Últimas Notícias

• 20/03/2018 - Agência Brasil - Projeto piloto vai regularizar imóveis de três comunidades no Rio

  A informação foi dada na segunda-feira (19.03) pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, no Seminário Todos Pela Habitação, realizado pelo jornal O Globo e Extra
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• 19/03/2018 - Forquilhinha Notícias - Estado abre edital de concorrência pública para venda de imóveis

  Pessoas físicas e jurídicas interessadas em adquirir os imóveis podem habilitar as propostas até o dia de hoje (19.03)
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• 19/03/2018 - Conjur - Projeto da Câmara exclui etapa judicial de processo de reintegração de posse

  Por Ana Pompeu
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• 16/03/2018 - Governo Federal publica decretos sobre Regulamentações da Regularização Fundiária Urbana e de áreas rurais

  O Governo Federal editou, na quinta-feira (15.03), os decretos nº 9.309 e 9.310, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências e institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União, respectivamente.
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• 16/03/2018 - CONDOMÍNIO – CONVENÇÃO – ALTERAÇÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

  Em regra, a alteração da convenção de condomínio edilício depende da aprovação, em assembleia regularmente convocada, de pelo menos de 2/3 (dois terços) dos titulares dos direitos reais registrados, salvo se a convenção a ser alterada exigir quórum superior. No caso de alienação fiduciária, constituindo-se o credor em proprietário fiduciário, necessária a sua concordância com a alteração.
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• 16/03/2018 - CUSTAS E EMOLUMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DIREITO PERSONALÍSSIMO.

  O benefício da gratuidade da justiça é personalíssimo, não se podendo presumir a sua extensão a todas as partes que figuram na ação, seja na condição de herdeiros ou litisconsortes.
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• 16/03/2018 - CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE DOMÍNIO - CANCELAMENTO. INALIENABILIDADE. INCOMUNICABILIDADE. VIA JURISDICIONAL.

  O cancelamento das cláusulas restritivas compete a órgão com função jurisdicional, no bojo do qual se investigará a vontade dos instituidores e não ao juízo administrativo.
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• 16/03/2018 - G1 - Famílias que ocupam assentamento começam a receber título para posse de imóveis em Uberlândia

  Serão beneficiadas pelo Incra 120 famílias do assentamento Nova Tangará. Entrega de títulos ocorre nesta sexta (16)
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• 16/03/2018 - A Crítica - Em Campo Grande, 100 famílias receberão do Governo escrituras definitivas de imóveis

  As entregas serão feitas às 15h desta sexta-feira (16) na Escola Municipal Professor Antônio Lopes Lins, que fica na Rua Cibele, 460
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• 15/03/2018 - Secovi/SP - Mercado imobiliário de São Paulo apresenta boa recuperação em janeiro

  Pesquisa do Secovi-SP mostra que, apesar da sazonalidade do período, lançamentos e vendas registraram aumento em relação a 2017
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• 15/03/2018 - MATRÍCULA - ABERTURA IRREGULAR - DUPLICIDADE.

  Abertura irregular de matrículas - Duplicidade de registros - Remessa dos interessados às vias ordinárias. Nota do editor: ocorrendo duplicidade matricial, como deve o oficial proceder? Cancelar a última, na presunção de que a primeira goza de prioridade registral? Superada certa divergência, prevalece, hoje, o entendimento de que o princípio da presunção não socorre titulares dos registros duplos. A presunção de que o direito pertence àquele em cujo nome está registrado não pode conviver com o duplo registro. A presunção de veracidade do registro desaparece quando há duplicidade.
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• 15/03/2018 - CORREIÇÃO - ROGAÇÃO PELO INTERESSADO.

  Ao Corregedor Geral da Justiça incumbe analisar, segundo critérios de conveniência e oportunidade, a necessidade de realizar correições ordinárias e extraordinárias nas delegações notariais e de registro (art. 28, XXI e XXII, do RITJSP). Incabível a pretensão no sentido de que se faça correição extraordinária em serventia extrajudicial.
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• 15/03/2018 - RCPN. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. PRENOME - ALTERAÇÃO. CONSTRANGIMENTO.

  Alteração do nome – Art. 56 da Lei nº 6.015/73 – Alegação de constrangimento – Possibilidade, porque formulado o pedido no primeiro ano após a parte requerente ter atingido a maioridade civil e porque não haverá prejuízo ao apelido de família – Recurso provido.
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• 14/03/2018 - EMOLUMENTOS - USUCAPIÃO - JUSTIÇA GRATUITA - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO - IMPUGNAÇÃO PELO OFICIAL.

  Embora o oficial não tenha legitimidade para impugnar o benefício, havendo cabal demonstração de que o beneficiário não necessita do favor legal, o juiz pode indeferir a concessão. É uma obrigação legal do registrador apresentar documentos que contribuem para uma correta decisão judicial.
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• 14/03/2018 - Exame - Preço do m² dos imóveis no Brasil cai 0,53% em fevereiro

  No acumulado de 12 meses, os preços médios registrados pelo IPH caíram 5,23%, mas a queda real foi de 7,87%
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• 14/03/2018 - Exame - ‘Uber dos imóveis’ quer revolucionar aluguéis no Brasil

  A QuintoAndar analisa pessoas que estão procurando apartamentos, atua como fiador para quem tem um histórico de crédito sólido e elimina intermediários
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• 13/03/2018 - Governo de São Paulo: Estado autoriza contratação de obras para moradias em 55 municípios

  Investimento da CDHU supera os R$ 539 milhões para mais de 5 mil unidades; serão beneficiados 20 mil cidadãos em diversas regiões de SP
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• 12/03/2018 - Usucapião extrajudicial - Francisco Nobre responde ao IRIB

  A convite do IRIB, autor do livro Manual da Usucapião Extrajudicial ministra curso em São Paulo. O vice-presidente para o Estado do Paraná, o registrador Francisco José Barbosa Nobre, enfrentará aspectos práticos e teóricos da usucapião administrativa em curso presencial a ser realizado em São Paulo, no dia 7 de abril, para profissionais das serventias extrajudiciais, e em 28 de abril, para outros interessados. Confira a entrevista que nos concedeu.
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• 12/03/2018 - Canal Içara - Judiciário determina execução de multa contra permuta de imóveis

  A decisão do juiz Fernando Dal Bó Martins repercute o cumprimento de uma sentença de 2013 devido a troca já convertida em lei de três imóveis por uma área privada próxima a Escola Ângelo Zanelatto
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• 12/03/2018 - Agência Senado: Profissionais da construção civil poderão ter cota no Minha Casa, Minha Vida

  É o que determina um projeto (PLS 331/2015) que poderá ser votado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em reunião marcada para a quarta-feira (14.03)
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