Últimas Notícias

• 07/12/2012 - Cadernos IRIB: Enfiteuse – Aforamento ou Emprazamento é tema da quarta cartilha da coleção

  Obra é de autoria do oficial substituto do 1º Ofício de Cabo Frio/RJ, Valestan Milhomem da Costa
  Veja mais

• 06/12/2012 - Limite para compra de imóvel com o FGTS pode subir para R$ 750 mil

  Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a medida é uma reivindicação antiga das construtoras e que estava engavetada
  Veja mais

• 27/11/2012 - Senado: Projeto de Lei defende prazo para regularização de terras em faixa de fronteira

  A proposta estabelece o prazo de dois anos para que a União se manifeste a respeito da regularização
  Veja mais

• 27/11/2012 - TJSC: Compra e venda. Cédula de Crédito Industrial. Credor hipotecário – anuência.

  Para alienação de imóvel gravado com hipoteca cedular (Cédula de Crédito Industrial) é necessária a anuência do credor hipotecário.
  Veja mais

• 27/11/2012 - IRIB Responde - Compra e venda – registro. Forma de pagamento – dispensa

  Não é necessário constar no registro da compra e venda a forma de pagamento acordada pelas partes.
  Veja mais

• 21/11/2012 - Cartórios de SC, para satisfação da CGJ, conquistam reconhecimento nacional

  Foram premiadas14 serventias extrajudiciais catarinenses, três na categoria prata e 11 na categoria ouro
  Veja mais

• 20/11/2012 - STJ: Mantida decisão que responsabilizou a CEF pela falta de registro de imóvel em nome do comprador

  O comprador percebeu que o imóvel financiado possuía irregularidades como a ausência de escrituração, além de dívidas fiscais e trabalhistas
  Veja mais

• 20/11/2012 - STJ: Comprador de imóvel litigioso não tem legitimidade para opor embargos de terceiro

  Para defender a posse de um imóvel, ameaçado pela insolvência decretada contra o alienante, o comprador opôs embargos de terceiro
  Veja mais

• 20/11/2012 - IRIB Responde - Compra e venda. Escritura pública. Certidão de procuração – apresentação – dispensa.

  Questão esclarece sobre a dispensa de apresentação de certidão de procuração anexa à escritura pública.
  Veja mais

• 19/11/2012 - STJ: Comprador de imóvel litigioso não tem legitimidade para opor embargos de terceiro

  Para defender a posse de um imóvel, ameaçado pela insolvência decretada contra o alienante, o comprador opôs embargos de terceiro
  Veja mais

• 09/11/2012 - Anoreg/BR realiza XIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

  Evento vai discutir a desjudicialização e aspectos práticos dos serviços notariais e registrais
  Veja mais

• 09/11/2012 - STJ invalida promessa de compra e venda de bem considerado território indígena

  Imóvel situado em Barra do Corda/MA aguardava ação de usucapião
  Veja mais

• 01/11/2012 - AGU: Advogados conseguem desocupação de área da União na orla da praia de Ponta Negra invadida por construção

  Segundo os advogados, a construção do empreendimento avançou indevidamente sobre área pública de propriedade da União
  Veja mais

• 01/11/2012 - STJ: Cédula de crédito rural. Hipoteca. Promessa de compra e venda – credor hipotecário – anuência.

  Promessa de compra e venda de imóvel hipotecado em virtude de cédula de crédito rural depende de autorização do credor hipotecário.
  Veja mais

• 30/10/2012 - IRIB Responde - Compra e venda. Fração ideal – valor inferior a 30 salários mínimos. Escritura pública – exigibilidade.

  É necessária a escritura pública de compra e venda para alienação de fração ideal, nos casos em que o imóvel tenha valor superior a 30 salários, quando o imóvel tiver valor superior a este limite
  Veja mais

• 26/10/2012 - STJ: Comprador em contrato de gaveta pode opor embargo à penhora de imóvel hipotecado

  Para o relator, a compradora ajuizou ação autônoma, com pretensões próprias, por ver atingido seu direito como possuidora de um bem
  Veja mais

• 26/10/2012 - Câmara: Projeto amplia prazo de isenção do IR sobre venda de imóvel residencial

  O projeto tem prioridade e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania
  Veja mais

• 25/10/2012 - Senado: Novo Código Florestal - estados terão até 2014 para criar programa de regularização

  As condições de retorno à legalidade serão reunidas nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) que deverão ser criados em até dois anos nos estados e no Distrito Federal
  Veja mais

• 24/10/2012 - Jurisprudência - TJRS: Parcelamento do solo urbano. Loteamento irregular. Compra e venda – fração ideal – impossibilidade.

  Não é possível o registro de escritura de compra e venda de fração ideal de imóvel urbano, cujo loteamento foi considerado irregular pela Municipalidade.
  Veja mais

• 24/10/2012 - IRIB Responde - Arrolamento fiscal de bens. Natureza do ato.

  Questão esclarece acerca da natureza do ato a ser praticado quando do ingresso de arrolamento fiscal de bens.
  Veja mais