![Buscar](/img/ico_lupa.png)
Últimas Notícias
-
16/07/2015 - Central Eletrônica de Registro de Imóveis é apresentada ao Maranhão
O sistema permitirá a consulta de forma rápida e fácil a informações relacionadas a imóveis registrados em nome de pessoas físicas ou jurídicas
Veja mais -
16/07/2015 - Mulher é desobrigada de quitar e transferir imóvel que não está em seu nome
Decisão é da 2ª Turma Recursal Mista do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Veja mais -
16/07/2015 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Ação penal contra o loteador. Certidão – credor hipotecário – ausência.
A existência de ação penal em curso contra um dos sócios da empresa loteadora, bem como a não apresentação das certidões dos credores hipotecários, impedem o registro de loteamento urbano.
Veja mais -
15/07/2015 - MPF/MA propõe ação contra Incra e Governo do Maranhão por construção de presídio em área quilombola
Não foram tomadas as medidas administrativas necessárias à identificação, reconhecimento, delimitação e titulação da área
Veja mais -
15/07/2015 - TRF2 cassa liminar que suspendia aprovação de Projeto de Revitalização e Adequação da Marina da Glória
Área é localizada no Parque do Flamengo, Zona Sul do Rio de Janeiro
Veja mais -
15/07/2015 - MPF/RJ: Prefeitura do Rio de Janeiro terá de recuperar a orla das praias da Macumba e do Pontal
Obras do projeto "Eco-Orla" realizadas sem prévio Estudo de Impacto Ambiental causaram danos à área, considerada de proteção permanente
Veja mais -
15/07/2015 - Cadastro Ambiental Rural não inibe desmatamentos no Pará
Parte dos proprietários registrados no sistema continuam derrubando a floresta nativa, mesmo sem ter autorização do governo
Veja mais -
14/07/2015 - MPF: Usina de Belo Monte não apresentou plano que garante proteção de terras indígenas
Obra não será inaugurada enquanto não cumprido o plano para mitigar o impacto ambiental na região
Veja mais -
14/07/2015 - Incra: Comunidade quilombola anexa mais dois imóveis à sua área em Mato Grosso do Sul
Aproximadamente 70% da área já está na posse dos quilombolas
Veja mais -
14/07/2015 - TRF4 nega reintegração de posse de imóvel sujeito à demarcação
Área indígena é ocupada há quatro anos por duas famílias não indígenas
Veja mais -
14/07/2015 - TJMG: Desapropriação amigável. Forma originária de aquisição da propriedade. Especialidade. Legalidade.
A desapropriação amigável deve respeitar os princípios da Especialidade e Legalidade, ainda que seja considerada como forma originária de aquisição da propriedade.
Veja mais -
14/07/2015 - Imóvel rural – aquisição por brasileiro naturalizado.
Questão esclarece acerca de aquisição de imóvel rural por brasileiro naturalizado.
Veja mais -
14/07/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova mudanças em programa de regularização fundiária na Amazônia
O programa visa à regularização de áreas de ocupação legítima de terras da União que possuam até 15 módulos fiscais e 1.500 hectares
Veja mais -
13/07/2015 - Senado: Grupo discutirá retirada de áreas de acampamento da Floresta Nacional de Brasília
A desafetação é o primeiro passo para uma possível regularização do acampamento
Veja mais -
13/07/2015 - Sem comprovar união estável, mulher tem negada partilha de bens após fim de relação
Decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Veja mais -
13/07/2015 - Idade avançada de proprietário não justifica nulidade de doação de imóvel
Decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Veja mais -
13/07/2015 - G1: CPI das Terras aguarda documentos para apurar titulação de áreas em Roraima
CPI foi aberta para investigar a regularização de terras em áreas urbanas
Veja mais -
13/07/2015 - CGJ-RN opina pela legalidade da Certidão Negativa de Débitos em Registro de Imóveis
Corregedoria ainda destacou que a responsabilidade do registrador que dispensa tal certidão, quando do registro da escritura, é solidária a do contratante que a dispensou
Veja mais -
10/07/2015 - Prorrogadas as inscrições para o Prêmio de Qualidade Total da Anoreg
Cartórios de todas as especialidades podem se inscrever até o dia 10 de agosto
Veja mais -
10/07/2015 - Audiência de mediação no TJBA busca conciliação em processo de demanda por terreno
Disputa entre uma empresa de construção civil e famílias de posseiros já se estende por mais de 30 anos
Veja mais