Últimas Notícias

• 18/12/2023 - Lei n. 14.756, de 15 de dezembro de 2023

  Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967; e dá outras providências.
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• 15/12/2023 - Retificação de área – apuração de remanescente – confrontante – averbação. Vistoria judicial – exigibilidade. Especialidade Objetiva. Segurança jurídica.

  TJRJ. CM. Processo n. 0208743-41.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 30/11/2023 e publicado em 07/12/2023.
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• 15/12/2023 - Incorporação imobiliária – retificação. Ato registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de incorporação imobiliária.
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• 14/12/2023 - Comissão de Proteção de Dados da CN-CNJ realiza última reunião do ano

  Com caráter consultivo, Comissão é responsável por propor diretrizes com critérios sobre a aplicação, interpretação e adequação dos Cartórios à LGPD.
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• 14/12/2023 - ANOREG/RS elege nova Diretoria para biênio 2024/2025

  Vice-Presidente do IRIB pelo Estado do Rio Grande do Sul será o Presidente da Associação.
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• 13/12/2023 - IPRA-CINDER disponibiliza livro com palestras do XXII Congresso Mundial de Direito Registral

  Interessados deverão entrar em contato com Secretaria Geral do IPRA-CINDER.
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• 13/12/2023 - Registro de Imóveis do Brasil elege nova Diretoria Executiva

  Eleições foram realizadas ontem, com chapa eleita por aclamação.
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• 13/12/2023 - Retificação de área. Georreferenciamento. Imóvel gravado com indisponibilidade. Possibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área em imóvel indisponível.
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• 12/12/2023 - TJSP declara inconstitucionalidade de dispositivo do Decreto-Lei n. 3.365/1941

  Artigo foi introduzido no referido Decreto-Lei pela Lei n. 14.421/2022.
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• 12/12/2023 - Compra e venda – escritura pública. Estado civil – erro no título. Registro – retificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de estado civil.
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• 11/12/2023 - Portaria SPU/MGI n. 7.857, de 29 de novembro de 2023

  Estabelece procedimentos para a aferição do valor de imóveis da União enquadrados no art. 1º, § 2º, II do Decreto-Lei n. 1.876/1981, para fins de concessão de isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, aos usuários de imóveis da União considerados carentes ou de baixa renda.
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• 11/12/2023 - ANOREG/SP elege sua nova Diretoria

  Eleições foram realizadas no dia 07/12/2023, na sede da Associação.
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• 11/12/2023 - FONACOR debaterá as metas e diretrizes estratégicas para o ano de 2024

  Fórum reunirá todos os Corregedores-Gerais do Brasil e será realizado no próximo dia 14.
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• 11/12/2023 - SPU dá mais um passo na demarcação dos Terrenos de Marinha em Florianópolis

  Secretaria do Patrimônio da União iniciará o envio das notificações neste mês de dezembro. Moradores terão 60 dias para apresentar documentos históricos e geográficos que contestem a demarcação da linha de marinha.
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• 08/12/2023 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Erro substancial. Retificação de registro. Instrumento hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro de compra e venda.
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• 07/12/2023 - STJ: Jurisprudência em Teses apresenta decisões sobre registros públicos

  Informativo publicado pelo Superior Tribunal de Justiça apresenta resumo de teses elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência da Corte.
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• 07/12/2023 - COP 28: Ministério das Cidades discute urbanização sustentável e mudanças climáticas

  Ao lado da diretora-executiva da ONU-Habitat, o ministro das Cidades brasileiro debateu sobre a integração multinível para implementação da agenda climática mundial
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• 27/11/2023 - Matrícula – abertura. Transcrição – parte ideal. Retificação.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003914-05.2018.8.26.0526, Comarca de Salto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 16/10/2023 e publicada em 20/10/2023.
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• 24/11/2023 - Eleições ONR: saiba quem foram os eleitos

  ONR elege os membros que comporão a próxima Diretoria Executiva e os Conselhos Fiscal e Deliberativo.
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• 24/11/2023 - Decreto n. 11.795, de 23 de novembro de 2023

  Regulamenta a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
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