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02/10/2013 - CNJ determina continuação do concurso do TJRO
A seleção para outorga de delegação de serviços notariais e registrais pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia deve ser retomado
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02/10/2013 - Condomínio tem legitimidade para propor ação de nunciação de obra nova contra condômino
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar recurso de um condômino contra o condomínio
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02/10/2013 - Notários e registradores comemoram os 25 anos da Constituição
Personalidades que atuaram na elaboração da Constituição Cidadã serão homenageadas no evento, que conta com o apoio do IRIB
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30/09/2013 - TJAC realiza sessão pública para escolha de serviços notariais
Após a escolha dos candidatos à remoção, as serventias remanescentes foram incluídas na lista de provimento
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26/09/2013 - STJ: Bens indicados à penhora pelo credor não vinculam o juiz
O Condomínio Edifício Twin Towers The Duplex ajuizou ação de cobrança de despesas condominiais contra um casal de moradores
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25/09/2013 - TRF1: Acesso de chacareiros a seus imóveis será feito por passagem localizada dentro do Condomínio Bela Vista
Decisão foi tomada após a análise de recurso proposto pelo ICMBio e pela União
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25/09/2013 - TJTO: Publicada resolução para concurso público dos cartórios extrajudiciais
Iniciativa da Presidência do TJ, que dispõe sobre o concurso público de provas e títulos para a outorga das delegações dos serviços de notas e de registros
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25/09/2013 - Regularização Imobiliária Nacional abre a programação no 3º dia do XL Encontro Nacional
João Pedro Lamana Paiva, vice-presidente do IRIB e registrador de imóveis em Porto Alegre/RS, detalhou a proposta do IRIB entregue ao CNJ
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19/09/2013 - TRF1: Não há irregularidade na demarcação das terras indígenas Karajás de Aruanã em Goiás
Um dos recursos que pedia a anulação do procedimento foi o da TV Anhanguera, que alegou adquirir legítima posse e domínio do imóvel no local há mais de 25 anos
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17/09/2013 - Terceira Turma mantém ato de pai que deixou de incluir um dos filhos em doação de imóvel
A discussão chegou ao STJ em recurso especial, no qual, além da inoficiosidade da doação, também foi questionada sua validade
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16/09/2013 - TJMS: Constituída comissão para concurso de serventias extrajudiciais
Além de Mato Grosso do Sul, realizarão o concurso os tribunais de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Sergipe, Tocantins e do DF
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12/09/2013 - Oficial do 1º Ofício de Registro de Imóveis de BH receberá Medalha JK
A homenagem é prestada a personalidades que se destacam na prestação de serviços e contribuem para o desenvolvimento do estado
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11/09/2013 - Oficial do 1º Ofício de Registro de Imóveis de BH receberá Medalha JK
A homenagem é prestada a personalidades e entidades que se destacam na prestação de serviços e contribuem para o desenvolvimento do estado
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11/09/2013 - Omissão que atribui à arrematante débito de IPTU não é causa de anulação de leilão
Decisão é da Terceira Turma do STJ, ao julgar recurso interposto pela massa falida Desenvolvimento de Engenharia Ltda. contra decisão do TJRJ
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10/09/2013 - TJAP realiza 2ª Sessão Pública para a escolha de serventias dos novos cartorários
O objetivo foi oportunizar novas escolhas para os candidatos que compareceram à primeira sessão e foram investidos em serventias menos viáveis economicamente
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10/09/2013 - TRF1: Mantida condenação de réu que demoliu imóvel tombado sem autorização do Iphan
A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado contra sentença da 17.ª Vara da Seção Judiciária da Bahia
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09/09/2013 - Incra/MG recebe 70 casas em assentamento no norte de Minas
As residências foram construídas com recursos do programa de crédito habitação da autarquia
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09/09/2013 - STF: Liminar suspende desapropriação de terreno na Refinaria de Manguinhos/RJ
O fundo de investimentos Perimeter Administração de Recursos alegou que se trata de imóvel de propriedade da União, com domínio útil pertencente à refinaria
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06/09/2013 - TJMT: Sorteio de serventias vagas já tem data marcada
O sorteio segue orientação do CNJ e vai definir o provimento dos cartórios extrajudiciais, isto é, se eles serão ofertados no critério de ingresso ou de promoção
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05/09/2013 - Pequenas mudanças geram melhoria no atendimento nos cartórios
Serventias de diversas cidades de Mato Grosso e de fora do Estado mostram que ações simples podem dar mais eficiência e qualidade ao atendimento dos usuários
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