Últimas Notícias

• 01/09/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados autoriza auditoria em processo de reforma agrária do Incra

  Intenção é verificar se há condições instalação das obras de infraestrutura para o desenvolvimento das atividades agropecuárias
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• 01/09/2015 - Procuradoria do Ibama combate desmatamento ilegal e garante licenças de grandes obras

  Exemplo de obra autorizada é a transposição do Rio São Francisco e as usinas hidroelétricas de Belo Monte, Jirau e São Manoel
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• 31/08/2015 - Projeto estabelece percentual do orçamento do Minha Casa Minha Vida para pessoas de baixa renda

  O Projeto de Lei do Senado 242/2014 será votado no dia 2 de setembro, na Comissão de Assuntos Sociais
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• 31/08/2015 - Comissão do CNJ aprova proposta de resolução com regras para bens apreendidos

  Proposta ainda está analisada pelo Plenário do Conselho, que precisa aprovar o texto para que as novas regras entrem em vigor
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• 31/08/2015 - Promitente vendedor também responde por débitos de condomínio gerados após a posse do comprador

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 31/08/2015 - Anoreg/MT lança Programa de Excelência em Gestão para cartórios

  Programa é mais um investimento da associação em melhorias no atendimento das serventias mato-grossenses
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• 31/08/2015 - TJSC homologa resultado do concurso de ingresso na atividade notarial e de registro

  Foram 289 candidatos aprovados no critério de provimento e 43 no sistema de remoção
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• 31/08/2015 - IRIB e ARISP se reúnem para debater o desenvolvimento e universalização do Registro Eletrônico de Imóveis

  Encontro ocorreu no dia 27/8, em São Paulo/SP, na sede da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo
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• 28/08/2015 - Incra: Brasil assume a vice-presidência do Comitê Permanente sobre Cadastro na Ibero-América

  A eleição ocorreu no dia 26/8, em assembleia durante evento sobre o tema
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• 28/08/2015 - TRF4: Município de Florianópolis segue proibido de expedir alvarás em áreas de preservação no norte da Ilha

  Decisão vale para as praias de Ponta das Canas e Cachoeira do Bom Jesus
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• 28/08/2015 - Evento internacional discute o cadastro de imóveis rurais

  IRIB foi representado pelo vice-presidente para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa
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• 27/08/2015 - Caixa adota restrição adicional para financiamento imobiliário

  Quem tem empréstimo com recursos da poupança não poderá mais tomar outro crédito dessa linha
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• 27/08/2015 - Legislação específica pode contribuir para o monitoramento territorial

  Tema foi apresentado no VIII Simpósio Ibero-Americano de Cadastro
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• 27/08/2015 - Câmara dos Deputados aprova anistia para multas ambientais de municípios

  Serão anistiadas multas aplicadas pelo Ibama antes de 8 de dezembro de 2011
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• 27/08/2015 - Incra: Automatização de processos qualifica cadastro de terras no Brasil

  Resultados de sistemas adotados pelo Incra foram destacados pelo diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Richard Torsiano
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• 27/08/2015 - Câmara dos Deputados: Aprovada em 1º turno PEC que efetiva titulares de cartórios sem concurso

  PEC dos Cartórios vale para quem assumiu cartórios antes de 1988. Texto ainda será votado em 2º turno, em data a definir.
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• 27/08/2015 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Existência de ações cíveis e protesto – antigo proprietário. Loteador – patrimônio – comprovação.

  Não é possível o registro de loteamento em decorrência da existência de ações cíveis e protesto de títulos do anterior proprietário do imóvel, sendo necessária a comprovação, pelo loteador, de patrimônio suficiente para a garantia da dívida.
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• 26/08/2015 - Encontro Nacional do Irib vai discutir a usucapião extrajudicial

  Tema será abordado pelo registrador de imóveis em Porto Alegre/RS e presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva
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• 26/08/2015 - 1º Seminário Nacional “Elvino Silva Filho”

  Promoção conjunta do IRIB, da ARISP e da ABDRI, evento será realizado nos dias 10, 11 e 12 de setembro. Em discussão, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis
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• 26/08/2015 - Unificação de cadastro de terras para facilitar administração pública é defendida em Simpósio Ibero-Americano

  Tema foi dominante no primeiro dia do Simpósio
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