Últimas Notícias

• 30/04/2012 - TJRJ publica edital do concurso público para notário e registrador

  As inscrições serão efetuadas, exclusivamente pela internet, com início no dia 17 de maio
  Veja mais

• 27/04/2012 - AGU propõe acordo com moradores para desapropriação de 348 imóveis próximos ao aeroporto de Cumbica

  No local, será construída uma nova pista de taxiamento das aeronaves e por medida de segurança, as casas serão esvaziadas
  Veja mais

• 26/04/2012 - Câmara aprova novo Código Florestal; texto segue para sanção

  A versão aprovada manteve, no entanto, a necessidade de recomposição de mata nas APPs em torno de rios com até 10 metros
  Veja mais

• 26/04/2012 - TJMG: Justiça ordena desocupação no Barreiro

  A prefeitura alegou ser proprietária e possuidora do terreno, que é uma área pública de proteção ambiental
  Veja mais

• 26/04/2012 - IRIB Responde: Cédulas de crédito rural – garantia hipotecária. Débitos previdenciários – quitação – exigibilidade.

  Questão esclarece dúvida acerca da exigibilidade de quitação de débitos previdenciários para registro de cédulas de crédito rural com garantia hipotecária.
  Veja mais

• 26/04/2012 - Novo Código Florestal segue para sanção presidencial

  O texto aprovado mantém as atividades agropecuárias iniciadas até 22 de julho de 2008 em APPs, mas as demais regras de replantio da vegetação foram excluídas
  Veja mais

• 25/04/2012 - TJSC: Inscrições abertas para o concurso de notários e registradores

  Interessados tem de 30 de abril a 30 de maio se inscrever
  Veja mais

• 25/04/2012 - TJDFT: Negada liminar em ação que pede a suspensão da venda de imóveis

  A liminar requeria estudos sobre a capacidade viária dessas regiões administrativas
  Veja mais

• 24/04/2012 - Plenário da Câmara dos Deputados inicia hoje a votação do Código Florestal

  Como há divergências sobre as mudanças feitas pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), a expectativa é que a votação só seja concluída amanhã
  Veja mais

• 24/04/2012 - Câmara: Governo fará projeto de lei sobre venda de terras para estrangeiros

  O subchefe da Secretaria de Relações Institucionais garantiu aos deputados que a proposta do governo será enviada em 15 dias
  Veja mais

• 24/04/2012 - Superior Tribunal de Justiça reconhece aplicação de usucapião tabular em imóvel com bloqueio de matrícula

  Tendo em vista o longo tempo do bloqueio, independente de processo para declarar a nulidade do registro, a Terceira Turma equiparou-o ao cancelamento do registro de propriedade
  Veja mais

• 24/04/2012 - TJSC: Retificação de registro. Desmembramento. Novas matrículas – criação – impossibilidade.

  Ação de retificação de registro não pode ser utilizada para encobrir parcelamento irregular do solo urbano
  Veja mais

• 23/04/2012 - Pagamento de taxas de terrenos da união poderá ser feito pela internet

  A emissão do DARF pode ser feita pela página do Ministério do Planejamento
  Veja mais

• 23/04/2012 - Vitória da AGU garante desocupação de imóvel irregular construído às margens da BR 408 em Pernambuco

  O local foi declarado como de utilidade pública desde 1987, e está sob a responsabilidade do Dnit
  Veja mais

• 23/04/2012 - Terceira Turma do STJ reconhece aplicação de usucapião tabular em imóvel com bloqueio de matrícula

  Tendo em vista o tempo do bloqueio, independentemente de processo para declarar a nulidade do registro, a Turma equiparou-o ao cancelamento do registro de propriedade
  Veja mais

• 20/04/2012 - Definição de faixas de proteção de rios fica fora do Código Florestal, diz relator Paulo Piau

  O deputado garantiu mais uma vez que a votação do projeto começa na próxima terça-feira (24)
  Veja mais

• 19/04/2012 - Procuradores atuam em força-tarefa para a regularização fundiária de parques nacionais localizados na divisa do RS e SC

  A Procuradoria Especializada apresentou um levantamento e diagnóstico de processos sobre o tema, tanto administrativos quanto judiciais
  Veja mais

• 19/04/2012 - IRIB Responde - Averbação premonitória – requisitos.

  Questão esclarece quais os requisitos para averbação premonitória.
  Veja mais

• 18/04/2012 - TJAC decide instalar mais um cartório de registro de imóveis em Rio Branco

  A decisão do Conselho de Administração do Tribunal considera o artigo 111, parágrafo 1º, da Lei Complementar do Estado do Acre nº 221/2010
  Veja mais

• 17/04/2012 - RS: Servidor da Funai é condenado por arrendar terras

  Reportagem do Conjur diz que o servidor emitiu mais de 50 autorizações para que não-índios adentrassem à Reserva
  Veja mais