Últimas Notícias

• 18/03/2016 - TJRN: Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Poder Judiciário

  Portaria Conjunta nº 4/2016 convoca os candidatos aprovados para nova audiência de escolha de cartórios em 12 de abril
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• 18/03/2016 - Câmara dos Deputados: Novo Código de Processo Civil entra em vigor hoje, 18/3

  O novo CPC foi sancionado em 2015, mas só entrou em vigor após um ano, para que as instituições e a sociedade se adaptassem às novidades
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• 18/03/2016 - Aplicação da usucapião no novo CPC é tema de palestra no TJRO

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi convidado para ministrar o curso, no Estado de Rondônia
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• 17/03/2016 - ABDRI abre vagas para pesquisadores

  Grupo de pesquisa e produção científica sob a coordenação do prof. Leonardo Brandelli
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• 17/03/2016 - Comissão do Senado aprova construção de hidrelétrica em reserva indígena em Santa Catarina

  De acordo com o projeto, a autorização para a implantação do empreendimento depende de estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e antropológico
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• 16/03/2016 - IRIB divulga programação provisória do 35º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Em Goiânia/GO, evento reunirá especialistas em Direito Notarial e Registral para discutir temas importantes para a classe
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• 16/03/2016 - Incra: Liberados créditos para construções de casas em quatro assentamentos no Ceará

  Ao todo, são 65 moradias, localizados nos municípios de Barro, Caridade e Chorozinho do Estado do Ceará
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• 16/03/2016 - ARISP disponibiliza Cartilha de Usucapião Extrajudicial – Sugestões para Qualificação no Registro de Imóveis

  O material tem o objetivo de mostrar de maneira, clara e simples, o passo-a-passo para solicitar o requerimento da Usucapião Administrativa no Registro de Imóveis
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• 16/03/2016 - Incra conhece modelo espanhol de cadastro rural

  Na reunião, foram discutidos temas relacionados ao cadastro de imóveis rurais, sistema de informação territorial e uso de tecnologias de geoprocessamento para gestão fundiária
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• 16/03/2016 - Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta MP que altera regras do Minha Casa, Minha Vida

  De acordo com o projeto de lei de conversão da MP, 10% dos recursos destinados pela União ao programa MCMV para a construção de imóveis para pessoas de baixa renda terão de ser aplicados em projetos nos municípios com menos de 50 mil habitantes
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• 16/03/2016 - Comissão do Senado aprova desapropriação para incentivar ocupação de áreas centrais das cidades

  O PLS 504/2013 introduz na norma o conceito de desapropriação para reparcelamento do solo
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• 15/03/2016 - TJPA: Concurso para Serviços Notariais e Registrais terá audiência pública no dia 15/3

  O concurso preencherá 271 vagas de serventias extrajudiciais localizadas em vários municípios do Estado, sendo 181 por provimento e as outras 90 por remoção
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• 15/03/2016 - STJ mantém penhora de bens da extinta RFFSA para pagamento de aposentadoria

  A decisão unânime é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 15/03/2016 - Curso "O novo CPC e o Usucapião"

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva,foi convidado para palestrar o curso, no Estado de Rondônia, amanhã, dia 16/3
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• 14/03/2016 - Advocacia-Geral aciona a Justiça para obrigar prefeitura a conservar área de Manaus

  Unidades da AGU que atuaram no caso demonstraram que os loteamentos foram incorporados à cidade como bairros ainda na década de 1970
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• 14/03/2016 - TJSC aplica teoria do adimplemento substancial para garantir apartamento a comprador

  Segundo os autos, o consumidor, além de já ter efetuado o pagamento de parcela considerável do imóvel, sofreu ainda com o atraso na entrega do apartamento, entre outros prejuízos
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• 11/03/2016 - Ingratidão de filho faz Justiça de Santa Catarina reverter doação de imóveis feita por mãe em seu favor

  Os dois imóveis estavam no inventário do finado marido/pai e foram cedidos na integralidade pela genitora ao descendente, reservando para si tão somente o usufruto vitalício dos bens
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• 10/03/2016 - Proposta do Câmara dos Deputados proíbe tolerância para atraso em entrega de imóvel

  A incorporadora está proibida, de acordo com o PL 415/15, de prever, em contrato, atraso superior a 60 dias. Caso descumpra, ficará sujeita ao pagamento de multa ao comprador
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• 10/03/2016 - MP que muda regras do Minha Casa Minha Vida é aprovada em comissão e segue para Câmara

  Medida Provisória 698/15 precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 31 de março
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• 10/03/2016 - TJGO: Município de Uruaçu terá de parar obras e reparar APP às margens de córrego

  A prefeitura deverá apresentar um projeto de recuperação, elaborado e assinado por profissional da área, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil
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