Notícias
Últimas Notícias
-
24/11/2022 - DECISÃO: Inexigíveis os débitos do IPTU de imóvel a partir da decisão que decretou o perdimento do bem para a União
Inexigibilidade do IPTU é consequência lógica da sentença penal que condenou a ré e decretou o perdimento do apartamento.
Veja mais -
17/11/2022 - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA IRIB - Edital de Convocação
IRIB publica Edital de Convocação para AGO.
Veja mais -
04/11/2022 - Implementação da LGPD em Cartórios Extrajudiciais
Curso prático lançado pela 3C conta com aula ministrada pelo Coordenador da RDI. Associados ao Instituto têm desconto especial!
Veja mais -
01/11/2022 - Bate-papo: registros, notas e finanças
Live será promovida pela Cordier Investimentos e pelo BTG Pactual digital.
Veja mais -
25/10/2022 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 1º semestre de 2023
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 1º de fevereiro de 2023.
Veja mais -
29/09/2022 - Notários e Registradores podem formar Carta de Sentença em processo arbitral para efeito de ingresso nos registros públicos
Consulta foi formulada ao CNJ pela CIAAM. Conselheiro da RDI e Boletim do IRIB são mencionados em parecer.
Veja mais -
14/09/2022 - Pauta de Julgamento do STF no mês de setembro inclui RE sobre indisponibilidade de bens
Recurso Extraordinário trata da competência de Tribunal de Contas estadual para determinar indisponibilidade cautelar de bens.
Veja mais -
13/09/2022 - Vice-Presidente do IRIB e Coordenador Editorial da RDI integram curso sobre Governança Fundiária Responsável
José de Arimatéia Barbosa e Ivan Jacopetti do Lago ministrarão aulas em módulo sobre Cadastro e Sistema Registral Imobiliário Brasileiro.
Veja mais -
12/09/2022 - Usucapião Extraordinária. Parcelamento irregular de solo urbano. Matrícula individualizada – ausência.
TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0720136-41.2019.8.07.0001, Relator Des. Cruz Macedo, julgada em 03/08/2022, PJe 02/09/2022.
Veja mais -
09/09/2022 - IRIB participa de reunião sobre governança de terras
Instituto foi representado por seu Vice-Presidente e pelo Coordenador Editorial da RDI.
Veja mais -
05/09/2022 - Hipoteca legal pode ser exigida em processo de interdição
Para STJ, embora não seja mais exigida no CPC/2015, o Juiz pode determinar a especialização de hipoteca legal com forma de garantia.
Veja mais -
24/08/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: Coordenador da RDI participará de live sobre Enunciados referentes ao Registro de Imóveis
Transmissão será realizada hoje, a partir das 19h, pela UNIREGISTRAL.
Veja mais -
16/08/2022 - Coordenador da RDI participará de live sobre Enunciados aprovados na I Jornada de Direito Notarial e Registral
A webinar será promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil com apoio do IRIB e transmitida pelo YouTube.
Veja mais -
11/08/2022 - Usucapião Extraordinária. Imóvel objeto de herança. Regularização registral. Desmembramento. Via inadequada.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.136060-5/001, Comarca de São Domingos do Prata, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 03/08/2022 e publicada em 04/08/2022.
Veja mais -
08/08/2022 - Usucapião Extraordinária. Interesse processual. Via administrativa. Esgotamento. Desnecessidade. Usucapião Extrajudicial. Caráter facultativo.
STJ. Terceira Turma. REsp n. 1796394 – RJ, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 24/05/2022, DJe 30/05/2022.
Veja mais -
20/07/2022 - IRIB envia RDI n. 92 aos seus associados
Entrega será realizada pelos Correios.
Veja mais -
18/07/2022 - Coordenador da RDI participará de webinar sobre a Lei n. 14.382/2022
Transmissão será realizada pela ENNOR na próxima quinta-feira.
Veja mais -
15/07/2022 - Usucapião Ordinária. Adjudicação compulsória. Contrato verbal. Prova de pagamento – ausência.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.099398-4/001, Comarca de Unaí, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 06/07/2022 e publicada em 07/07/2022.
Veja mais -
15/06/2022 - Revista de Direito Imobiliário: envie seu trabalho para edição do 2º semestre de 2022
Poderão ser submetidos trabalhos inéditos de doutrina e comentários de decisões judiciais do Brasil e do exterior até o dia 31 de julho de 2022.
Veja mais -
13/06/2022 - Usucapião Extraordinária. Matrimônio – dissolução – ausência de partilha. Cônjuges – condomínio – fração ideal – posse indireta.
STJ. REsp n. 1.840.561-SP, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 03/05/2022, DJe 17/05/2022.
Veja mais