Últimas Notícias

• 19/02/2019 - Clipping – Jornal do Comércio - Inflação do aluguel é de 7,24% em 12 meses, diz FGV

  O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel, teve inflação de 0,55% na segunda prévia de fevereiro, divulgou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) nesta terça-feira (19).
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• 18/02/2019 - Artigo - Lei de proteção de dados e a identificação nacional: há antinomias? – Por Adriana Espíndola Corrêa

  A disciplina jurídica dos dados pessoais assenta-se numa tensão entre a garantia da autodeterminação informativa (privacidade/controle) e o reconhecimento da necessidade do tratamento desses dados pelo poder público, especialmente em matéria de segurança e ordem públicas, e também pelo setor privado, face à importância da circulação de dados no mercado.[1]
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• 18/02/2019 - Anoreg/AL: Associação e TJ iniciam trabalhos para regularizar posse de imóveis no Pinheiro (AL)

  O programa “Posse Legal” que irá regularizar a posse de moradores do bairro do Pinheiro, atingido por um fenômeno ainda não identificado, será lançado na próxima semana.
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• 18/02/2019 - Clipping – O Tempo – Comprar ‘o tempo’ no imóvel é alternativa para passar férias

  Lei regulamenta imóveis adquiridos coletivamente e que são divididos em cotas de dias
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• 18/02/2019 - Clipping – Folha de Pernambuco - Classe média volta a comprar imóvel

  Retomada do crédito com recursos da poupança anima o setor imobiliário e atrai procura da classe média
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• 18/02/2019 - Clipping – Migalhas - Advogado que requer justiça gratuita deve comprovar necessidade

  Decisão é do ministro Noronha, presidente do STJ
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• 15/02/2019 - Clipping – Conjur – TJ/SP anula reintegração de posse em favela em zona de interesse social

  Como a área está localizada em uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis), o 11º Grupo de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rescindiu um acórdão que determinava a reintegração de posse de um terreno onde hoje está a favela de Sucupira, na região do Grajaú, zona sul de São Paulo.
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• 15/02/2019 - Clipping – Notícias Concursos - Concurso TJ/RS Cartórios para 165 vagas de Notário e Registrador abre inscrições

  Edital oferta agora 165 vagas, destinadas para provimento e para remoção
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• 15/02/2019 - Câmara de Vereadores de Porto Alegre: Aprovado projeto que altera Solo Criado e Fundo de Gestão de Território

  Os vereadores aprovaram, na Câmara Municipal de Porto Alegre, na tarde desta quarta-feira (13/2), o projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE. A matéria, que trata da Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município e cria o Fundo Municipal de Gestão de Território, altera dispositivos da Lei Complementar nº 612, de 19 de fevereiro de 2009, e revoga as LCs nº 315, de 6 de janeiro de 1994, e nº 644, de 2 de julho de 2010.
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• 14/02/2019 - Anoreg/AL: Anoreg/AL, Conseg e TJ pretendem regularizar posse de imóveis no Pinheiro (AL)

  O projeto se somará ao Moradia Legal, ação que regulariza a propriedade dos imóveis.
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• 14/02/2019 - CNJ: Corregedoria do CNJ inicia no dia 18 inspeção na Justiça do Espírito Santo

  A próxima corte a passar pelo procedimento de fiscalização é o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
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• 14/02/2019 - Clipping – Conjur - Valor de seguro de empreendimento imobiliário é o estipulado na apólice

  No acordo, ficou estabelecido que caberia à Macife o recebimento de 452 unidades a serem construídas.
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• 14/02/2019 - TJ/RN: Corregedoria Geral de Justiça lança projeto piloto para utilização dos selos digitais em cartórios no RN

  A implantação do selo possibilitará mais transparência, credibilidade e segurança para o cidadão.
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• 14/02/2019 - Clipping – Campo Grande News – Governador do MS vai discutir segurança e regularização fundiária com bancada federal

  Reunião ocorre durante agenda de Azambuja em Brasília entre os dias 19 e 21 de fevereiro. No encontro, governador vai pedir reforço para agilizar projetos, entre eles a rota bioceânica
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• 13/02/2019 - Câmara dos Deputados: Projeto cria serviço de aprendizagem para empregados de cartórios

  Patriota lembra que as serventias notariais e de registro estão presentes em todos os municípios brasileiros
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• 12/02/2019 - Clipping - Conjur - Devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família

  O fato de o devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família.
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• 12/02/2019 - Clipping – NSC Total - 50 famílias de São Bento do Sul (SC) conseguem regularizar imóveis pelo programa 'Lar Legal'

  Entrega dos títulos e matrículas de regularização fundiária acontece na quarta-feira no Fórum de São Bento do Sul
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• 12/02/2019 - Clipping – Rondônia Agora - Acordo possibilita avanço para regularização fundiária no bairro Aponiã (RO)

  A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ) firmou acordo com órgãos parceiros e avançou nas tratativas de regularização fundiária em terrenos que envolvem a Empresa Geral de Obras (EGO), uma das principais litigantes em processos de usucapião nas Varas Cíveis de Porto Velho.
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• 11/02/2019 - Clipping – Conjur - Evento discute aplicação da tecnologia Blockchain nos próximos anos

  Pesquisar políticas de governança para a administração pública num mundo globalizado e interconectado. Esse é o intuito do projeto Governance 4.0, idealizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) junto a diversas instituições de ensino.
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• 11/02/2019 - Clipping – Portal R7 – Juíza manda cartório formalizar confisco do sítio de Atibaia

  Magistrada determinou que o sítio seja bloqueado por ser suposto produto dos crimes de Lula. Reformas de R$ 1 milhão seriam supostas propinas
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