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09/04/2020 - Artigo – ConJur – Efeitos da postergação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados – Por Rachel Ellmann Clemente, Anderson dos Santos Araújo e Paulo Vinicius de Carvalho Soares
Em um esforço imediato, visando dar resposta a uma latente crise nas relações jurídica-privadas em nosso país, foi proposta pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), um projeto de lei chamado Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET).
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18/02/2020 - AL/RJ - Rio reconhece apenas 6% das suas comunidades quilombolas
O Estado do Rio conta com 48 comunidades quilombolas, e apesar do direito à terra ser garantido pela Constituição Federal, apenas três quilombos possuem título de propriedade.
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12/02/2020 - AL/RJ - beneficiários do programa Aluguel Social terão preferência para aquisição de habitações populares
Os beneficiários do programa aluguel social terão preferência para adquirir imóveis de habitações populares ou de distribuição de lotes populares do Governo do Estado.
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07/01/2020 - Clipping – A Voz da Cidade - Prefeitura de Volta Redonda (RJ) entrega título de propriedade do Programa Escritura Fácil
Ao menos 29 famílias notificadas a participar do Programa Escritura Fácil receberam no domingo, dia 5, na Praça Rotary, na Vila Santa Cecília, a Certidão de Regularização Fundiária (Título de Propriedade) emitida pela prefeitura. Agora, elas têm a posse definitiva do imóvel que ocupam. A titulação deve abranger aproximadamente 40 mil famílias.
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27/12/2019 - Clipping – Diário de Petrópolis - Doação de terreno vai permitir a regularização fundiária de 32 famílias em Itaipava (RJ)
A doação de um terreno que pertence ao Exército à prefeitura vai permitir a regularização fundiária de 32 famílias em Itaipava. O contrato de doação da área de mais de 5 mil metros quadrados na Estrada Jerônimo Ferreira Alves, no Manga Larga, foi assinado nesta quinta-feira (26.12) pelo prefeito Bernardo Rossi.
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18/12/2019 - Cori-MG: Representantes de entidades de classe do Estado se encontram no CORI-MG
Representantes do Sindicato dos Notários e Registradores (Sinoreg MG), do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos (IEPTB), do Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (IRTDPJ), do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil), da Associação dos Serventuários e do Colégio Registral (Serjus-Anoreg/MG) se reuniram na sede do CORI-MG, no dia 6 de dezembro, para tratar de questões relevantes para a classe.
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17/12/2019 - Clipping – Conjur - Câmara dos Deputados cria comissão de juristas para projeto sobre dados pessoais
Uma comissão de juristas foi criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para elaborar anteprojeto de legislação específica para o tratamento de dados pessoais no âmbito de segurança pública, investigações penais e repressão de crimes.
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29/11/2019 - STJ - Seminário sobre Judiciário e o mercado imobiliário ocorre na próxima quarta (4)
Será realizado na próxima quarta-feira (4), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), das 9h às 13h, o seminário Judiciário e o Mercado Imobiliário: um diálogo necessário, sob a coordenação científica do ministro Luis Felipe Salomão e do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Werson Rêgo.
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22/11/2019 - TJ/RJ - XVI Turma Especializada do Justiça Cidadã aborda serviços extrajudiciais
Os benefícios proporcionados pelos serviços extrajudiciais são a principal temática da XVI Turma Especializada do Programa Justiça Cidadã, iniciada nesta terça-feira (19/11), no Fórum Regional do Méier.
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24/10/2019 - TJ/RJ - Corregedoria da Justiça do Rio de Janeiro promove palestras sobre legislação e atividade notarial e de registros públicos
Começou, na última semana, o ciclo de palestras de capacitação em Legislação e Atividade Notarial e de Registros Públicos.
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23/05/2019 - Agência Brasília - Codhab convoca moradores do Varjão para regularizar imóveis (DF)
Eles terão prazo de 30 dias para a apresentação de documentos. A iniciativa dá prosseguimento às ações de regularização fundiária de interesse social
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07/05/2019 - Clipping – Prefeitura Municipal de Teresópolis - Lei federal de regularização fundiária pode solucionar situação dos moradores de Fonte Santa e Quinta Lebrão (RJ)
Demanda antiga do município, a reintegração de posse de áreas pertencentes ao INSS, atualmente ocupada por cerca de 30 mil pessoas nos bairros Fonte Santa e Quinta Lebrão, foi o tema da audiência pública realizada na última sexta-feira (3), na Prefeitura.
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15/04/2019 - TJ/RJ - Palestra de abertura do Justiça Cidadã no RJ ensina como legalizar imóvel
A primeira palestra do curso de especialização programa Justiça Cidadã, realizada nesta quinta-feira (11/04), trouxe o tema “Como Legalizar seu Imóvel”.
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25/02/2019 - ARISP e ARIRJ lançam indicadores inéditos do Registro de Imóveis no Brasil
Nesta sexta-feira, 22 de fevereiro, Associações se reuniram junto com o Ministério da Economia, lançam os primeiros dados do Índice do Registro de Imóveis do Brasil.
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28/01/2019 - Clipping – Inter TV (RJ) - Campanha de refinanciamento fiscal começa nesta segunda em São Pedro da Aldeia, no RJ
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, por meio da Secretaria de Fazenda, começa nesta segunda-feira (28) uma campanha de incentivo fiscal que concede até 100% de desconto aos contribuintes inscritos na dívida ativa, com débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais tributos municipais, como ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
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19/12/2018 - Titulares de Serviços Notariais e de Registro – Livro-Caixa – Pagamentos a Escritório de Advocacia
Os gastos efetuados por titulares de serviços notariais e de registro com a contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços podem ser dedutíveis dos rendimentos decorrentes do exercício de atividade não-assalariada para fins de determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF)
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19/12/2018 - Clipping – O Globo - Rio poderá ter apartamento de 25 metros quadrados
Área mínima foi estipulada pelo novo Código de Obras aprovado na Câmara de Vereadores. Além disso, prédios a 800 metros de estações de metrô, BRTs e trens só precisarão ter vagas de garagem para 25% das unidades
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17/12/2018 - Clipping – Diário do Vale - Lei de regularização de imóveis em Volta Redonda é prorrogada (RJ)
Vereadores fazem reunião com moradores do bairro Santa Cruz e informam como programa funciona
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12/12/2018 - Conjur - Advogados do Rio querem que TJ crie varas especializadas em Direito Imobiliário
Advogados do Rio de Janeiro pedirão ao Tribunal de Justiça que crie varas especializadas em Direito Imobiliário. O objetivo é tornar os processos da área mais céleres e melhorar as decisões
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05/12/2018 - Provimento CGJ Nº 54/2018 regulamenta a recepção, pelos Serviços de Registro de Imóveis do Estado do RJ, de títulos eletrônicos oriundos de entidades integrantes do SFH e do SFI
Provimento regulamenta a recepção, pelos Serviços de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, de títulos eletrônicos oriundos de entidades integrantes do Sistema Financeiro da Habitação e do Sistema de Financiamento Imobiliário
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