Últimas Notícias

• 18/02/2019 - Artigo - Lei de proteção de dados e a identificação nacional: há antinomias? – Por Adriana Espíndola Corrêa

  A disciplina jurídica dos dados pessoais assenta-se numa tensão entre a garantia da autodeterminação informativa (privacidade/controle) e o reconhecimento da necessidade do tratamento desses dados pelo poder público, especialmente em matéria de segurança e ordem públicas, e também pelo setor privado, face à importância da circulação de dados no mercado.[1]
  Veja mais

• 18/02/2019 - Senado: Transferência de imóveis para União e adesão ao Funpresp trancam pauta do Plenário

  Aprovadas na quarta-feira (13) pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 852/2018, que transfere imóveis do INSS para União, e a Medida Provisória 853/2018, que amplia o prazo de adesão ao Funpresp, serão agora votadas no Senado. As duas medidas trancam a pauta de votações e perdem a validade, respectivamente, nos dias 3 e 5 de março.
  Veja mais

• 18/02/2019 - TJ/BA: Nova tabela de custas entra em vigor no próximo dia 7 de março na Bahia

  A partir do próximo dia 7 de março (sexta-feira) passa a vigorar a nova Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos para o ano de 2019
  Veja mais

• 18/02/2019 - Anoreg/AL: Associação e TJ iniciam trabalhos para regularizar posse de imóveis no Pinheiro (AL)

  O programa “Posse Legal” que irá regularizar a posse de moradores do bairro do Pinheiro, atingido por um fenômeno ainda não identificado, será lançado na próxima semana.
  Veja mais

• 18/02/2019 - Clipping – O Tempo – Comprar ‘o tempo’ no imóvel é alternativa para passar férias

  Lei regulamenta imóveis adquiridos coletivamente e que são divididos em cotas de dias
  Veja mais

• 18/02/2019 - Clipping – Folha de Pernambuco - Classe média volta a comprar imóvel

  Retomada do crédito com recursos da poupança anima o setor imobiliário e atrai procura da classe média
  Veja mais

• 18/02/2019 - Clipping – Migalhas - Advogado que requer justiça gratuita deve comprovar necessidade

  Decisão é do ministro Noronha, presidente do STJ
  Veja mais

• 15/02/2019 - TJ/MG: TJ/MG e Cohab Minas realizam mutirão em Divinópolis

  Iniciativa pretende viabilizar escrituras e negociar débitos de mutuários em Divinópolis
  Veja mais

• 15/02/2019 - Clipping – Conjur – TJ/SP anula reintegração de posse em favela em zona de interesse social

  Como a área está localizada em uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis), o 11º Grupo de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rescindiu um acórdão que determinava a reintegração de posse de um terreno onde hoje está a favela de Sucupira, na região do Grajaú, zona sul de São Paulo.
  Veja mais

• 15/02/2019 - Clipping – Notícias Concursos - Concurso TJ/RS Cartórios para 165 vagas de Notário e Registrador abre inscrições

  Edital oferta agora 165 vagas, destinadas para provimento e para remoção
  Veja mais

• 15/02/2019 - Câmara de Vereadores de Porto Alegre: Aprovado projeto que altera Solo Criado e Fundo de Gestão de Território

  Os vereadores aprovaram, na Câmara Municipal de Porto Alegre, na tarde desta quarta-feira (13/2), o projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE. A matéria, que trata da Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município e cria o Fundo Municipal de Gestão de Território, altera dispositivos da Lei Complementar nº 612, de 19 de fevereiro de 2009, e revoga as LCs nº 315, de 6 de janeiro de 1994, e nº 644, de 2 de julho de 2010.
  Veja mais

• 14/02/2019 - Anoreg/AL: Anoreg/AL, Conseg e TJ pretendem regularizar posse de imóveis no Pinheiro (AL)

  O projeto se somará ao Moradia Legal, ação que regulariza a propriedade dos imóveis.
  Veja mais

• 14/02/2019 - TRF4: A falta de matrícula do imóvel não é impedimento para desapropriação

  A concessionária foi autorizada a fazer a desapropriação da área onde será construído o trevo do km 648.
  Veja mais

• 14/02/2019 - CNJ: Corregedoria do CNJ inicia no dia 18 inspeção na Justiça do Espírito Santo

  A próxima corte a passar pelo procedimento de fiscalização é o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
  Veja mais

• 14/02/2019 - Artigo - Efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de trabalho – Por Gustavo Carvalho Machado e Ricardo Souza Calcini

  A LGPD estabelece um novo regramento para o uso de dados pessoais no Brasil
  Veja mais

• 14/02/2019 - Clipping – Conjur - Valor de seguro de empreendimento imobiliário é o estipulado na apólice

  No acordo, ficou estabelecido que caberia à Macife o recebimento de 452 unidades a serem construídas.
  Veja mais

• 14/02/2019 - TJ/RN: Corregedoria Geral de Justiça lança projeto piloto para utilização dos selos digitais em cartórios no RN

  A implantação do selo possibilitará mais transparência, credibilidade e segurança para o cidadão.
  Veja mais

• 14/02/2019 - Anoreg/MT: Anoreg/MT e EMNOR promoverão palestra sobre “Panorama geral sobre cadastro urbano, levantamento físico e jurídico e impostos de transmissão de bens imóveis”

  A inscrição é um quilo de alimento não perecível.
  Veja mais

• 14/02/2019 - Anoreg/MT: Especialidades dos cartórios são apresentadas à corregedoria por diretores da Anoreg/MT

  O evento também auxiliará diretamente nos processos que tramitam internamente na CGJ-MT.
  Veja mais

• 14/02/2019 - CGJ/BA: Provimento CGJ/CCI nº 02 dispõe sobre adesão à Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis no estado da Bahia

  Revoga Convênio com CORI-MG e autoriza à Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis.
  Veja mais