Últimas Notícias

• 14/11/2025 - Parcelamento do Solo Urbano. Promessa de compra e venda – registro – ausência. Promissário comprador inadimplente – notificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento de notificação de promissário comprador inadimplente no caso de loteamento urbano.
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• 13/11/2025 - Instrução Normativa INCRA n. 153, de 10 de novembro de 2025

  Estabelece os procedimentos para monitoramento e análise do cumprimento e liberação das cláusulas e condições resolutivas de titulação decorrente de regularização fundiária, incidentes em áreas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e da União sob gestão do INCRA.
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• 13/11/2025 - Consórcio da Amazônia Legal lança cartilha de Regularização Fundiária na COP30

  Criado para fortalecer a cooperação entre os governos estaduais, autarquia visa promover o desenvolvimento sustentável da região.
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• 13/11/2025 - Amazônia Legal: IBGE divulga dados sobre territórios quilombolas, Unidades de Conservação e terras indígenas

  Publicação foi lançada durante a COP30 e apresenta um recorte especial para a Amazônia Legal a partir de dados anteriormente divulgados.
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• 13/11/2025 - Conselho Curador do FGTS aprovou o orçamento recorde para área da habitação

  Valor aprovado é de R$ 144,5 bilhões e vai beneficiar famílias de todas as faixas de renda do PMCMV.
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• 13/11/2025 - Sawabona: TJGO promove curso de formação em letramento racial voltado a serventias extrajudiciais no segundo dia do evento

  Objetivo é fortalecer práticas antirracistas e ampliar a compreensão sobre diversidade e equidade racial no ambiente das Serventias Extrajudiciais.
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• 13/11/2025 - SFH. Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Purga da mora. Notificação pessoal. Edital eletrônico. Validade.

  TRF4. 4ª Turma. Apelação Cível n. 5017506-52.2024.4.04.7100 – RS, Relator Des. Federal Marcos Roberto Araujo dos Santos, julgada em 10/09/2025 e publicada em 11/09/2025.
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• 12/11/2025 - Cointelegraph Brasil: “Tokenização não é a tecnologia ideal para inovações no mercado imobiliário, diz presidente do ONR”

  Juan Pablo Correa Gossweiler concedeu entrevista exclusiva ao portal CT Brasil.
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• 12/11/2025 - PL altera Lei n. 6.015/1973 para permitir registro de transmissão dos bens entre as concessionárias de geração de energia elétrica

  Texto substitutivo aprovado segue para Senado Federal.
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• 12/11/2025 - Prerrogativas Extrajudiciais será tema central do Congresso da ANOREG/BR e CONCART 2025

  O evento será realizado entre os dias 25 e 27 de novembro, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada.
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• 12/11/2025 - Edital de convocação - Assembleia eleitoral do RIB

  Veja as regras para eleição da próxima diretoria do Registro de Imóveis do Brasil.
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• 12/11/2025 - Direito Agrário e Ambiental, do Campo às Cidades: Debate sobre o Futuro

  Obra publicada pela U.B.A.U. foi prefaciada pelo Diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Izaias Gomes Ferro Júnior.
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• 12/11/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Herdeiro renunciante – indisponibilidade de bens. Segurança jurídica.

  TJRJ. CM. Processo n. 0928983-73.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 13/10/2025 e publicado em 16/10/2025.
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• 11/11/2025 - PL inclui caução locatícia registrada na matrícula do imóvel na lista de direitos reais

  Projeto foi aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal.
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• 11/11/2025 - PL dispensa necessidade de autorização prévia do Prefeito em obras do PMCMV

  Proposta mantém a exigência do alvará de construção.
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• 11/11/2025 - Penhora. Pessoa jurídica – desconsideração. Doação com cláusula de reversão. Bem público. Impenhorabilidade.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1930177 – PR, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 14/10/2025 e publicado no DJe em 21/10/2025.
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• 10/11/2025 - Presidente do IRIB participará de evento promovido pela OAB Nacional

  Seminário terá como enfoque aspectos estratégicos e práticos do novo extrajudicial nos cartórios e na advocacia.
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• 10/11/2025 - ANOREG/BR publica matéria sobre compromisso dos Cartórios com a comunidade

  De acordo com o “Raio-X dos Cartórios”, mais da metade das Serventias Extrajudiciais realizam projetos sociais destinados à comunidade.
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• 10/11/2025 - PL pretende disciplinar a lavratura de escrituras públicas relativas a negócios jurídicos envolvendo a transferência de criptoativos

  Projeto foi encaminhado para a CCT do Senado Federal.
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• 10/11/2025 - CNB/CF apresenta e-Notariado em evento do Banco Mundial

  Fórum internacional foi promovido entre os dias 3 e 5 de novembro, em Washington, D.C.
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