Últimas Notícias

• 03/07/2024 - Senado Federal: CMA aprova Estatuto do Pantanal

  Texto será encaminhado para Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise no Plenário do Senado.
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• 12/06/2024 - STF fixa prazo de 18 meses para lei de proteção ao Pantanal

  Plenário reconheceu omissão do Congresso Nacional em editar lei que garanta a preservação do Pantanal Mato-grossense.
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• 15/04/2024 - Estatuto do Pantanal será objeto de audiência pública no Senado Federal

  PL tramita na Comissão de Meio Ambiente. Audiência será realizada amanhã.
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• 10/01/2024 - Estado do Mato Grosso do Sul promulga Lei do Pantanal

  Objetivo é promover a conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma.
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• 06/09/2023 - Lar Legal MS promove interlocução entre setores envolvidos na regularização fundiária

  Reunião ocorreu no Tribunal de Justiça, no Salão Pantanal, tendo sido aberta com um vídeo institucional produzido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre o programa lá desenvolvido.
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• 29/05/2023 - Pantanal de MS terá primeira certificação para venda de crédito de carbono

  Projeto preservará onças na região da Serra do Amolar, como forma de compensar emissão de gás carbônico.
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• 27/03/2023 - Floresta Dos Notários E Registradores Do Brasil Recebe Visitantes

  Na última semana, a Rares-NR recebeu crianças, acompanhadas de suas mães, para uma visita à Floresta dos Notários e Registradores do Brasil, localizada no empreendimento Green Farm CO² Free, em Itaquirai, Pantanal do Mato Grosso do Sul.
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• 08/09/2022 - Lei do Pantanal traz mudanças significativas em relação ao exercício de atividades

  Pode-se dizer que as consequências práticas da lei estadual 11.861/22 ainda são incertas.
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• 10/08/2016 - STJ: Novela Pantanal e uso de área comum de condomínio foram julgados nas turmas

  A Terceira Turma negou recurso de condomínio que buscava impedir que moradora inadimplente utilizasse as áreas comuns de lazer do empreendimento
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• 04/09/2015 - Aprovados em concurso do TJRJ escolhem serventias onde vão atuar

  Processo demarcatório da Terra Indígena Taunay-Ipegue, no pantanal sul-mato-grossense, já dura 30 anos
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