Últimas Notícias
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29/09/2023 - Comissão aprova projeto que aumenta proteção para comprador de imóvel na planta
Texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
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28/09/2023 - Resolução CAU n. 241, de 22 de setembro de 2023
Autoriza o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) a dispensar o recolhimento de taxas de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), referentes a projetos, obras e serviços de Arquitetura e Urbanismo a serem executados em recuperação de danos ocasionados pela catástrofe climática ocorrida no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
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28/09/2023 - Incorporação imobiliária – projeto – alteração. Anuência dos condôminos.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 0004219-62.2021.8.26.0344, Comarca de Marília, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 22/09/2023, DJ 25/09/2023.
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28/09/2023 - Comissão aprova projeto que muda o cálculo da renda familiar válida no Minha Casa, Minha Vida
O texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.
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27/09/2023 - “Registros e Notas da História”: CGJSC cria projeto para preservação da memória estadual
Objetivo é realizar resgate histórico e de publicização de documentos importantes que estão nos acervos das Serventias Extrajudiciais.
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25/09/2023 - CFT da Câmara dos Deputados aprova PL sobre Cadastro Territorial Multifinalitário
Projeto de Lei n. 3.876/2015 estabelece normas para elaboração do cadastro territorial dos Municípios.
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22/09/2023 - PL altera Código Civil para proibir união homoafetiva
Relator do PL na CPASF da Câmara dos Deputados é favorável ao projeto.
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15/09/2023 - Cartórios Conectados: delegatários relatam melhorias após chegada das antenas de internet
Implementado no início do ano, o projeto da Anoreg/AM disponibilizou antenas Starlink para contribuir com o avanço do acesso à uma rede de qualidade nas serventias do interior.
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15/09/2023 - Terras Devolutas: CAPADR aprova texto do PL n. 5.843/2016
Projeto de Lei regulamenta art. 20, II, da Constituição Federal.
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14/09/2023 - Novos Cartórios poderão ser criados no Distrito Federal
CCJ da Câmara dos Deputados aprovou PL n. 2.575/2019. Projeto deve ser analisado pelo Plenário.
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14/09/2023 - Projeto permite iniciar e acompanhar processos de interdição em cartórios
Conforme a proposta, decisão ainda ficará a cargo do juiz, com base em documentos apresentados em cartório.
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14/09/2023 - Corregedoria das Comarcas do Interior do TJBA lança o Projeto Exemplo Legal e premia Cartórios parceiros em ações da atual gestão
No lançamento do projeto serão homenageados diversos delegatários, como forma de reconhecimento do trabalho desenvolvido em parceria com o TJBA.
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13/09/2023 - Parte da arrecadação das loterias poderá financiar Programa Terra Brasil
CAE do Senado Federal aprova projeto que destina 1% dos valores arrecadados em loterias ao PNFC.
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12/09/2023 - PL amplia conceitos de nascente e de Área de Preservação Permanente
Projeto de Lei, em trâmite na Câmara dos Deputados, altera o Código Florestal.
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11/09/2023 - 3º Registro de Imóveis de Belém/PA recebe Menção Honrosa no Prêmio “Solo Seguro”
Cartório, sob a titularidade de Jannice Amóras Monteiro, apresentou o projeto “Regulariza Belém”.
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11/09/2023 - TJ-PI regulamenta sistema CERURBJus para acelerar regularização fundiária urbana
Principal objetivo do Sistema CERURBJus é agilizar o procedimento de jurisdição voluntária adotado pelo Projeto Regularizar.
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06/09/2023 - Plenário do Senado Federal aprova PL n. 2.105/2019
Projeto de Lei altera o Código Penal para prever a perda, em favor da União, de imóvel usado como cativeiro em crimes.
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05/09/2023 - CCJ do Senado Federal aprova PL que trata da perda de imóvel usado como cativeiro
Projeto de Lei está na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do Plenário de hoje.
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01/09/2023 - CEP Rural: CCTI da Câmara dos Deputados aprova PL n. 2.898/2021
Projeto de Lei assegura o mapeamento georreferenciado das propriedades rurais no Brasil.
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31/08/2023 - Brasil: projeto que regula mercado de carbono é apresentado no Senado
Texto ainda não tem data para votação na comissão.
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