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31/07/2012 - IRIB recebe artigos para 73ª edição da revista de Direito Imobiliário
IRIB recebe artigos para 73ª edição da revista de Direito Imobiliário
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30/07/2012 - Canal do Supremo Tribunal Federal traz entrevista partilha de bens
Assista ao programa sobre o tema com especialista em direito processual civil
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27/07/2012 - Novo Código Florestal é tema de palestra no 31º Encontro Regional
Registradores levantaram questões pertinentes às mudanças previstas no Código
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26/07/2012 - Portabilidade simplificada carece de regulamentação
Confira entrevista com o presidente do IRIB, Francisco Rezende, no jornal Valor Econômico
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25/07/2012 - TJDFT: Decisão de reintegração de posse de quase 20 ha em Mestre D’Armas deverá ser cumprida
A desocupação está prevista para ocorrer no próximo dia 26/7, se o Poder Executivo local não se manifestar propondo uma solução negociada para o conflito
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19/07/2012 - Registradores de imóveis deverão comunicar ao Coaf operações imobiliárias
Determinação está prevista na Lei no 12.683/2012, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro
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19/07/2012 - Câmara: Proposta regulamenta demarcação de terras ocupadas por quilombolas
Esses direitos estão previstos na Constituição, mas ainda dependem de regulamentação
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18/07/2012 - Registradores de imóveis deverão comunicar ao Coaf operações imobiliárias
Determinação está prevista na Lei no 12.683/2012, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro
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29/06/2012 - Código Florestal poderá ser revisto a cada cinco anos
A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados
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26/06/2012 - Regularização Fundiária ganha marco normativo no Estado de São Paulo
Segundo Provimento nº18/2012, a previsão de entrada em vigor é de 30 dias
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25/06/2012 - Regularização Fundiária ganha marco normativo no estado de São Paulo
Segundo Provimento, a previsão de entrada em vigor é de 30 dias
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12/06/2012 - CGJ/SP: Imóvel rural – aquisição por estrangeiro. Usucapião. Incra – autorização – dispensa
Restrições previstas na Lei nº 5.709/71 e no Decreto nº 74.965/74, para aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira, não são exigíveis nos casos de usucapião
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30/05/2012 - TJDFT: Construtora é condenada por atraso em entrega de imóvel
A empresa alegou que ocorreu atraso na conclusão da obra em decorrência de força maior e que havia essa previsão no contrato
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16/05/2012 - Plenário da Câmara dos Deputados rejeita substitutivo da PEC dos Cartórios
A redação original da PEC poderá ser votada em outra ocasião, mas não há previsão de data
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07/05/2012 - Presidente do IRIB é entrevistado pelo programa Justiça em questão
Edição abordou os serviços oferecidos pelo cartório de registro de imóveis
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02/05/2012 - Senadores propõem condições para regularizar atividade em APP e reserva legal
As medidas previstas no projeto estavam no texto de novo Código Florestal aprovado em dezembro pelo Senado, mas foram modificadas na versão final aprovada pela Câmara
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29/03/2012 - STJ: Consolidação da propriedade de imóvel pelo credor da dívida lhe dá posse automática do bem
Os devedores alegaram que a reintegração só poderia ocorrer após a realização dos leilões previstos no artigo 27 da Lei 9.514
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26/03/2012 - CNDT vai aumentar segurança em negócios imobiliários
Artigo do jornalista Leandro Vieira foi publicado na revista Consultor Jurídico
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21/03/2012 - IRIB promoverá o 30º Encontro Regional em São Luís, Maranhão
Confira a entrevista com o registrador de imóveis em Anapurus/MA e representante do IRIB no Estado do Maranhão, Ricardo Gonçalves
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06/03/2012 - Apesar da privatização, cartórios da Bahia continuam sob administração do Estado
Reportagem da Rádio Metrópole diz que a previsão era que o projeto de privatização entrasse em vigor em janeiro deste ano
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