Últimas Notícias

• 11/03/2011 - STJ reconhece união estável e garante à companheira partilha dos bens adquiridos

  Relator do caso destacou que a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos durante o convívio
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• 09/03/2011 - Família com renda até R$ 4.900 já pode financiar casa mais cara

  Reportagem publicada no portal Folha.com mostra novos limites para financiamento de imóveis com uso do FGTS
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• 09/03/2011 - Integrantes da Câmara de Negociação do Código Florestal foram definidos

  Grupo tem representantes de produtores e ambientalistas e irá procurar chegar a um consenso sobre o texto do Novo Código Florestal
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• 09/03/2011 - Já começaram a valer os novos limites para financiamento de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida

  Famílias com renda de até R$ 4.900 já podem financiar casas mais caras
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• 09/03/2011 - Projeto de Lei pretende atualizar taxas de serviços cartoriais no Distrito Federal

  Proposta também cria fundo para transferência de verba aos cartórios menos rentáveis e um fundo de reaparelhamento do Judiciário do DF
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• 09/03/2011 - IRIB divulga a programação oficial do 27º Encontro Regional

  Conheça os palestrantes e debatedores do evento, que será realizado em Bonito (MS)
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• 03/03/2011 - IRIB doa publicações a alunos da Escola Paulista de Magistratura

  Na aula inaugural do curso de pós graduação em Direito Registral, foram entregues as últimas edições da RDI e BIR
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• 03/03/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indefere pedido de gratuidade de emolumentos

  Decisão decorreu de questionamento feito pelo oficial do 2º Registro de Imóveis de Teresópolis
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• 02/03/2011 - “Algumas vezes, o espólio pode ser caracterizado como empregador doméstico”, entende juiz do TRT de Minas

  De acordo com a decisão da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, situação pode ser aceita se não houve alteração no contrato de emprego
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• 02/03/2011 - Registradores de imóveis e civis se reúnem com representante da Organização dos Estados Americanos

  Promovido pela ANOREG-BR, encontro tratou de projeto a ser desenvolvido no Haiti
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• 02/03/2011 - Bens do sócio, que não fazem mais parte de sociedade, podem ser penhorados

  Esse é o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais
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• 02/03/2011 - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias: prazo para entrega começou, 1º de março

  Informações serão cruzadas com dados da Receita Federal
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• 02/03/2011 - 27º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Hoje é o ultimo dia para fazer sua inscrição com desconto
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• 01/03/2011 - Sistema Extrajudicial Integrado é implantado em cartórios do Rio de Janeiro

  Informatização trará mais controle e rapidez nos serviços oferecidos
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• 28/02/2011 - Câmara dos Deputados analisa projeto que institui Crédito Verde para agricultores

  Objetivo da proposta é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental
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• 28/02/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugura banco dados de nascimento e óbitos

  Sistema vai facilitar a localização de registros em todo o estado
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• 28/02/2011 - 27º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Faça sua inscrição com desconto até quarta-feira, dia 2 março
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• 28/02/2011 - Anunciadas novas regras para financiamento de imóvel novo pronto

  Normas do Ministério das Cidades e da CEF valem para os financiamentos diretos para a pessoa física
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• 28/02/2011 - Ação do Ministério Público de Minas contra venda irregular de imóvel público é considerada legítima

  Supremo Tribunal Federal reconhece legitimidade do MP em ação civil pública
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• 25/02/2011 - Lei do Paraná que permitia remoção sem concurso no estado é considerada inconstitucional

  Em decisão unânime, Supremo deu provimento à ADI 3248
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