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10/03/2025 - PL pretende instituir novo título de crédito
CCAC terá como objetivo a captação de recursos para projetos ambientais.
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06/03/2025 - PL regulamenta ações de advogados com perícia no setor imobiliário
Projeto de Lei assegura o livre exercício profissional, conforme as qualificações técnicas.
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05/03/2025 - PDL suspende norma do CMN que proíbe concessão de crédito rural para imóvel em floresta pública
Projeto de Decreto Legislativo tramita na Câmara dos Deputados.
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28/02/2025 - Estados e DF poderão legislar sobre Direito Agrário
Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados.
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27/02/2025 - Competência para regularização fundiária de terras de reforma agrária poderá passar para Estados
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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25/02/2025 - PL prevê que Técnicos Agrícolas e Industriais apresentem TRT para registro de imóvel
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Registros Públicos.
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24/02/2025 - Projeto de Lei impede penhora de imóvel familiar de programa social
Medida abarca imóveis construídos no âmbito do PMCMV.
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21/02/2025 - Projeto de Lei Complementar busca recuperação de biomas brasileiros
PLP institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil.
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19/02/2025 - IRIB promove nova edição da série RDI em Debate em live com articulistas
Proteção de dados no registro de imóveis e título hábil para alienação fiduciária foram temas do quinto episódio do projeto que leva debates da publicação doutrinária para o meio eletrônico.
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19/02/2025 - Estatuto do Pantanal poderá ter designação de Relator na Câmara dos Deputados
Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal.
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13/02/2025 - Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo
Texto busca desafogar o Judiciário ao passar atribuição de cobrança para tabelionatos de protesto.
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07/02/2025 - Hospital de Amor: conheça a história de Thaynara e a importância do projeto “Cartórios contra o Câncer”
Há décadas, o Hospital de Amor promove a luta contra o câncer.
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05/02/2025 - Retificação Extrajudicial de Registros Imobiliários é tema de infográfico da ANOREG-BR
Projeto permite que o cidadão consiga solucionar suas demandas de forma mais ágil, simples e econômica.
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29/01/2025 - Projeto Terra: Você é dono do seu imóvel?
Programa instituído pela CGJRS busca promover a regularização de moradias de maneira ágil e eficaz.
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29/01/2025 - Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certidões
Projeto estabelece que erros comprovados no nomes dos pais sejam corrigidos sem necessidade de judicialização.
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28/01/2025 - USP São Carlos é premiada por plataforma que integra dados abertos sobre áreas verdes urbanas
Projeto utiliza geoprocessamento, dados abertos e ciência cidadã para monitorar áreas verdes em municípios paulistas.
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22/01/2025 - PL altera índice de produtividade da terra
Projeto regulamenta o Parágrafo único do art. 185 da Constituição Federal, dentre outras providências.
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17/01/2025 - Titular de Cartório poderá acumular cargo público ou magistério
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e aguarda parecer da CCJC.
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16/01/2025 - PMCMV: Projeto de Lei permite aplicação do programa em casas afetadas por desastres
PL tramita no Senado Federal e está em análise pela CAE.
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23/12/2024 - CFT aprova Projeto de Lei que dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos
PL também adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias.
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