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01/12/2011 - Cerca de 35 mil propriedades da Amazônia estão prontas para regularização
A informação é do Ministério do Desenvolvimento Agrário e foi apresentada em audiência na Câmara dos Deputados
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01/12/2011 - TJDFT: Convenção de condomínio – alteração – unanimidade. Vaga de garagem.
Não havendo violação das disposições e garantias constitucionais, a convenção condominial é lei interna entre os condôminos.
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01/12/2011 - IRIB Responde: Locação - ata notarial – averbação. Direito de preferência.
Lavratura de ata notarial não substitui o contrato de locação.
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30/11/2011 - Dia 1º/12: votação, apuração e posse da chapa eleita para a Gestão 2017/2018
Associados efetivos que não receberam a cédula de votação podem votar pessoalmente, das 13h às 15h, na sala nº 1891 do Hotel Meliá Paulista.
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29/11/2011 - TJCE: Divulgadas normas para transmissão do acervo notarial aos aprovados em concurso
A medida atende ao Provimento n° 6/2011, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/11
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29/11/2011 - Conjur: Brasil é o quarto país que mais usa a arbitragem
Das quase 100 entidades arbitrais em funcionamento no país, estima-se que as seis principais recebem cerca de 100 novos casos por ano
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29/11/2011 - Anoreg/SP realiza debate sobre alienação fiduciária
Estão disponíveis 50 vagas para participantes. Os inscritos podem enviar sugestões para discussão.
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29/11/2011 - IRIB participa do 2º Congresso Pernambucano de Direito Notarial e Registral
Eduardo Augusto e Lamana Paiva serão palestrantes no evento do TJPE
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29/11/2011 - IRIB Responde: Inventário e partilha extrajudicial. Escritura pública – CND – exigibilidade.
Nas escrituras de inventário e partilha, o Notário deverá exigir os documentos constantes no art. 22, da Resolução CNJ nº 35/2007.
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28/11/2011 - Tribunal reduz lei para 24 cartórios e chega a acordo na Assembleia
Para preencher as 300 vagas de funcionários nestes cartórios e no interior, o Tribunal de Justiça irá realizar concurso público, segundo matéria do site Cidade Verde
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28/11/2011 - Regularizar passivo ambiental e proteger vegetação nativa, desafio para o Plenário do Senado
Novo Código Florestal deve traçar os limites entre preservação do meio ambiente e as diversas atividades econômicas, tanto no campo quanto na cidade
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28/11/2011 - TJAL: Corregedor discute emissão de registros de unidades do Minha Casa, Minha Vida
Para registrar as unidades adquiridas antes de dezembro de 2010, é preciso pagar 50% dos emolumentos
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28/11/2011 - TRT-3ª Região: Dívida de IPTU sobre imóvel adjudicado deve ser cobrada do antigo dono
Trabalhador ficou com o bem penhorado como pagamento de seu crédito trabalhista, mas não pôde assumir a propriedade em razão da existência de débitos referentes ao IPTU
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25/11/2011 - Agência Brasil: Votação do Código Florestal é concluída com a aprovação de cinco destaques
O novo Código Florestal entra na pauta do Senado com requerimento de urgência a partir de sexta-feira (25)
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25/11/2011 - Câmara: Governo quer votar MP que altera limites de parques nacionais na terça
O objetivo da medida é permitir a instalação de usinas hidrelétricas, autorizar atividades de mineração e destinar terras para regularização fundiária nas regiões Norte e Centro-Oeste
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25/11/2011 - Workshop sobre regularização fundiária de terras devolutas será realizado em Minas Gerais
Encontro ocorrerá na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves no dia 29/11
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24/11/2011 - Senado: Aprovado em comissão texto base do relatório do Código Florestal
A emenda altera parágrafo que autoriza o governo a implantar programa para conversão de multas por crime ambiental
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24/11/2011 - Assembléia de Minas: Aprovado parecer a projeto que trata de taxas de cartórios
Projeto altera lei sobre fixação, contagem, cobrança e pagamento de emolumentos sobre atos praticados pelos serviços notariais e de registro
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24/11/2011 - Redefinição dos territórios de atuação dos cartórios de registro de Pernambuco é aprovada
Durante primeira votação em plenário, apenas um deputado protestou contra o projeto
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24/11/2011 - STF: Direito a herança em união homoafetiva tem repercussão geral reconhecida
Companheiro entrou com recurso contra decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que lhe concedeu apenas um terço de herança
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