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20/09/2012 - PGR questiona norma baiana sobre ingresso em atividade notarial e registral
Ajuizada no STF Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei 12.352/11
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20/09/2012 - Câmara dos Deputados aprova MP do Código Florestal
Medida Provisória 571 ainda precisa ser votada pelo Senado até 8/10, data em que perde a vigência
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19/09/2012 - Câmara aprova MP do Código Florestal
A Medida Provisória 571 ainda precisa ser votada pelo Senado até 8 de outubro, data em que perde a vigência
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19/09/2012 - Legislação que tira propriedade de imóvel de cônjuge que abandona lar cria polêmica
Juristas criticam o usucapião familiar, aprovado pelo Congresso há pouco mais de um ano
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18/09/2012 - IRIB, Anoreg/BR e Secretaria do Patrimônio da União firmam parceria
Assinatura de protocolo de intenções ocorreu em Maceió/AL, durante o Encontro Nacional
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18/09/2012 - XXXIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
IRIB faz uma avaliação do evento que reuniu registradores de 20 estados e do Distrito Federal
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17/09/2012 - Câmara pode votar MP do Código Florestal nesta semana
Medida Provisória 571/12 quer estabelecer uma regra escalonada de recuperação das áreas de preservação permanente
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17/09/2012 - Segundo decisão, pai que usufrui sozinho do imóvel transferido aos filhos deve aluguéis à ex-mulher
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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14/09/2012 - STJ: Não cabe ação autônoma para reter benfeitorias em imóvel cuja posse foi perdida por sentença transitada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou a medida uma “via transversa” para reverter coisa julgada
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14/09/2012 - Assembleia Geral Ordinária é realizada em Maceió
Durante a reunião, ficou decidido que Encontro Nacional de 2013 será realizado em Foz do Iguaçu/PR
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14/09/2012 - Pinga-fogo: participantes do XXXIX Encontro Nacional tiram dúvidas
Manhã de sexta-feira (14) foi reservada para responder questões de interesse dos participantes
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14/09/2012 - STJ: Inércia do credor na busca de bens penhoráveis gera prescrição
Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a extinção do processo
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13/09/2012 - IRIB e Secretaria do Patrimônio da União firmam parceria
Assinatura de protocolo de intenções ocorreu no Encontro Nacional, durante palestra com representante da Secretaria de Patrimônio da União
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13/09/2012 - Registro de vias férreas é debatido no Encontro Nacional
Diretor da SPU, Paulo Simões, e o presidente do IRIB, Francisco Rezende, debatem o tema
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13/09/2012 - Encontro Nacional discute condomínio edilício e regularização fundiária
Temas foram destaque da programação de terça e de quarta-feira, em Maceió/AL
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13/09/2012 - Primeira obra da Coleção Cadernos IRIB é lançada em Maceió
"Compra e venda", de Maria do Carmo de Rezende Campos Couto, traz dicas práticas, modelos e planilhas
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13/09/2012 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Título judicial – qualificação registrária. Irresignação parcial. Titularidade dominial – divergência. Conti
Violação do Princípio da Continuidade impede registro de Carta de Arrematação, ainda que o título seja judicial.
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13/09/2012 - Reserva Legal e o novo Código Florestal
Painel teve a participação da palestrante Maria Aparecida Bianchin Pacheco e do debatedor Fábio Ribeiro dos Santos
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13/09/2012 - Painel sobre nova Lei de Registros Públicos encerra discussões
Emanuel Santos encerrou os debates do XXXIX Encontro Nacional do IRIB
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12/09/2012 - Princípios do Registro de Imóveis e os atos do condomínio edilício
Tema foi abordado pelo professor Frederico Viegas e debatido por Marcus Felipe Rezende
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