Últimas Notícias

• 13/11/2024 - Portaria Interministerial AGU/MDA/MF n. 4, de 8 novembro de 2024

  Regulamenta o procedimento de adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais propostas pela União ou suas autarquias e fundações públicas, em favor da Política Nacional de Reforma Agrária.
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• 13/11/2024 - Presidente do IRIB participa de AGE da CNR

  Assembleia Geral Extraordinária foi realizada virtualmente na manhã de hoje.
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• 13/11/2024 - Usucapião extrajudicial. Ata notarial. Imóvel usucapiendo – existência de ação judicial. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de pedido de reconhecimento de usucapião extrajudicial.
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• 12/11/2024 - Condomínio geral. Abertura de matrícula. Fração ideal. Descrição precária. Princípio da Especialidade.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.101372-1/001, Comarca de Ipatinga, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 16/10/2024 e publicada em 17/10/2024.
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• 12/11/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Maquinário. Competência registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária de maquinário e competência registral.
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• 12/11/2024 - TJPR elege primeiras Desembargadoras como Presidente e Corregedora

  Eleição para o biênio 2025-2026 foi realizada ontem.
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• 12/11/2024 - ANOREG/BR publica infográfico sobre regularização fundiária

  Este é o sétimo infográfico divulgado pela Associação.
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• 12/11/2024 - Cartórios contra o câncer: IRIB apoia iniciativa do Hospital de Amor

  Doe 6% do seu Imposto de Renda para o HA até o dia 31 de dezembro.
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• 12/11/2024 - Dia Nacional da Regularização Fundiária

  Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove Audiência Pública para debater criação da data.
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• 11/11/2024 - NOTA DE FALECIMENTO – HÉLIO KOBAYASHI

  Hélio Kobayashi foi Titular do 1º Cartório do Ofício Único de Espigão d’Oeste.
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• 11/11/2024 - NOTA DE FALECIMENTO – LUCAS MARQUES PINHEIRO

  Lucas Marques Pinheiro foi fundador e primeiro Presidente da ANOREG/AM.
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• 11/11/2024 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Devedor – intimação pessoal – leilão extrajudicial.

  TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0801416-59.2016.8.12.0014, Comarca de Maracaju, Relator Des. Eduardo Machado Rocha, julgada em 05/11/2024 e publicada em 06/11/2024.
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• 11/11/2024 - Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem

  Confira a opinião de Flávia Vidigal e Priscylla Castelar de Novaes de Chiara publicada no Migalhas.
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• 11/11/2024 - 2º Ofício de Notas de Nova Iguaçu inaugurará museu nas dependências do Cartório

  Trabalho foi desenvolvido por Gilson Carlos Sant’Anna com o objetivo de restauração e preservação dos documentos históricos.
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• 11/11/2024 - CNJ ajusta regras para Exame Nacional dos Cartórios

  Dentre outros ajustes, nota mínima para aprovação no ENAC será reduzida de 70% para 60%.
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• 11/11/2024 - STJ publica matéria especial sobre pacto antenupcial

  Corte destaca a importância do documento e indica posicionamentos adotados.
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• 08/11/2024 - Débitos condominiais. Alienação fiduciária. Penhora – direitos aquisitivos – devedor fiduciante.

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0727451-50.2024.8.07.0000, Relator Des. Leonardo Roscoe Bessa, julgado em 25/09/2024, DJe 15/10/2024.
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• 08/11/2024 - Imóvel rural. Retificação de área. Descrição precária. Área quilombola. INCRA.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel rural.
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• 08/11/2024 - A formalização da união estável e o risco do comprometimento de sua natureza jurídica

  Confira a opinião de Joyceane Bezerra de Menezes publicada no Migalhas.
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• 08/11/2024 - Registro de contrato de alienação fiduciária é requisito para execução extrajudicial da Lei n. 9.514/97

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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