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24/04/2024 - Presidente e Vice-Presidente do IRIB participam de reunião da Diretoria Colegiada da ANOREG/BR
Realizada online, reunião teve como pauta, dentre outros assuntos, as ações em tramitação no CNJ e nos Tribunais Superiores.
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23/04/2024 - Decreto n. 12.002, de 22 de abril de 2024
Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos.
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23/04/2024 - Programa Acredita pretende fomentar o crescimento da construção civil e do setor imobiliário
Medida Provisória com o programa foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.
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23/04/2024 - Imóvel rural. Desapropriação. Desmembramento. Retificação de área.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação parcial de imóvel rural.
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16/04/2024 - Decreto n. 11.995, de 15 de abril de 2024
Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
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16/04/2024 - Terra da Gente: Governo Federal lança programa para ampliar acesso à terra
Decreto que pode ampliar em quase dez vezes o alcance da Reforma Agrária foi publicado hoje no Diário Oficial da União.
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15/04/2024 - Portaria RFB n. 410, de 12 de abril de 2024
Institui o Portal de Serviços da Receita Federal e dispõe sobre a integração dos serviços digitais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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12/04/2024 - Fim da retrocessão no direito brasileiro
Confira a opinião de Pedro Eduardo Clemesha publicada no ConJur.
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12/04/2024 - Retificação de registro. Confrontantes – anuência. DNIT. Área non aedificandi. Limitação administrativa.
TRF4. Quarta Turma. Apelação Cível n. 5002099-95.2018.4.04.7203/SC, Relator Des. Federal Sérgio Renato Tejada Garcia, julgada e publicada em 10/04/2024.
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11/04/2024 - A vida secreta dos livros de registro – Seção “Tudo é Verdade, e dou fé”
Confira a crônica de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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10/04/2024 - Governo Federal pretende destinar imóveis da União para habitação social
Medida tem como objetivo disponibilizar imóveis sem uso com boa localização.
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09/04/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.185, de 5 de abril de 2024
Altera a Instrução Normativa RFB n. 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre contribuições sociais administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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09/04/2024 - Projeto do Código Civil: avanços, retrocessos e omissões
Confira a opinião de Maria Berenice Dias publicada no Migalhas.
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08/04/2024 - PL pretende permitir registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Projeto de Lei também pretende a substituição do termo “Cédula Rural Pignoratícia”.
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02/04/2024 - CJCODCIVIL: Comissão inicia hoje votação do Relatório Final
Esforço concentrado pretende encerrar a votação até a próxima sexta-feira.
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01/04/2024 - Publicado edital de retificação do 13º Concurso Extrajudicial
Alteração na lista de unidades vagas.
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27/03/2024 - Hospital de Amor destaca campanha “Março Marinho”
Mês é destinado à conscientização e prevenção do câncer colorretal. Colabore com o HA fazendo sua doação na Declaração de Ajuste do Imposto de Renda!
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27/03/2024 - CGJRN traça diretrizes para execução de REURB
Reunião teve como objetivo tratar das diretrizes do Plano Estratégico 2024 para o Programa “Solo Seguro-Favela”.
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26/03/2024 - PL pretende ampliação dos Serviços Notariais e de Registro a todos os Municípios
Autor do projeto afirma que medida promove a cidadania mediante o acesso a direitos e serviços essenciais à população.
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26/03/2024 - Escritura de Inventário e Partilha. Herança. Renúncia. Procuração – representação – poderes. Retificação.
CSMSP. Apelação Cível n. 1006223-26.2022.8.26.0019, Comarca de Americana, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 05/03/2024 e publicada em 14/03/2024.
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