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Últimas Notícias
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21/06/2024 - IPRA-CINDER 2024: prazo para inscrição com desconto e envio de resumos de trabalhos se encerrará em 30 de junho
Evento será realizado na Costa Rica entre os dias 04 a 06 de dezembro de 2024.
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21/06/2024 - Retificação de registro – impugnação fundamentada. Sobreposição de área.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 0002466-36.2022.8.26.0344, Comarca de Marília, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 06/06/2024 e publicado em 10/06/2024.
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20/06/2024 - Ministro Mauro Campbell será o novo Corregedor Nacional de Justiça
Sabatinado ontem pela CCJ do Senado Federal, Campbell foi aprovado por 62 votos favoráveis.
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20/06/2024 - CGJSP edita Provimento modulando efeitos do Provimento CN-CNJ n. 172/2024
Corregedoria Nacional alterou CNN/CN/CNJ-Extra para delimitar a forma para contratação da garantia de alienação fiduciária de bens imóveis.
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17/06/2024 - Presidente do ONR concede entrevista à ANOREG/BR sobre acordo com CNJ e MMA
Objetivo é combater o desmatamento e a grilagem de terras públicas na Amazônia Legal.
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14/06/2024 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 37, de 2024
Prorroga, por sessenta dias, o prazo de vigência para a Medida Provisória n. 1.213/2024.
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14/06/2024 - A “Pec das Praias” segundo Cayetano Delaura
Confira a opinião de Sérgio Ferrari publicada no Migalhas.
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13/06/2024 - CRA do Senado Federal aprova retirada de restrições à destinação de florestas públicas para regularização fundiária
PDL n. 467/2023 busca facilitar o processo de regularização fundiária na Amazônia legal e em terras do INCRA, sustando efeitos de atos do Poder Executivo.
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13/06/2024 - A ata notarial de arrematação: Paradoxo do sistema do título e modo
Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicada no Migalhas.
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13/06/2024 - Retificação de registro. Remanescente – apuração. Procuração – mandato – outorgante falecido.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1010398-11.2023.8.26.0510, Comarca de Rio Claro, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 21/05/2024 e publicado em 28/05/2024.
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12/06/2024 - CGJPI realiza workshop em Gestão Extrajudicial e LGPD
Evento teve início no dia 10 de junho e será encerrado hoje.
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12/06/2024 - Corregedoria Nacional autoriza cartórios do RS a emitir certidões gratuitas até o fim de junho
Decisão do Corregedor, mmnistro Luis Felipe Salomão, foi publicada nesta terça-feira, 11/06.
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11/06/2024 - Provimento CN-CNJ n. 172, de 05 de junho de 2024
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a forma para contratação da garantia de alienação fiduciária de bens imóveis.
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11/06/2024 - Provimento CN-CNJ n. 173, de 06 de junho de 2024
Altera o Provimento Nº 149, de 30/08/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra).
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11/06/2024 - Taxa de ocupação de terrenos de marinha é julgada inconstitucional pela JFRN
Segundo magistrado, há “insegurança jurídica” sobre a demarcação destes terrenos.
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10/06/2024 - Seminário virtual “Solo Seguro – Favela” em Mato Grosso contou com participação de Registradora de Imóveis
Titular do 1º Serviço Registral da comarca de Alto Araguaia/MT, Suelene Cock Corrêa, foi uma das palestrantes.
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07/06/2024 - Presidente do IRIB participa de cerimônia de encerramento da Semana Nacional Solo Seguro – Favela 2024
Solenidade aconteceu na manhã de hoje, em Palhoça/SC.
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07/06/2024 - DECISÃO
Cobrança de emolumentos ou taxas em decorrência da prática de ato de retificação, de refazimento ou de renovação decorrente de erro imputável aos respectivos serviços notariais e de registro.
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07/06/2024 - Provimento CN-CNJ n. 168, de 27 de maio de 2024
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a proposta de solução negocial prévia ao protesto, sobre a proposta de renegociação de dívida já protestada e para dar outras providências.
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07/06/2024 - Provimento CN-CNJ n. 171, de 05 de junho de 2024
Altera a redação dos artigos 425 e 431 do Provimento CNJ n. 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro.
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