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07/01/2019 - Clipping – Isto É - Déficit habitacional é recorde no País
A redução do crédito para financiamento de imóveis, o desemprego em alta a partir dos anos de crise e a queda na renda das famílias tornaram o sonho da casa própria ainda mais distante para milhares de brasileiros
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07/01/2019 - Clipping – O Paraná - Cascavel (PR) tem 600 imóveis irregulares; Cohavel quer regularizar ao menos 50%
Diante da ocupação irregular de áreas, a Cohavel (Companhia Habitacional de Cascavel) pretende neste ano acelerar o processo de adequação dos imóveis
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07/01/2019 - Clipping – O Tempo - Antecipar registro reduz riscos de unidade na planta
São inúmeros os casos de compradores de unidades na planta que, no momento em que o empreendimento é concluído, ao receberem as chaves, ficam surpresos ao constatarem que, apesar de terem pagado o valor integral do imóvel, não conseguem receber a escritura e seu registro de maneira que possam revender o bem
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07/01/2019 - Clipping – Migalhas - Câmara: Proposta determina que CNJ edite código nacional de normas para cartórios
PL 10.902/18 aguarda análise do plenário da Casa
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07/01/2019 - TJ/DFT: Novos valores das tabelas de custas judiciais e extrajudiciais já estão em vigor
Desde 1º de janeiro de 2019, já estão em vigor os novos valores das Tabelas Judiciais e Extrajudiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, atualizadas em 4,05%, conforme Resolução 1/2018, publicada no dia 20/12, no Diário de Justiça Eletrônico – DJe
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02/01/2019 - Artigo - A ciência de dados e a inteligência artificial no Direito em 2018 - Parte I – Por Alexandre Zavaglia Coelho
Na última década, tive a oportunidade de participar de congressos, publicações, projetos e cursos sobre as relações entre o direito e tecnologia. Inclusive, de muitos eventos que trataram não só do reflexo da tecnologia no dia a dia da sociedade e, consequentemente, no direito (direito digital), mas principalmente sobre o seu uso para aprimorar a prestação de serviços jurídicos.
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02/01/2019 - Artigo - A ciência de dados e a inteligência artificial no Direito em 2018 - Parte II – Por Alexandre Zavaglia Coelho
Para demonstrar que 2016, aqui no Brasil, foi o ano em que essas novas tecnologias, que iniciaram seu desenvolvimento em anos anteriores, começaram a maturar a ponto de viabilizar sua aplicação prática na área do direito. E que 2017 foi o ano em que a notícia caiu no mercado jurídico, mesmo que inicialmente de forma enviesada.
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02/01/2019 - Clipping – Conjur - Proprietário não responde por dívida condominial de antigo dono, decide STJ
As dívidas condominiais devem ser cobradas de quem era o proprietário do imóvel à época do registro do condomínio e não do novo proprietário.
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28/12/2018 - Medida Provisória cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Publicada no DOU desta sexta-feira (28.12) MP 869/18 altera lei 13.709/18 e dispõe sobre a proteção de dados pessoais
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28/12/2018 - Clipping – Conjur - Imóvel em área de preservação ambiental não paga IPTU, decide TJ-DF
Imóvel em área de preservação ambiental não deve pagar Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU). Esse foi o entendimento fixado pela 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por unanimidade, ao negar recurso e manter sentença anterior
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28/12/2018 - Senado Notícias: Mudança na Lei dos Cartórios depende de votação na CCJ
No momento, tramita a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2014, apresentando, na verdade, em 1997, com o objetivo de criar uma lei específica sobre o preenchimento da titularidade desses serviços
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28/12/2018 - Clipping – G1 - Entenda o que muda com o projeto que aumenta a multa para quem desiste de imóvel na planta
Projeto foi sancionado pelo presidente Michel Temer na quinta-feira (27.12)
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28/12/2018 - Clipping – DCI - Financiamento imobiliário atinge R$ 4,8 bilhões
Em novembro, as concessões de financiamento imobiliário com recursos das cadernetas do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) atingiram R$ 4,88 bilhões, montante 13,9% inferior ao de outubro e 54,9% superior ao de novembro de 2017
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28/12/2018 - Clipping – Isto É - Condephaat tomba provisoriamente antigos postes do centro de SP
Um novo estudo de tombamento da Santa Efigênia, no centro da cidade de São Paulo, teve a abertura aprovada no dia 3 de dezembro pelo Condephaat. Com a decisão, 34 imóveis do bairro passam a ser tombados provisoriamente, além das centenas de postes de iluminação da companhia Light na região, datadas das primeiras décadas do século 20
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28/12/2018 - Clipping – Só Notícias - Promotores apontam que falta de licenciamentos ambientais estimula corrupção em MT
A ausência de licenciamento das atividades agropecuárias pela secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) é apontada pelos promotores de justiça que atuam Núcleo de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson de Campos Maciel, como um estímulo à corrupção
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27/12/2018 - Incra: Mais duas comunidades quilombolas paulistas são reconhecidas pelo Incra
Mais duas comunidades quilombolas de São Paulo foram reconhecidas para acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que são executadas pelo Incra e incluem modalidades de crédito e assistência técnica
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27/12/2018 - Incra: Incra entrega os primeiros títulos de domínio a assentados do norte do Paraná
O Incra entregou, dia 21 de dezembro, em Jundiaí do Sul, região do Norte Pioneiro do Paraná, a 360 quilômetros de Curitiba, 49 títulos de domínio (TD) no assentamento Matida
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27/12/2018 - Clipping – Isto É - Prazo maior para cadastro rural garante segurança jurídica, diz Tereza Cristina
A prorrogação no prazo de inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é considerada necessária pela presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e futura ministra da Agricultura, deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS)
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27/12/2018 - Prazo para inscrição do imóvel rural no CAR é prorrogado por um ano
O prazo, que terminaria neste mês, foi estendido até 31 de dezembro de 2019 por Medida Provisória editada pelo presidente Michel Temer
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26/12/2018 - Lei que regulamenta instituto da multipropriedade é publicada
Lei 13.777/18 define instituto e trata de sua instituição, dos direitos e das obrigações dos multiproprietários
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