Últimas Notícias

• 13/03/2013 - Ricardo Dip lança livro "Segurança Jurídica e Crise Pós-Moderna"

  Evento será no dia 18 de março, na Livraria da Vila em São Paulo
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• 13/03/2013 - Assembleia veta concurso para cartório existente em Teresina

  Os deputados vetaram o projeto do governador de abrir concurso para todos os 19 cartórios no Estado
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• 12/03/2013 - MDA: Inadimplentes com o Crédito Fundiário terão o dobro do prazo para se regularizarem

  Os agricultores terão até o dia 28 de março para renegociar a dívida e devem procurar a instituição financeira parceira da ação
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• 12/03/2013 - IRIB Responde - Compromisso de compra e venda – aquisição dominial. Parcelamento do solo urbano.

  Questão esclarece sobre a interpretação do art. 26, § 6º da Lei de Parcelamento do Solo Urbano.
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• 11/03/2013 - TJGO determina que arrendatários permaneçam em propriedade rural

  A relatora do processo ressaltou que o Estatuto da Terra prevê prazo de seis meses de antecedência para que o proprietário requisite o imóvel
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• 08/03/2013 - Inscrições para o 32º Encontro Regional em Salvador vão até o dia 18 de março

  Escreventes e auxiliares dos cartórios de Salvador e demais cidades do Estado poderão participar gratuitamente do tradicional Pinga-fogo, no dia 23/3
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• 07/03/2013 - TRF1: Ocupante de imóvel da União cadastrado no SPU é responsável pelo pagamento da taxa de ocupação

  Na sentença, o Juízo de primeiro grau assentou que a obrigação de pagamento do foro ao senhorio constitui um direito real e, por isso, acompanha o sucessor da titularidade deste
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• 07/03/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Pessoa jurídica estrangeira – CNPJ – exigibilidade.

  É necessária a inscrição e a indicação de CNPJ de pessoa jurídica estrangeira, proprietária de bem imóvel no Brasil, para registro de escritura pública de compra e venda.
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• 06/03/2013 - Diretoria e conselhos do IRIB fazem primeira reunião de 2013

  Encontro, em São Paulo, reuniu 28 representantes entre diretores, vice-presidentes e conselheiros
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• 06/03/2013 - RDI: IRIB recebe artigos para a 74ª edição da revista de Direito Imobiliário

  Os trabalhos devem obedecer às normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial da publicação
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• 06/03/2013 - AGU: Procuradorias confirmam demolição de imóvel que invadia proteção de bem tombado em PE e afastam pagamento indevido de indenização

  O TRF5 acolheu os argumentos da AGU, ressaltando que a omissão ou a tolerância do Poder Público em face da construção, pelo particular não gera para o proprietário a regularidade de sua obra
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• 06/03/2013 - AGU assegura pagamento de taxa de ocupação de terreno de marinha no valor de R$ 8,3 mil

  Os advogados da União lembraram ainda que a obrigação do pagamento do foro e da taxa de ocupação são obrigações reais que acompanham o bem aforado ou ocupado e se transmitem ao arrematante
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• 05/03/2013 - 32º Encontro Regional: Pinga-fogo será gratuito aos escreventes dos cartórios

  Painel ocorrerá no sábado (23/3). Não é necessária inscrição prévia
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• 05/03/2013 - RDI: IRIB recebe artigos para a 74ª edição da Revista de Direito Imobiliário

  Os trabalhos devem obedecer às normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial da publicação
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• 05/03/2013 - CSM/SP: Compromisso de permuta – negócio definitivo. Escritura pública – necessidade.

  O compromisso de permuta, sendo considerado negócio jurídico definitivo, necessita da lavratura de escritura pública para ingresso no Registro de Imóveis.
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• 04/03/2013 - STJ: Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador

  Relator explicou que a exigência, por parte do legislador, da condição de proprietário para propor ação de despejo é excepcional
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• 01/03/2013 - Diretoria do Irib reúne-se no dia 4 de março, em São Paulo

  Na primeira reunião de 2013 será eleito o presidente do Conselho Deliberativo
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• 01/03/2013 - Ajuris promove curso de atualização para Concurso de Registradores e notários

  Curso é promovido à distância e tem início no dia 18 de março
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• 01/03/2013 - Diretoria do Irib reúne-se no dia 4 de março, em São Paulo

  Na primeira reunião de 2013 será eleito o presidente do Conselho Deliberativo
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• 28/02/2013 - STJ: Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens

  Para a manutenção da harmonia no casamento, o casal entendeu necessária a alteração do regime anterior para o da separação convencional de bens
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