paulo
  Veja mais

• 15/10/2013 - Divulgado resultado de provas recorrigidas do LIII Concurso para Delegações das Atividades Notariais e Registrais

  Os candidatos cujas avaliações foram recorrigidas terão oportunidade de vista e recurso.
  Veja mais

• 14/10/2013 - Conjur: Fazenda não é obrigada a aceitar precatório em lugar de bem

  A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a penhora deve seguir a ordem legal dos bens elencados no artigo 11 da Lei de Execução Fiscal
  Veja mais

• 02/10/2013 - Condomínio tem legitimidade para propor ação de nunciação de obra nova contra condômino

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar recurso de um condômino contra o condomínio
  Veja mais

• 26/09/2013 - TJPB: Notários e registradores da Paraíba têm até o dia 4 para responder o Censo das Serventias Extrajudiciais da CGJ

  A medida atende aos termos das Recomendações nº 09/13 e 11/13 do Conselho Nacional de Justiça
  Veja mais

• 13/09/2013 - AGU pede à Justiça Federal que declare improcedente a ação de reintegração de posse de área no Parque do Cocó no Estado do Ceará

  No local, o governo municipal pretende construir dois viadutos para desafogar o trânsito no centro da cidade
  Veja mais

• 05/09/2013 - AGU garante posse da Terra Indígena Ponciano no Amazonas aos integrantes da etnia Mura

  A Justiça confirmou que o local pertence aos índios da etnia Mura, sendo seu uso exclusivo destas comunidades
  Veja mais

• 03/09/2013 - TJPA: Esforço conjunto deverá beneficiar cerca de 200 mil imóveis em Belém/PA

  Tribunal de Justiça do Pará, prefeitura de Belém e cartórios de registro de imóveis da capital assinaram termo de cooperação nesta semana
  Veja mais

• 02/09/2013 - TRF 1ª região determina desocupação de imóvel destinado à reforma agrária no Acre

  Desde 2001, Incra reivindicava na Justiça a propriedade do imóvel
  Veja mais

• 15/08/2013 - Convênio permitirá pesquisa de matrículas de imóveis online

  A parceria foi firmada entre o Tribunal de Justiça e o Ofício do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS
  Veja mais

• 12/08/2013 - TJAL: Cartórios estão autorizados a realizar mediação e conciliação

  Provimento nº 18 da CGJ/AL considera Resolução do Conselho Nacional de Justiça
  Veja mais

• 08/08/2013 - Procuradorias impedem aumento indevido no valor de desapropriação de uma fazenda em Tocantins ocorrida em 2005

  AGU evitou, na Justiça, que o Incra fosse obrigado a pagar uma complementação indevida no valor da desapropriação de uma fazenda no município de Divinópolis/TO
  Veja mais

• 30/07/2013 - AGU evita retirada de comunidade quilombola em terras de Ubatuba/SP

  Execução da reintegração de posse afetaria cerca de 40 famílias que vivem na área. Determinação de reintegração havia sido concedida pela Justiça estadual de SP
  Veja mais

• 30/07/2013 - TJ suspende reintegração de posse de terreno em SP

  A reintegração de posse foi determinada em sentença de 1982 pela Justiça estadual em Ubatuba, de um terreno cuja posse foi transferida ao Incra
  Veja mais

• 25/07/2013 - CNJ prorroga a vigência do Provimento nº 34/2013 sobre a manutenção e escrituração do Livro Diário Auxiliar

  O novo prazo definido pelo Conselho Nacional de Justiça é 12 de agosto
  Veja mais

• 24/07/2013 - CNJ prorroga a vigência do Provimento nº 34/2013 sobre a manutenção e escrituração do Livro Diário Auxiliar

  O novo prazo definido pelo Conselho Nacional de Justiça é 12 de agosto
  Veja mais

• 17/07/2013 - Procuradores impedem posse indevida de imóvel no Parque Nacional de São Joaquim/SC

  AGU conseguiu anular, na Justiça, ação de usucapião para posse de imóvel considerado de preservação permanente da União
  Veja mais

• 05/07/2013 - Câmara: Projeto concede desconto em registro do primeiro imóvel

  Em caráter conclusivo, a proposta foi encaminhada às comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
  Veja mais

• 24/06/2013 - TJAL discute realização de concurso para cartórios extrajudiciais

  O certame é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
  Veja mais