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19/07/2017 - Câmara dos Deputados: Projeto susta norma sobre demarcação de terrenos de marinha
Projeto de Decreto Legislativo 581/17 susta a aplicação de norma editada pela SPU, em 2001, sobre demarcação de terrenos de marinha e todos os processos demarcatórios que tenham utilizado essa orientação normativa
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18/07/2017 - MDA: O maior beneficiário da nova lei de regularização fundiária é o agricultor familiar
Entre as novas ações, foi sancionada a MP 7592016, que contempla o Terra Legal. A medida transforma a execução do programa em uma política permanente. Tal direcionamento pretende fortalecer a agricultura familiar na Amazônia Legal, já que 95% das pessoas que recebem o título da terra são pequenos agricultores
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13/07/2017 - Brasileiros participam do XXX Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral na Costa Rica
Evento aconteceu de 3 a 7 de julho, na cidade de San José. A diretora Social do IRIB, Naila Khuri, foi convidada para tratar da regularização de terras em áreas de proteção
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12/07/2017 - Sancionada lei que prevê novas regras para regularização fundiária
Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, foi publicada hoje (12/7) no Diário Oficial da União. A sanção ocorreu durante o Lançamento do Programa Nacional de Regularização Fundiária, realizado ontem no Palácio do Planalto, em Brasília-DF
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06/07/2017 - Relação entre o meio ambiente e o Registro de Imóveis é abordada em palestras na Costa Rica
Palestrante do XXX Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral, Naila de Rezende Khuri tratou da regularização de terras em áreas de proteção
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30/06/2017 - Registradores imobiliários esclarecem dúvidas do Incra sobre exigências nos cartórios
Registro do título de beneficiários assentados, emissão de CCIR, anuência de confrontantes e ratificação dos registros imobiliários na faixa de fronteira foram os assuntos tratados na reunião, ocorrida em Brasília-DF
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28/06/2017 - Câmara dos Deputados aprova emendas e conclui votação de MP sobre regularização fundiária
A MP já tinha sido enviada à sanção pelo Senado, mas, após a concessão de uma liminar pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso no dia 20/6, a medida teve de retornar à Câmara
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28/06/2017 - CNJ: Candidatos que faltaram a audiência perdem vaga em cartórios
Decisão é referente à audiência ocorrida em dezembro de 2009, em que se tratou de novas serventias para o Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo
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12/06/2017 - STJ valida arrematação em processo trabalhista após a decretação de falência
3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida arrematação feita em processo trabalhista após a decretação judicial, com base no Decreto-Lei 7.661/45
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03/06/2017 - IRIB promove Curso de Iniciação nas Atividades Registrais Imobiliárias em Curitiba/PR
Primeiras palestras tratam dos direitos e deveres dos registradores, dos livros administrativos utilizados no exercício da atividade e do relacionamento com os órgãos correicionais
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02/06/2017 - Aspectos e particularidades da usucapião judicial e extrajudicial são abordados no XLIV Encontro Nacional
Os convidados do painel foram os registradores de imóveis Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho e Francisco José Barbosa Nobre, o presidente do CNB - Conselho Federal, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, o procurador de Justiça do MPSP José Carlos de Freitas e a juíza da 1º Vara de Registros Públicos de São Paulo/SP), Tânia Mara Ahualli
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02/06/2017 - Pinga-Fogo encerra a programação de palestras do XLIV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
O evento reuniu, durante a semana, cerca 380 congressistas de 21 estados e do Distrito Federal. Atividades encerram amanhã, sábado, com o Curso de Iniciação das Atividades Registrais
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02/06/2017 - Palestra sobre apostilamento de documentos públicos marca o Encontro Nacional do IRIB
O conferencista convidado foi o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marcio Evangelista Ferreira da Silva
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01/06/2017 - Constrições judiciais: ineficácia, nulidade e anulabilidade de atos diante da Lei nº 13.097/2015. Fé pública registral ou inoponibilidade
Registrador de imóveis em Taboão da Serra/SP, Daniel Lago Rodrigues apresentou o tema. Ivan Jacopetti do Lago, Sérgio Jacomino e Pedro Cortês também participaram do painel
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26/05/2017 - Palestra do XLIV Encontro Nacional do IRIB ‘Apostilamento de Haia’ será gratuita
Ministrada pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Márcio Evangelista Ferreira da Silva, a apresentação acontece na sexta-feira (2/6), das 12h às 12h45
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25/05/2017 - Curso de Iniciação nas Atividades Registrais Imobiliárias
Evento ocorre no sábado, dia 3/6, dentro da programação do XLIV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
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24/05/2017 - Senado: Aprovada MP que altera área de parque nacional para construção de ferrovia
Para a construção da ferrovia, serão excluídos 852 hectares do parque nacional para a faixa de domínio
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16/05/2017 - O relacionamento com os órgãos correicionais e de fiscalização é abordado no curso de iniciação realizado na Bahia
Participaram do painel o desembargador do TJSP Marcelo Berthe e a juíza auxiliar da Corregedora-Geral de Justiça do Estado da Bahia, Andrea Paula Rodrigues de Miranda
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15/05/2017 - IRIB realiza curso para novos registradores de imóveis em Salvador/BA
Evento é promovido em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça da Bahia. Aulas ocorrem até terça-feira, dia 16/5, com participação de registradores e colaboradores dos cartórios e servidores do TJBA
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15/05/2017 - Câmara dos Deputados: Proposta permite que terras públicas sejam adquiridas por usucapião
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, a proposta será analisada por comissão especial. Depois será votada em dois turnos no Plenário, antes de seguir para o Senado
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