Últimas Notícias

• 22/01/2013 - Agricultores poderão ter dez anos para regularizar terras em faixa de fronteira

  A extensão do prazo para regularização junto ao Incra é proposta em projeto de lei que tramita no Senado Federal
  Veja mais

• 18/01/2013 - Conredes realiza projeto piloto de regularização fundiária e desenvolvimento econômico sustentável

  O projeto visa escriturar as propriedades urbanas e rurais do Município, mediante o ajuizamento de ações coletivas de usucapião
  Veja mais

• 07/12/2012 - CPRI sugere desenvolvimento de projeto focado na gestão dos cartórios

  Última reunião da Comissão, em 2012, ocorreu em São Paulo/SP, no dia 3/12
  Veja mais

• 04/12/2012 - AGU: Procuradoria confirma que terreno destinado a projeto do PAC em Recife é de propriedade da União

  A unidade da AGU reforçou que o local constitui terreno de marinha e alagados, sendo, portanto, de propriedade da União
  Veja mais

• 28/11/2012 - CEF pretende desenvolver projeto para otimizar trâmite de contratos imobiliários

  Iniciativa foi apresentada ao IRIB em reunião ocorrida em Brasília/DF
  Veja mais

• 27/11/2012 - Senado: Projeto de Lei defende prazo para regularização de terras em faixa de fronteira

  A proposta estabelece o prazo de dois anos para que a União se manifeste a respeito da regularização
  Veja mais

• 22/11/2012 - TJMA: Judiciário ajusta cobrança de custas e emolumentos no Maranhão

  O anteprojeto aprovado reajusta os valores de emolumentos de forma que esses correspondam ao efetivo custo e à remuneração dos serviços públicos prestados pelos cartórios
  Veja mais

• 26/10/2012 - Câmara: Projeto amplia prazo de isenção do IR sobre venda de imóvel residencial

  O projeto tem prioridade e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania
  Veja mais

• 17/10/2012 - Câmara aprova medidas para acelerar desapropriação de imóveis de baixa renda

  O projeto altera o Decreto-Lei 3.365/41 em relação a prazos e requisitos para que o juiz conceda a posse provisória de imóvel
  Veja mais

• 11/10/2012 - AGU: Procuradores conseguem retomada de lotes destinados a projeto de assentamento em MG que era ocupado ilegalmente por fazendeiro

  Segundo a ação de reintegração de posse, o fazendeiro não estava cadastrado como beneficiário do projeto de reforma agrária e nem preenchia os requisitos exigidos pelo Incra
  Veja mais

• 09/10/2012 - Senado: Projeto prevê incentivos à recuperação ambiental na agricultura familiar

  O objetivo fundamental é viabilizar economicamente áreas rurais degradadas que foram desapropriadas pelo poder público e que serviram para assentamentos rurais
  Veja mais

• 05/10/2012 - Câmara: Projeto determina identificação visual de todos os bens locados pela União

  O autor explica que a Constituição transformou a publicidade em princípio fundamental da administração pública, o que, segundo ele, é sinônimo de transparência
  Veja mais

• 05/10/2012 - IRIB participa de Marco da Avaliação da Governança no Brasil

  Desenvolvido pelo Banco Mundial, Unicamp e parceiros, projeto avaliará indicadores para reformas jurídicas e políticas ou procedimentais no Brasil
  Veja mais

• 25/09/2012 - Câmara: Projeto estabelece dias e horários para reintegração de posse de imóvel rural

  O objetivo da proposta é garantir que o cumprimento dos mandados tenha critérios temporais mais humanos
  Veja mais

• 20/09/2012 - Senado: Bem público não pode sofrer usucapião

  Tramita na Câmara projeto aprovado pelo Senado (PLS 49/09) que permite ação de usucapião especial de imóvel urbano, em benefício da população de baixa renda
  Veja mais

• 11/09/2012 - Projeto reduz prazo para inquilino de imóvel comercial propor renovação de contrato

  O prazo atual é muito longo, fazendo com que muitas vezes o locatário se esqueça da renovação
  Veja mais

• 05/09/2012 - TJRN: mantém desapropriação de terreno em Extremoz

  A Ação de Desapropriação foi proposta com a finalidade de possibilitar o início imediato das obras de implantação do Projeto Turístico da praia de Genipabu
  Veja mais

• 27/08/2012 - Senado: CCJ vai decidir se regime de bens impede casados de firmar sociedade

  O projeto (PLS 611/11) vai ser votado em decisão terminativa
  Veja mais

• 24/08/2012 - TJMT: Corregedoria propõe subdivisão dos cartórios

  O projeto prevê alterações com base na Lei Federal nº 8.935/1994 e nas Resoluções 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça
  Veja mais

• 22/08/2012 - Colégio Registral do Rio Grande do Sul lança cartilha sobre serviços registrais

  O lançamento faz parte de projeto de relacionamento com a sociedade
  Veja mais