Últimas Notícias

• 20/09/2024 - Projeto isenta certidão de casamento da cobrança das taxas de cartório

  Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
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• 20/09/2024 - Solidariedade: ANOREG/RS arrecada doações para vítimas das enchentes no Estado

  Ação fez parte da Campanha do Agasalho 2024.
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• 20/09/2024 - CNJ determina que sistemas eletrônicos para bloqueio de bens patrimoniais são obrigatórios

  SREI está entre as nove ferramentas indicadas pelo Conselho.
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• 20/09/2024 - Mandado. Decisão interlocutória. Abertura de matrícula. Circunscrição – alteração. Especialidade Objetiva e Subjetiva.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula.
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• 19/09/2024 - Portaria CN-CNJ n. 65, de 10 de setembro de 2024

  Nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ONR-RCPN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 19/09/2024 - Extrajudicialização de divórcio e inventário: o legislador pode ir além

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 19/09/2024 - Ata Notarial de Arrematação no Leilão da Hipoteca é o terceiro infográfico da ANOREG/BR

  Iniciativa visa orientar os cidadãos sobre os atos praticados nos Tabelionatos e Cartórios de Registro brasileiros.
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• 19/09/2024 - Usucapião extrajudicial. Proprietário registral falecido. Herdeiros – titulares registrais – notificação indispensável.

  TJRJ. CM. Processo n. 0800904-77.2023.8.19.0033, Comarca de Miguel Ferreira, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 05/09/2024 e publicado em 09/09/2024.
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• 19/09/2024 - Usucapião Extrajudicial. Imóvel objeto de herança. Herdeiro – requerente. Inventário – ausência. Demais herdeiros/condôminos – notificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial em imóvel objeto de herança.
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• 18/09/2024 - Registros de Imóveis paraibanos praticaram mais de 50 mil atos online

  Notícia publicada pelo G1 destaca possibilidade de serviços imobiliários de forma remota.
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• 18/09/2024 - Núcleo de Estudos em Registro de Imóveis – NERI

  Grupo coordenado por Jéverson Bottega e Lucas Fogaça promove estudos online sobre Direito Registral Imobiliário.
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• 18/09/2024 - Ratificação de terras na faixa de fronteira: origens e desafios

  Confira a opinião de Leonardo Catto Menin, Heloisa Führ Bonamigo e Paula Cristina Gava de Salles publicada no ConJur.
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• 18/09/2024 - Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial da Corregedoria Nacional de Justiça – 1ª Edição

  Obra reúne, além do Código Nacional, outros 76 regramentos sobre Registros Públicos.
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• 18/09/2024 - Cédula de Produto Rural. Alienação Fiduciária – produtos e subprodutos agropecuários. Livro n. 3 – Registro Auxiliar. Competência registral.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002085-52.2023.8.26.0125, Comarca de Capivari, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 12/09/2024 e publicada em 16/09/2024.
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• 18/09/2024 - Usucapião judicial. Proprietário – citação. Modo originário de aquisição. Continuidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião judicial.
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• 18/09/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.218, de 17 de setembro de 2024

  Altera Instrução Normativa RFB nº 1.115, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - Dimob.
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• 18/09/2024 - Instrução Normativa GM/MTE n. 6, de 17 de setembro de 2024

  Dispõe sobre a implementação da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que trata sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, regulamentada pelo Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023.
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• 18/09/2024 - Semana Solo Seguro Amazônia Legal será realizada no Pará

  O objetivo é fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária urbana e rural.
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• 17/09/2024 - Incidência de ITBI nas operações de cisão de empresas: Limites constitucionais e imunidade tributária

  Confira a opinião de Adriel Mafra Limas e Laudelino João da Veiga Netto publicada no Migalhas.
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• 17/09/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: ATENÇÃO PARA NOVA CATEGORIA DE INSCRIÇÃO!

  Serventias com arrecadação mensal de até R$ 20 mil poderão se inscrever com desconto.
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