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11/10/2011 - CGJ/SP: Hipoteca - cancelamento. Endossatária - anuência.
Para cancelamento de hipoteca proveniente de cédula hipotecária com endosso caução é necessária a anuência da endossatária.
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10/10/2011 - TJAC: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco realiza inspeção no Loteamento Santa Mônica
Na visita, foram traçadas as diretrizes para a implementação de um projeto piloto de regularização fundiária do loteamento
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10/10/2011 - Novo contrato de compra de imóvel lastreará Cédula de Crédito Imobiliário
Novo modelo padrão para contrato de compra de imóvel terá caráter de securitização de recebíveis
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10/10/2011 - Comissão da Câmara aprova transferência de bens da União para municípios da Amazônia
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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07/10/2011 - TJSP: Casal que não conseguiu pagar prestações deve devolver imóvel à Cohab
Por conta da inadimplência, foi ajuizada ação ordinária de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse
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07/10/2011 - TJMG: Juiz suspende desocupação de imóvel
Moradores residem na área destinada às obras de extensão da avenida Pedro II há aproximadamente 30 anos
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07/10/2011 - TJDFT: Retirada de bens da casa em comum após separação não gera indenização
O autor ingressou com ação objetivando o ressarcimento de danos suportados anteriormente ao término da relação conjugal
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07/10/2011 - Últimos dias de inscrições para o VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral
Os interessados deverão se inscrever até o dia 23 de novembro junto à secretaria do Centro de Estudos Notariais e Registrais
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06/10/2011 - Senadores apontam pagamento por serviços ambientais como saída para recompor florestas
Novo Código Florestal deve premiar aqueles que preservam as Áreas de Preservação Permanente e de reserva legal
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06/10/2011 - TJDFT: CAESB pode construir estação de tratamento de água em Condomínio no Lago Sul
Associação de moradores do condomínio ajuizaram pedido de embargo da obra, mas o juiz considerou que o interesse público deve prevalecer sobre o particular
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06/10/2011 - TJSC: Construtora é condenada por danos em estrutura de condomínio no Itacorubi
ECPO deverá pagar R$ 72,7 mil para reparar diversos danos constatados em laudo técnico de vistoria
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06/10/2011 - SERJUS promove 20º Encontro Estadual de Notários e Registradores em Caeté/MG
Francisco Rezende, presidente do IRIB, será palestrante do evento que teve início nesta quinta-feira (6/10)
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06/10/2011 - Espanha junta-se ao Brasil e a Portugal na promoção do Seminário de Direito Registral Imobiliário
Sexta edição do evento será realizada na Ilha da Madeira, no mês de novembro
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05/10/2011 - TJCE: Aprovados no concurso dos cartórios escolhem locais em que atuarão
A audiência pública foi realizada no Tribunal de Justiça do Ceará sob o comando da presidente da Comissão Examinadora do certame
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05/10/2011 - TJMS: Publicada nova lista de serventias vagas para aprovados em concurso extrajudicial
O Edital nº 37 do III Concurso Público de Ingresso às Atividades Notariais e de Registros está disponível no Diário da Justiça
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05/10/2011 - Para senador, novo Código Florestal pode ir a Plenário até meados de novembro
Relator do projeto fez a previsão na abertura de audiência pública que a CCT realiza neste momento
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05/10/2011 - 20º Encontro Estadual de Notários e Registradores em Caeté/MG
Evento terá início nesta quinta-feira (6/10) com temática principal sobre os tabelionatos, os registros públicos e sua função social
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04/10/2011 - AGU suspende no STJ decisão que permitia devolução de mais de 800 cabeças de gado a proprietário de fazenda desmatada indevidamente
Fazendeiro ocupa terras da Amazônia Legal desde 2003, e foi notificado diversas vezes pelo Ibama por realizar atividade agropecuária sem licença ambiental
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04/10/2011 - IRIB Responde: Compra e venda. Regime matrimonial – separação de bens. Outorga uxória.
É inexigível outorga uxória quando, em virtude do regime de bens adotado, não há comunicabilidade do imóvel.
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04/10/2011 - Conceito de imóvel rural para fins de certificação do georreferenciamento
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